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Procon de Cuiabá orienta pais sobre compra segura de material escolar

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Com a proximidade da volta às aulas, janeiro se transforma em um dos meses de maior impacto no orçamento das famílias. Diante da corrida pela compra de materiais escolares, a Prefeitura, por meio do Procon Municipal de Cuiabá, intensifica as orientações aos pais e responsáveis para evitar abusos, gastos desnecessários e práticas ilegais por parte de instituições de ensino.

À frente desse trabalho, a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, destaca que informação é a principal aliada das famílias neste período. Segundo ela, muitas irregularidades se repetem todos os anos por desconhecimento dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a secretária-adjunta, a lista de material escolar deve respeitar critérios legais claros, limitando-se a itens de uso individual e diretamente relacionados ao processo pedagógico, sendo vedada qualquer cobrança que transfira aos pais custos que já devem estar embutidos na mensalidade escolar.

O que as escolas podem, e não podem, exigir

O Procon esclarece que as instituições de ensino particulares podem solicitar materiais escolares, desde que estejam previstos no projeto pedagógico e acompanhados de um plano de utilização claro, com justificativa e cronograma de uso. Itens como lápis, cadernos, livros didáticos, agendas e materiais de uso pessoal são exemplos permitidos, desde que não haja imposição de marcas ou locais específicos de compra.

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Por outro lado, permanece proibida a exigência de materiais de uso coletivo ou de manutenção da escola, como papel higiênico, álcool, sabonete, produtos de limpeza, toner de impressora, materiais de escritório, copos descartáveis e medicamentos, entre outros. Esses custos devem ser arcados pela própria instituição, por meio da mensalidade.

Conforme reforça Mariana Almeida Borges, exigir itens coletivos ou impor marcas e fornecedores configura prática abusiva. “Essas condutas violam o CDC e oneram indevidamente as famílias, especialmente em um período de grande pressão financeira”, destaca.

Clique aqui e veja a lista completa de materiais proibidos.

Atenção redobrada às listas e às compras

Entre as orientações do Procon estão a leitura atenta da lista enviada pela escola e a verificação do que realmente será utilizado ao longo do ano letivo. Os pais também têm o direito de solicitar esclarecimentos sobre a finalidade e a data de uso de cada item antes de efetuar a compra. Caso o material seja solicitado com antecedência excessiva ou sem justificativa, a prática pode ser considerada irregular.

Outro ponto importante é o reaproveitamento de materiais do ano anterior que ainda estejam em bom estado, além da pesquisa de preços em diferentes estabelecimentos. Produtos com personagens licenciados, embora atrativos, costumam ter preços mais elevados e não são obrigatórios.

Clique aqui e veja a lista completa de materiais que podem ser solicitados pela escola.

Uniformes e liberdade de escolha

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No caso dos uniformes, as escolas devem informar modelo, cor, padrão e logotipo, mas não podem obrigar os responsáveis a comprar em um fornecedor específico. A livre escolha do consumidor deve ser sempre respeitada, ressalvadas exceções previstas em lei.

O Procon também lembra que materiais não consumidos ou não utilizados durante o ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período escolar. Além disso, é considerada abusiva qualquer sanção, negativa de matrícula ou constrangimento em razão da recusa de entrega de itens indevidos.

Como agir diante de abusos

Caso identifiquem irregularidades, os pais e responsáveis devem formalizar reclamação junto ao Procon Municipal de Cuiabá, apresentando a lista de materiais fornecida pela escola e, se possível, comunicados, mensagens ou outros documentos que comprovem a prática abusiva. Se não houver solução administrativa, o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário, utilizando o protocolo do Procon como base.

Para Mariana Almeida Borges, o papel do Procon é garantir equilíbrio nessa relação de consumo. “Nosso objetivo é proteger as famílias, assegurar o cumprimento da lei e contribuir para um ambiente educacional mais justo e transparente”, afirma.

Serviço – Atendimento Procon Cuiabá

Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro

WhatsApp: (65) 3324-9680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Sudeste supera Centro-Oeste em custo alimentar e confinamento registra lucro recorde em 2026

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O custo alimentar do confinamento bovino no Brasil apresentou uma mudança inédita na dinâmica entre as principais regiões produtoras em março de 2026. Pela primeira vez no ano, o Sudeste registrou custo inferior ao Centro-Oeste, segundo dados do Índice de Custo Alimentar Ponta (ICAP).

O indicador, baseado em dados reais de confinamentos que representam cerca de 62% das cabeças confinadas no país, evidencia uma nova configuração de competitividade regional, ao mesmo tempo em que a atividade atinge níveis recordes de rentabilidade.

Sudeste registra menor custo alimentar e quebra padrão histórico

Em março, o ICAP no Centro-Oeste fechou em R$ 13,23 por cabeça/dia, alta de 11,93% em relação a fevereiro, pressionado principalmente pelo encarecimento de insumos energéticos e volumosos.

Já no Sudeste, o índice foi de R$ 12,19, com recuo de 3,64% no mesmo período. O resultado consolidou a tendência de queda iniciada em fevereiro e marcou a inversão regional, com diferença de R$ 1,04 a favor do Sudeste.

Na comparação anual, ambas as regiões apresentam redução de custos. O Centro-Oeste acumula queda de 4,89%, enquanto o Sudeste registra recuo mais expressivo de 8,14% frente a março de 2025.

Insumos pressionam custos no Centro-Oeste

No acumulado do primeiro trimestre de 2026, o Centro-Oeste encerrou março acima da média do período, refletindo a pressão concentrada no último mês.

Os principais movimentos foram:

  • Volumosos: alta de 21,02%
  • Energéticos: alta de 12,35%
  • Proteicos: estabilidade (-0,30%)

O aumento foi impulsionado principalmente pelos energéticos, com destaque para o milho grão seco (+2,2%) e o sorgo (+6,9%), em meio à transição entre a safra de verão e a expectativa da safrinha.

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Nos volumosos, a elevação foi puxada pela silagem de capim (+30,4%), mesmo com recuos em itens como a silagem de milho (-8,1%).

Sudeste reduz custos com maior oferta de insumos

No Sudeste, o custo alimentar encerrou março 1,79% abaixo da média trimestral, influenciado principalmente pela queda nos insumos energéticos e proteicos.

Os destaques foram:

  • Energéticos: queda de 8,74%
  • Proteicos: queda de 5,11%
  • Volumosos: alta de 43,75%

Entre os energéticos, houve recuo no preço do sorgo (-15,3%) e do milho (-1,5%), reflexo da maior disponibilidade e competitividade de coprodutos agroindustriais.

Nos proteicos, a redução foi puxada pela torta de algodão (-8,2%) e pelo DDG (-2,1%). Apesar da forte alta nos volumosos, especialmente silagem de cana (+65,1%) e bagaço de cana (+23,3%), o custo total da dieta foi reduzido na região.

Rentabilidade do confinamento atinge níveis recordes

A relação entre custo alimentar e preço da arroba manteve o confinamento em um dos melhores momentos de lucratividade da série recente.

No mercado físico:

  • Centro-Oeste
    • Custo da arroba produzida: R$ 192,76
    • Preço da arroba: R$ 345,00
    • Lucro: R$ 1.278,79 por cabeça
  • Sudeste
    • Custo da arroba produzida: R$ 193,50
    • Preço da arroba: R$ 350,00
    • Lucro: R$ 1.267,65 por cabeça

As duas regiões registraram crescimento superior a 24% na rentabilidade em relação a fevereiro, com margens acima de R$ 1,2 mil por animal.

Convergência de custos e competitividade entre regiões

Outro destaque foi a forte aproximação no custo por arroba produzida entre as regiões. A diferença caiu para apenas R$ 0,74 em março, ante mais de R$ 17 no mês anterior.

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Esse movimento indica uma equalização da competitividade entre Centro-Oeste e Sudeste, reforçada também por um empate técnico na lucratividade — com diferença inferior a R$ 12 por cabeça.

No mercado de exportação, o Sudeste apresenta leve vantagem, com lucro estimado em R$ 1.324,35 por animal, impulsionado por preços mais elevados do boi destinado à China.

Inversão de custos levanta dúvidas sobre tendência para 2026

A mudança no padrão regional de custos, considerada atípica para a pecuária brasileira, levanta questionamentos sobre sua continuidade.

Enquanto o Centro-Oeste foi pressionado pela alta dos energéticos (+16,55%) e volumosos (+15,18%), o Sudeste se beneficiou da queda nos energéticos (-9,56%) e proteicos (-7,71%), favorecida pela maior oferta de coprodutos.

A consolidação ou não desse novo cenário dependerá, principalmente, do desempenho da safrinha de milho ao longo do ano.

ICAP se consolida como ferramenta estratégica no confinamento

O ICAP é calculado com base em dados de confinamentos monitorados por tecnologias de gestão, incluindo sistemas amplamente utilizados no Brasil.

O índice reúne milhões de registros de alimentação animal e permite acompanhar mensalmente a evolução dos custos nas principais regiões produtoras.

Segundo especialistas, a ferramenta tem se consolidado como apoio estratégico para decisões de compra de insumos, análise de viabilidade econômica e planejamento da atividade de confinamento.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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