Plano Safra é mais marketing que política efetiva

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), classificou o Plano Safra 2025/26, lançado pelo governo federal, como “uma peça de marketing” que não reflete uma política agrícola verdadeira. Segundo ele, o valor anunciado de R$ 516,2 bilhões contém distorções, pois o governo controla diretamente apenas 22% desses recursos — o restante é crédito bancário a juros de mercado, que muitas vezes ultrapassam 2% ao mês.

Redução do crédito com juros controlados

No ano passado, o governo prometeu R$ 138 bilhões em recursos com juros subsidiados, mas só liberou R$ 92,8 bilhões. Para 2025/26, a expectativa é de R$ 113,8 bilhões nessa categoria — aumento em relação à execução passada, mas queda em relação à promessa anterior. Lupion alerta que “vender crescimento onde há perda de ambição é enganoso”.

Desigualdade na equalização de juros

Dos R$ 13,5 bilhões destinados à equalização de juros na safra, R$ 9,5 bilhões são para a agricultura familiar, enquanto apenas R$ 3,9 bilhões contemplam o setor empresarial. “O governo gasta pouco com o agro empresarial e transfere o custo real ao produtor, que acaba pagando juros altos”, destacou o deputado.

Produtores pagarão até R$ 58 bilhões a mais em juros

Com a taxa Selic em 15% ao ano, Lupion estima que o custo extra com juros chegará a pelo menos R$ 54 bilhões em 2025/26, podendo ultrapassar R$ 58 bilhões ao considerar tributação sobre instrumentos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Para ele, “esse é o verdadeiro recorde do plano: o custo elevado para os produtores, e não o apoio”.

Tributação das LCAs preocupa setor

A MP 1303/2025, que propõe taxar as LCAs — que financiaram até 43% da produção rural na última safra — é vista como um risco para o crédito rural. Lupion afirma que essa medida gera insegurança jurídica, afasta investidores e compromete a liquidez do sistema. Ele defende que os bancos poderiam aumentar a aplicação em LCAs de 50% para 60%, injetando cerca de R$ 64 bilhões extras sem custo fiscal.

Seguro rural é negligenciado

O deputado criticou o silêncio do governo sobre o seguro rural, principal instrumento de proteção à produção agrícola. Dados indicam que, dos R$ 1 bilhão previstos para o seguro em 2025, apenas R$ 67 milhões foram liberados até o momento, o que preocupa o setor. “Sem seguro, o produtor fica vulnerável e o país acaba discutindo dívidas e renegociações”, alertou.

Pontos positivos e críticas à política fiscal

Lupion reconheceu o discurso do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, valorizando o agro e destacando avanços como o aumento do teto do PRONAMP para R$ 3,5 milhões e a elevação do limite do PCA para 12 mil toneladas. Porém, responsabilizou a política fiscal do governo pelo aumento da Selic, afirmando que “o Banco Central segura a inflação porque o Executivo não controla os gastos”. O resultado, segundo ele, é crédito caro, produção pressionada e preços mais altos para o consumidor.

Baixa execução e orçamento contingenciado

O parlamentar criticou ainda que, no ano passado, 32% do crédito prometido não foi contratado e que o plano deste ano já nasce com orçamento contingenciado. “Enquanto isso, o produtor paga a conta de uma irresponsabilidade fiscal que prejudica toda a cadeia produtiva”, concluiu.

Propostas estruturais da FPA

Para enfrentar esses desafios, a FPA apresentou um pacote de medidas, incluindo:

• Transferir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Agricultura, eliminando sobreposições;
• Reduzir o número de ministérios de 31 para 19;
• Acabar com supersalários e controlar verbas indenizatórias;
• Reestruturar imóveis públicos para reduzir custos e gerar receita.

Na área econômica, a FPA defende:

• Prorrogação da alíquota zero do IOF-Câmbio até 2030;
• Segurança jurídica para operações de crédito rural com risco sacado;
• Manutenção da isenção da cesta básica como medida anti-inflacionária.

Para o presidente da FPA, o Plano Safra 2025/26 é um grande anúncio que pouco se traduz em benefícios reais, deixando o produtor rural como principal pagador da conta, especialmente devido aos altos juros e falta de apoio efetivo. Propostas de ajustes estruturais são apontadas como caminho para melhorar o cenário.

Fonte: Portal do Agronegócio