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Presidente da ABNT explica Norma inédita de rastreabilidade florestal lançada em Mato Grosso

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No quadro Direito Ambiental do portal Agronews desta semana, a Dra. Alessandra Panizi conversou com o presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, Mario William Esper, sobre o lançamento da norma inédita denominada “Prática Recomendada sobre Manejo de Floresta Tropical Nativa”. Aperte o play no vídeo abaixo e confira!

Norma da ABNT pioneira

Mario Esper destacou a singularidade dessa norma, que estabelece um padrão normativo para medir a área de vegetação explorada em manejo florestal sustentável. Esse documento abrange desde o corte da árvore até o produto final, permitindo o rastreamento e acompanhamento de todo o processo. Lançada inicialmente durante a COP 28 em Dubai, essa norma agora é oficialmente lançada para todo o Brasil, em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. “A ABNT é uma organização de certificação acreditada não só no Brasil como no exterior também. Então nós vamos certificar que aquele manejo florestal, aquela madeira tem origem legal. Não emprega mão de obra escrava, não emprega mão de obra infantil e vai ser medido todo o processo dela, o rastreamento até o produto final.“, explica Esper.

A implementação dessa norma terá um impacto significativo no setor florestal, especialmente para os produtores de madeira em Mato Grosso. Isso resultará em um maior valor agregado para a madeira brasileira no mercado internacional.

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Experiências anteriores e perspectivas futuras

A Dra. Alessandra Panizi destaca o sucesso do programa de certificação implementado pela ABNT para o algodão em Mato Grosso desde 2015. Esse programa, conhecido como “Algodão Social”, resultou em um aumento significativo na produção de algodão na região, além de garantir a origem legal e sustentável do produto. A expectativa é que o mesmo impacto positivo seja alcançado com a implementação da nova norma para o manejo de florestas tropicais.

O lançamento dessa norma pela ABNT representa um passo importante na promoção da sustentabilidade no setor florestal brasileiro. Ao estabelecer padrões rigorosos de manejo e rastreabilidade, essa iniciativa contribuirá para a preservação das florestas tropicais, além de garantir a competitividade e valorização dos produtos brasileiros no mercado internacional. É um exemplo claro de como a padronização pode ser uma aliada poderosa na busca por práticas ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis.

Sobre Mario William Esper

O atual Presidente do Conselho Deliberativo da ABNT, Mario William Esper é Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP. Diretor Titular Adjunto do Departamento da Indústria da Construção Civil da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP, Membro do Conselho Superior do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria – CNI. É também Secretário Geral do Comitê Setorial MERCOSUL de Normalização (CSM-05); Membro do grupo curador do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS.

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Tem largo conhecimento e atuação na normalização desde 2001 no desempenho de suas funções na ABCP, onde ingressou como estudante-estagiário de engenharia civil em 1974 para, em seguida, ser contratado como engenheiro pesquisador. Mario William já era, em 1984, o responsável pela área de Engenharia da Qualidade da Associação, cuidando dos programas interlaboratoriais do Cimento e posteriormente da implementação da Marca de Conformidade ABNT do Cimento. Nas mais de quatro décadas dedicadas à qualidade e normalização, desempenhou diferentes e relevantes funções na própria ABNT, sempre com foco em resultados de interesse e benefício coletivo, aspectos exigidos para funções de liderança, como a presidência de entidades da importância da ABNT, onde já respondia mais recentemente pela vice-presidência da entidade.

Em 2008, Mario William já havia sido homenageado pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) do Ministério das Cidades por sua atuação em 10 anos de trabalho e, em especial, por presidir por 2 anos, o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH).

Fonte: AGRONEWS®

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil confirma dumping no leite importado, mas tarifa não sai do papel

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O governo brasileiro confirmou que empresas da Argentina e do Uruguai venderam leite em pó ao País em condições desleais, mas manteve suspensas as tarifas criadas para proteger o produtor nacional. A decisão mantém o produto estrangeiro entrando sem a cobrança adicional enquanto são avaliados os efeitos da medida sobre a indústria e os consumidores.

A investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), encontrou dumping e prejuízo à produção brasileira. A prática ocorre quando uma empresa exporta um produto por valor artificialmente baixo, prejudicando os concorrentes no mercado comprador.

Em junho, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aprovou tarifas diferentes para cada exportador, com vigência prevista até 8 de junho de 2031. Dependendo da empresa, a cobrança poderia superar 100% do preço médio do leite em pó importado.

A própria resolução, porém, suspendeu imediatamente a aplicação das tarifas por razões de interesse público. Com isso, o dumping foi reconhecido, mas o leite argentino e uruguaio continua entrando no Brasil sem a medida de defesa comercial.

No fim de julho, o governo abriu uma avaliação para calcular os possíveis efeitos da cobrança sobre produção, distribuição, comércio e consumo. Não há prazo definido para que o Gecex tome uma decisão final.

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A suspensão provocou reação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades da cadeia leiteira. O setor argumenta que o produto importado reduz o preço pago ao pecuarista e atinge principalmente pequenas e médias propriedades, com menor capacidade para suportar períodos prolongados de baixa remuneração.

“Não adianta reconhecer que há mais de 60% de dumping nesse leite em pó que entra no Brasil e não aplicar as tarifas”, afirmou o presidente da FPA, Pedro Lupion. Segundo ele, a concorrência está retirando produtores da atividade e afetando a economia de pequenos municípios.

A pressão das importações aumentou neste ano. Dados apresentados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mostram que o País importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos entre janeiro e maio, recorde para o período e crescimento de 10,5% em relação a 2025.

O leite em pó respondeu pelo equivalente a 754 milhões de litros. Argentina e Uruguai forneceram 653 milhões, ou 86% desse volume. Como o produto é reidratado e utilizado por indústrias de alimentos, sua entrada influencia a demanda pelo leite cru produzido no Brasil.

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A CNA sustenta que a tarifa não provocaria aumento relevante no custo da alimentação porque atingiria apenas o leite em pó não fracionado, vendido em embalagens superiores a 800 gramas e utilizado principalmente como insumo industrial. Leite em pó embalado para o consumidor, leite longa vida e queijos não estão incluídos na medida.

O processo foi aberto em dezembro de 2024, após pedido da CNA. A investigação concluiu que houve dumping, dano à cadeia produtiva brasileira e relação entre as importações e o prejuízo interno.

Agora, a disputa está concentrada na aplicação das tarifas. Para o produtor, o reconhecimento da prática tem pouco efeito enquanto a cobrança permanecer suspensa. A proteção somente chegará ao mercado se o Gecex concluir que o benefício para a pecuária leiteira supera eventuais impactos sobre a indústria e os preços ao consumidor.

Fonte: Pensar Agro

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