O Banco Central informou, nesta quinta-feira (21), que uma pesquisa realizada com instituições financeiras do Brasil apontou um aumento significativo na preocupação com as contas públicas, com destaque para os chamados “riscos fiscais”. A informação consta no Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado pelo órgão.

Nos últimos dias, o mercado financeiro esteve tenso, com o dólar e os juros futuros em alta, aguardando um possível pacote de cortes de gastos do governo, atualmente sendo finalizado pela equipe econômica. A principal preocupação dos bancos está relacionada ao impacto do aumento dos gastos públicos na trajetória da dívida do país, bem como os efeitos sobre o valor dos ativos, como o dólar, a inflação e as taxas de juros, incluindo a taxa Selic, que atualmente se encontra em 11,25% ao ano.

O mercado espera que o governo anuncie medidas capazes de conter as despesas, de forma a garantir a sustentabilidade das regras fiscais e equilibrar as contas públicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem uma reunião marcada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira para tratar das possíveis medidas a serem adotadas.

Entre as principais medidas em estudo estão:

• Mudança na fórmula de reajuste do salário mínimo: O governo deve alterar a forma de correção do piso salarial, que atualmente é ajustado pela inflação mais o crescimento do PIB. A nova fórmula manteria um aumento real (acima da inflação) de 0,6% a 2,5%. Para 2025, a previsão é de 2,5%, sendo que, sem a mudança, o reajuste seria de 2,9% devido ao crescimento do PIB do ano anterior.
• Previdência dos militares: A proposta em discussão visa aumentar, de forma gradual, a idade mínima para que os militares se aposentem, passando de 50 para 55 anos. A transição para essa mudança ainda será debatida. Além disso, deve-se acabar com a “morte ficta”, ou seja, a pensão paga às famílias de militares expulsos, e aumentar a contribuição para o fundo de saúde para 3,5% da remuneração até 2026.
• Nova regra para o abono salarial: O governo planeja restringir os critérios para concessão do abono salarial, que é um tipo de 14º salário pago a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Atualmente, tem direito ao benefício quem recebe até dois salários mínimos. A proposta é reduzir esse limite para 1,5 salário mínimo. Essa medida, no entanto, não deve ter impacto imediato e provavelmente só será aplicada em 2026.
• Fim dos supersalários: Está sendo estudada a possibilidade de cortar os salários acima do teto do funcionalismo público, deixando claro, por meio de legislação, que benefícios adicionais (penduricalhos) nos salários de servidores também devem ser incluídos no limite de remuneração.
• Ministérios envolvidos nas discussões: Até o momento, representantes de 12 ministérios participaram das reuniões no Palácio do Planalto. As medidas discutidas envolvem principalmente as pastas de Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Previdência Social, mas também incluem os ministérios da Defesa, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Casa Civil, Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, além das pastas econômicas: Fazenda, Planejamento e Gestão.

O Impacto da Falta de Cortes

Analistas alertam que, caso o governo não adote os cortes de gastos obrigatórios, conforme estipulado na nova regra fiscal aprovada no ano passado, o espaço para gastos discricionários poderá se reduzir drasticamente. Isso afetaria políticas públicas essenciais, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e programas de saúde, como o “Farmácia Popular”. O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê que, se nenhuma ação for tomada, esse espaço pode ser completamente comprometido nos próximos anos, o que resultaria em um paralisamento das operações do governo e das políticas voltadas à população.

Fonte: Portal do Agronegócio