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Prefeitura qualifica servidores sobre a nova lei de licitação

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A Prefeitura de Cuiabá iniciou, nesta quinta-feira (8), um curso de capacitação presencial relacionado à nova Lei de Licitações, a 14.133/2021. O curso será realizado até sexta-feira (9), no auditório do Centro de Formação, localizado na Avenida Beira Rio, sede da antiga Faculdade Unirondon. A capacitação é destinada aos servidores públicos que atuam diariamente com compras e contratações de serviços para a administração pública. No primeiro dia, mais de 100 servidores participaram.

O palestrante Davi de Melo, especialista em Direito Administrativo e atual diretor-executivo da Licita Masters, elogiou a iniciativa do município em expandir o conhecimento dos servidores.

“O artigo 7º da Lei 14.133/2021 prevê expressamente a obrigatoriedade de os entes federados qualificarem seus servidores para o cumprimento integral da legislação. De maneira geral, os órgãos públicos estão patinando por falta de capacitação. Por isso, parabenizo a atual gestão pela qualificação de seus servidores. Há uma necessidade constante de capacitação nesse tema. Sem erros, não há judicialização, e os serviços públicos que dependem, muitas vezes, do resultado de licitações — como, por exemplo, a compra de medicamentos — podem ser concluídos com tranquilidade, garantindo um bom atendimento ao cidadão na ponta”, afirmou.

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O curso aborda os principais aspectos da Lei nº 14.133/2021, oferecendo uma visão prática e objetiva da nova sistemática de contratações públicas. São explorados temas fundamentais, como a fase preparatória da licitação, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Termo de Referência (TR) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD), além de procedimentos de credenciamento e registro de preços. Também serão analisadas as hipóteses e os requisitos para contratação direta, com destaque para as modalidades de dispensa e inexigibilidade, bem como os novos parâmetros de fiscalização e gestão contratual previstos na legislação.

A servidora Rosa Garcia, que atua na Secretaria Adjunta de Atenção Especializada em Vigilância e Saúde, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, elogiou a iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em capacitar os servidores para atuarem nas licitações. “É sempre bom que sejamos atualizados quanto ao ordenamento jurídico, ainda mais na saúde pública, que exige total segurança e celeridade para atender a um serviço essencial”.

O secretário adjunto especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Economia, Evandro Marcus Paiva Machado, considera imensurável o avanço proporcionado pela iniciativa da Prefeitura de Cuiabá em qualificar os servidores quanto à nova lei de licitações. “Esse curso representa um marco para a Prefeitura de Cuiabá. Trata-se de uma parceria com a BLL Compras, que visa qualificar os servidores que atuam nas licitações, para que os processos ocorram dentro da legalidade e com parâmetros adequados. A ideia é exatamente aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados”.

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Responsável pela Escola do Servidor, Solange Dias afirmou que outros cursos serão realizados pela Prefeitura de Cuiabá com o intuito de garantir a qualificação necessária a todos os servidores da administração pública. “Ao longo do ano, vamos oferecer cursos para todas as secretarias, visando à melhoria dos serviços ofertados à população”.

Também participaram da aula inaugural o secretário de Assuntos Estratégicos, Murilo Bianchini, e o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Junior. Ambos se manifestaram favoráveis aos cursos de capacitação, ressaltando que a administração pública deve ser pautada pela legalidade e eficiência, o que requer domínio do conhecimento da legislação para que as ações do Executivo tenham segurança jurídica e tragam economicidade aos cofres públicos.

#PraCegoVer

A foto mostra dezenas de servidores sentados em um auditório, ouvindo uma palestra.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Plano Safra 2026/27 confirma avanço do crédito privado e reduz dependência do financiamento oficial no agro

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O anúncio do Plano Safra 2026/27 trouxe um novo recorde nominal para o crédito rural empresarial, com R$ 525,1 bilhões destinados a médios e grandes produtores. Apesar do volume expressivo, o crescimento de apenas 1,7% em relação à safra anterior ficou abaixo da inflação acumulada e do avanço esperado para o setor, gerando questionamentos sobre a capacidade do programa de sustentar sozinho a expansão do agronegócio brasileiro.

Mais do que o valor anunciado, o que chama a atenção é a mudança estrutural que vem ocorrendo no sistema de financiamento rural. O crédito privado, impulsionado por instrumentos como CPR, Fiagro, CRA e LCA, assume papel cada vez mais relevante, reduzindo a dependência histórica dos recursos subsidiados pelo governo.

Plano Safra cresce menos e reflete cenário de maior cautela

O novo ciclo do Plano Safra foi lançado em um contexto marcado por margens mais apertadas no campo, aumento da inadimplência em algumas cadeias produtivas e maior seletividade das instituições financeiras.

Dos R$ 525,1 bilhões anunciados, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização da produção, uma redução de 7,2% em relação à safra anterior. Já os recursos para investimentos somam R$ 140,2 bilhões, alta de 38,1%, sinalizando prioridade para projetos de modernização, tecnologia e infraestrutura.

Além disso, houve redução nas principais taxas de juros das linhas de financiamento, acompanhando o início do ciclo de queda da taxa Selic. O crédito de custeio empresarial passou de 14% para 12,5% ao ano, enquanto o Pronamp caiu de 10% para 9%.

Crédito privado ganha protagonismo no financiamento rural

Embora o Plano Safra continue sendo um importante instrumento de política agrícola, sua participação relativa no financiamento do setor vem diminuindo.

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Nas últimas cinco safras, o crescimento do crédito rural ocorreu principalmente por meio de recursos livres, captados a mercado. Enquanto o crédito subsidiado permaneceu praticamente estável, as operações com recursos privados avançaram de forma consistente.

Esse movimento mostra que o agronegócio brasileiro está cada vez menos dependente dos subsídios governamentais e mais conectado ao sistema financeiro e ao mercado de capitais.

A participação dos recursos equalizados — aqueles em que o Tesouro Nacional subsidia parte dos juros — caiu significativamente nos últimos anos, representando atualmente cerca de 22% do total disponibilizado pelo Plano Safra.

Cooperativas ampliam presença no campo

Outro destaque da transformação do crédito rural é o avanço das cooperativas financeiras.

Nos últimos dez anos, a participação dessas instituições nas operações de crédito rural praticamente dobrou. Em diversas regiões do país, especialmente no interior, as cooperativas se tornaram a principal fonte de financiamento para produtores rurais.

Além da proximidade com o associado, essas instituições ampliaram sua capacidade de captação no mercado, fortalecendo sua atuação em um cenário de maior demanda por crédito e menor participação dos bancos tradicionais.

CPR alcança R$ 565 bilhões e lidera expansão do mercado privado

A principal evidência da mudança estrutural está no crescimento da Cédula de Produto Rural (CPR), instrumento que se consolidou como a espinha dorsal do crédito privado no agronegócio.

O estoque de CPR saltou de aproximadamente R$ 170 bilhões para R$ 565 bilhões em apenas seis safras, crescimento superior a 230%. O avanço supera com folga a expansão registrada pelo próprio Plano Safra no mesmo período.

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Paralelamente, outros instrumentos também ganharam espaço. O estoque de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) alcançou cerca de R$ 176 bilhões, enquanto os Fiagros já administram aproximadamente R$ 62 bilhões em ativos distribuídos em centenas de fundos.

Somados a operações de barter e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os mecanismos privados movimentam atualmente cerca de R$ 1,4 trilhão, consolidando uma nova realidade para o financiamento da produção agropecuária.

Desafio para produtores passa a ser gestão financeira

Especialistas apontam que o principal desafio para os próximos anos não será apenas acessar crédito, mas administrar diferentes fontes de financiamento de forma estratégica.

Ferramentas como CPR, barter, Fiagro e operações estruturadas passam a integrar cada vez mais o planejamento financeiro das propriedades rurais. Nesse cenário, gestão de risco, proteção de margem e eficiência operacional tornam-se fatores tão importantes quanto produtividade e tecnologia.

Nova fase do crédito rural já começou

O Plano Safra 2026/27 reforça uma tendência que vem se consolidando no agronegócio brasileiro: o financiamento da produção deixou de depender exclusivamente dos recursos oficiais.

Embora continue relevante, o programa governamental passa a atuar como parte de um sistema mais amplo, formado por cooperativas, mercado financeiro, investidores e instrumentos privados.

A mensagem para o setor é clara: o futuro do crédito rural será construído pela combinação entre recursos públicos e privados. Mais do que acompanhar o tamanho dos anúncios oficiais, produtores, empresas e investidores precisarão observar a qualidade do funding, a gestão dos riscos e a capacidade de execução dos projetos para garantir competitividade nos próximos ciclos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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