AGRONEGÓCIO

Prefeitura lança campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”

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A Prefeitura de Cuiabá lança nesta segunda-feira (2) a campanha “Ordem Urbana: Terreno Limpo é Saúde e Segurança”, dentro do Programa Fiscaliza e Cuida. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e marca a implantação da Lei Complementar nº 589/2025, regulamentada pelo Decreto nº 11.767/2026, que estabelece novas regras para fiscalização e conservação de imóveis urbanos.

Durante 60 dias de campanha, os autos de infração serão lavrados sem aplicação de multa, priorizando a orientação e a regularização voluntária por parte dos proprietários. Em situações que envolvam risco iminente à saúde pública, à segurança ou à integridade estrutural dos imóveis, poderão ser adotadas medidas cautelares imediatas, conforme prevê a legislação.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Chiquito Palhares, a proposta alia responsabilidade individual à proteção coletiva. No período, os fiscais irão atuar com foco na conscientização, na prevenção e no alerta sobre as novas regras aplicáveis aos proprietários que não mantêm a limpeza dos terrenos e edificações.

“Terreno limpo é uma questão de saúde e segurança. Estamos fortalecendo a fiscalização urbana com base na lei, mas também promovendo a conscientização. Cuidar do imóvel é cuidar da cidade”, afirmou Juliana.

A secretária reforça ainda que a nova Lei de Lotes Urbanos trouxe um novo regime jurídico, com regras claras sobre limpeza, conservação e segurança estrutural. “Definimos critérios técnicos, prazos e procedimentos para aplicação das penalidades, abrangendo terrenos com mato alto, acúmulo de lixo, criadouros do mosquito da dengue e imóveis abandonados pelos proprietários. Quem cumpre a lei não tem o que temer, e quem insistir no abandono será responsabilizado”, completou a secretária.

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A Lei Complementar nº 589/2025 substitui integralmente o modelo anterior, instituído pela LC nº 004/1992, e cria uma estrutura mais moderna e técnica de fiscalização. Entre as principais mudanças estão a adoção da Unidade Padrão Municipal, UPM, como referência para aplicação de multas, e a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Urbanos em Situação Irregular, CMISI, integrado aos sistemas tributários e eletrônicos do Município, permitindo controle de reincidência e acompanhamento dos processos.

A norma estabelece regras rígidas para imóveis sem calçadas adequadas, sem cerca ou muro, e também abrange terrenos com mato alto, acúmulo de lixo e criadouros de vetores, como o mosquito da dengue. Imóveis abandonados, que estejam desocupados há mais de dois anos, apresentem sinais visíveis de deterioração ou débitos reiterados de IPTU inscritos em dívida ativa, também serão alvo da fiscalização.

Imóveis que apresentem risco estrutural leve, moderado ou grave, como fissuras, infiltrações, comprometimento de elementos estruturais ou risco de colapso, serão enquadrados na nova legislação, sendo o risco grave condicionado à emissão de laudo técnico.

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Para imóveis localizados no Centro Histórico, haverá regime especial de fiscalização, com comunicação aos órgãos de preservação e possibilidade de perda de benefícios fiscais enquanto persistir a irregularidade.

Outra inovação é a regulamentação do uso de drones e outras tecnologias no processo fiscalizatório. Imagens obtidas por drones ou satélites poderão subsidiar a lavratura de autos de infração, tornando o trabalho mais ágil e eficiente.

O decreto estabelece prazos de regularização que variam entre 30 e 90 dias, conforme a gravidade da infração. O cidadão pode denunciar terrenos com mato alto, acúmulo de lixo e imóveis abandonados no sistema Web Denúncias pelo endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br

Treinamento

Os agentes de Regulação e Fiscalização passam nesta terça-feira (3) por capacitação no treinamento Módulo de Atualização Normativa, Lei 589/2025, parte do PROFISC, Programa de Boas Práticas da Fiscalização. Realizado no auditório da Secretaria de Ordem Pública, o treinamento tem como objetivo atualizar os fiscais sobre as diretrizes da nova legislação, alinhar procedimentos, padronizar a atuação técnica e fortalecer a eficiência e a uniformidade das ações de fiscalização no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Agronegócio lidera crescimento da economia com alta de 2,8% no segundo trimestre

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A agropecuária voltou a ocupar o centro do crescimento da economia brasileira no segundo trimestre de 2026. Dados divulgados nesta terça-feira (1º.09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o setor avançou 2,8% entre abril e junho, mais de cinco vezes a alta de 0,5% registrada pelo Produto Interno Bruto (PIB) do País no mesmo período.

O desempenho foi o melhor entre os três grandes setores da economia. Enquanto a agropecuária cresceu 2,8% em relação aos três primeiros meses do ano, os serviços avançaram 0,2% e a indústria ficou praticamente estável, com alta de 0,1%. Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.

A diferença também aparece na comparação com o mesmo período do ano passado. A economia brasileira cresceu 2% frente ao segundo trimestre de 2025, enquanto a agropecuária avançou 6,8%. Indústria e serviços cresceram 1,5% cada.

Segundo o IBGE, o resultado do campo foi favorecido pelo desempenho da pecuária e por culturas que registraram aumento da produção e ganhos de produtividade. Entre os produtos agrícolas com peso relevante no período, a estimativa para a soja aumentou 5,3% em relação a 2025 e a do café avançou 15,1%.

Nem todas as culturas acompanharam o movimento. A produção de arroz apresentou queda de 11,3% e a de algodão recuou 6,7%, enquanto o milho permaneceu praticamente estável.

Essas variações das lavouras, porém, não podem ser comparadas diretamente com os 2,8% de crescimento trimestral da agropecuária. O IBGE explica que não dispõe de séries com ajuste sazonal para cada cultura, o que impede determinar exatamente quanto soja, café ou qualquer outro produto contribuiu para o avanço entre o primeiro e o segundo trimestre.

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O resultado divulgado nesta terça-feira ganha relevância também pelo comportamento do restante da economia. O crescimento do PIB perdeu velocidade em relação aos primeiros três meses do ano, quando havia avançado 1,1%. No segundo trimestre, indústria e serviços praticamente ficaram de lado, enquanto o consumo das famílias recuou.

Na indústria, a alta de apenas 0,1% foi garantida principalmente pelas atividades extrativas, que cresceram 3,4%, favorecidas pelo aumento da produção de petróleo e gás. A indústria de transformação caiu 0,4%, mesma retração registrada pela construção. Eletricidade e gás, água, esgoto e gestão de resíduos recuaram 1,1%.

Os serviços, responsáveis pela maior parcela da economia brasileira, avançaram 0,2%. Informação e comunicação cresceu 2,1% e transporte, armazenagem e correio, atividade diretamente ligada ao escoamento da produção agropecuária, aumentou 1,1%. As atividades imobiliárias avançaram 0,2%, enquanto comércio e outras atividades de serviços ficaram estáveis.

Pelo lado da demanda, também houve sinais de perda de força da economia. O consumo das famílias caiu 0,4% em relação ao primeiro trimestre, apesar do aumento da massa salarial real e da disponibilidade de crédito. O consumo do governo avançou 0,4%.

Os investimentos apresentaram resultado melhor, com crescimento de 1,2%. Já no comércio exterior, as exportações de bens e serviços recuaram 0,8% no trimestre, enquanto as importações aumentaram 1,8%.

O desempenho da agropecuária também aparece nos números acumulados do ano. No primeiro semestre, o PIB brasileiro cresceu 1,9% em relação aos seis primeiros meses de 2025. O campo avançou 3,6%, praticamente o dobro da economia como um todo e acima dos serviços, com alta de 1,8%, e da indústria, com 1,6%.

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A comparação com 2025 mostra ainda uma mudança importante na dinâmica trimestral do setor. No segundo trimestre do ano passado, a agropecuária havia recuado 0,1% frente aos três primeiros meses. Agora, no mesmo tipo de comparação, registra expansão de 2,8%.

O crescimento ocorre depois de um 2025 excepcional para o campo. No ano passado, a agropecuária avançou 11,7%, resultado que teve peso importante para o crescimento de 2,3% do PIB brasileiro. A base elevada torna o avanço de 6,8% registrado no segundo trimestre deste ano ainda mais relevante.

Nos quatro trimestres encerrados em junho, a agropecuária acumula crescimento de 6,2%. É novamente o melhor resultado entre os grandes setores: os serviços avançam 1,7% e a indústria, 1,4%. A economia brasileira acumula alta de 1,9% nesse intervalo.

Os números divulgados pelo IBGE reforçam também uma diferença importante entre o desempenho da produção e o ambiente financeiro enfrentado pelo produtor. O crescimento ocorre em um período ainda marcado por juros elevados, crédito mais caro e pressão sobre as margens de algumas atividades.

Mesmo nesse cenário, o campo inicia a segunda metade de 2026 crescendo acima do restante da economia. O PIB perdeu velocidade entre o primeiro e o segundo trimestre, mas a agropecuária seguiu na direção contrária e apresentou a maior expansão entre os principais setores produtivos do País.

Fonte: Pensar Agro

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