AGRONEGÓCIO

Prefeitura entrega 142 Termos de Permissão para o Mercado do Porto nesta quarta

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta quarta-feira (22), às 10h, a entrega oficial de 142 Termos de Permissão de Uso (TPUs) aos permissionários regularizados do Mercado Antônio Moisés Nadaf, o tradicional Mercado do Porto. A cerimônia contará com a presença do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, além de representantes das pastas envolvidas no processo de regularização.

A medida marca uma nova fase de organização e valorização do espaço, que é um dos principais cartões-postais de Cuiabá. O processo de regularização foi iniciado no começo do ano pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, em parceria com a Secretaria de Ordem Pública (Sorp).

Inicialmente, os comerciantes receberam TPUs provisórios, que garantiam a permanência no local enquanto providenciavam a documentação necessária. Agora, os permissionários que cumpriram todas as exigências legais passam a receber o documento definitivo, que oficializa o uso do espaço público por um período determinado, geralmente de um ano, podendo ser renovado conforme avaliação técnica.

“Aos poucos, estamos colocando o Mercado do Porto dentro da total regularidade. No início do ano, o prefeito Abilio determinou que nenhum comerciante ficaria impedido de trabalhar, por isso concedemos um prazo de 180 dias para a regularização e emitimos certificados provisórios. Agora, temos a satisfação de entregar o certificado definitivo e o Termo de Permissão de Uso (TPU), que garante mais segurança e tranquilidade para o permissionário exercer suas atividades”, afirmou Fernando Medeiros, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura”, destacou o secretário Fernando Medeiros.

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O diretor de Desenvolvimento Econômico, Fernando Sato, que acompanhou o processo desde o início, destacou o empenho da equipe na regularização dos permissionários. “Foi um trabalho árduo, com levantamento do histórico de cada comerciante, análise de documentos e solução de pendências que se arrastavam há anos. Mais do que um processo técnico, foi um esforço coletivo para garantir segurança e reconhecimento a quem trabalha de forma correta. Hoje, é um alívio ver esse certificado de regularização se tornar realidade”, afirmou.

O TPU é o instrumento jurídico que a Prefeitura concede aos permissionários para uso regular de boxes e bancas em espaços públicos. Além de garantir segurança jurídica ao comerciante, o documento assegura o cumprimento de normas de higiene, ocupação e funcionamento.

Nos últimos meses, a Prefeitura realizou uma ampla força-tarefa de fiscalização e atualização cadastral no Mercado do Porto, com o trabalho de 12 fiscais da Sorp. Foram vistoriadas 181 bancas, incluindo a praça de alimentação, com verificação de CNPJ, alvarás de funcionamento e sanitário, e adequação da metragem dos boxes.

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O coordenador técnico de Regulação e Atividades Econômicas, Édio José Silva Duarte, explicou que o trabalho faz parte de um processo contínuo de reorganização do mercado, atendendo também a uma recomendação do Ministério Público Estadual. “A regularização garante mais transparência e condições justas de trabalho. É um avanço importante para comerciantes e consumidores”, afirmou.

A entrega dos TPUs consolida uma etapa fundamental da política municipal de ordenamento e valorização dos espaços públicos de comércio popular. Segundo a Prefeitura, novas ações de capacitação e incentivo à formalização serão desenvolvidas ainda neste ano, fortalecendo o papel do Mercado do Porto como ponto turístico, cultural e econômico de Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem que acompanha a matéria mostra uma permissionária do Mercado do Porto em seu box de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Crédito privado do agro supera R$ 1,34 trilhão e CPR lidera financiamento

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O estoque dos principais instrumentos privados de financiamento do agronegócio superou R$ 1,34 trilhão em julho, primeiro mês da safra 2026/27. O resultado mostra o aumento da participação do mercado de capitais no custeio da produção, na comercialização antecipada da safra e no financiamento de empresas ligadas às cadeias agroindustriais.

Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e abrangem as Cédulas de Produto Rural (CPR), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).

A CPR manteve a liderança entre os instrumentos analisados, com estoque de R$ 580,78 bilhões. O volume estava distribuído em 372 mil títulos, com valor médio de R$ 1,56 milhão por cédula.

Somente em julho foram emitidos R$ 37,53 bilhões em novas CPR. Esse é o dado que melhor indica o ingresso de operações no primeiro mês da nova temporada. O estoque total também inclui títulos emitidos anteriormente que ainda não foram liquidados.

A CPR permite ao produtor ou à cooperativa antecipar recursos para financiar a atividade. Na modalidade física, o compromisso pode ser liquidado com a entrega futura do produto agropecuário. Na CPR financeira, a quitação ocorre em dinheiro. O instrumento também é usado como garantia em operações para a compra de sementes, fertilizantes, defensivos e outros insumos.

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O avanço das CPR amplia as alternativas ao crédito rural bancário, especialmente em períodos de juros elevados ou de maior restrição nas linhas oficiais. Ao mesmo tempo, exige atenção às condições estabelecidas no contrato, como taxa de juros, forma de liquidação, garantias, vencimento e consequências em caso de frustração da safra.

As Letras de Crédito do Agronegócio apresentaram o segundo maior estoque, com R$ 560,37 bilhões. As LCA são emitidas por instituições financeiras para captar dinheiro de investidores e financiar operações relacionadas ao setor.

Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% do estoque das LCA deve ser reaplicado no financiamento da atividade agropecuária. Isso representa aproximadamente R$ 336,22 bilhões.

Dentro desse volume, ao menos 45% devem ser destinados ao crédito rural oficial, o equivalente a R$ 151,30 bilhões. Os valores incluem tanto operações da safra 2026/27 quanto contratos de temporadas anteriores que continuam em aberto.

Isso significa que o estoque divulgado não corresponde integralmente a recursos novos disponíveis para contratação imediata. Parte representa financiamentos já concedidos e títulos que ainda não chegaram ao vencimento.

Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio somaram R$ 174,20 bilhões em julho. O CRA permite transformar créditos originados em negócios do setor em títulos negociados com investidores, aproximando empresas e cadeias produtivas do mercado de capitais.

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Já os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio alcançaram estoque de R$ 30,21 bilhões. O CDCA é emitido por cooperativas e empresas que atuam na comercialização, no beneficiamento ou na industrialização de produtos agropecuários e tem como lastro direitos de crédito ligados ao setor.

Fora da soma de R$ 1,34 trilhão, os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) também avançaram como fonte privada de recursos. Os dados mais recentes, referentes a junho, mostram patrimônio líquido de R$ 64,13 bilhões distribuído entre 285 fundos.

Os Fiagro podem investir em imóveis rurais, participações em empresas, direitos creditórios e outros ativos ligados ao agronegócio. Para o setor produtivo, funcionam como uma ponte entre investidores e projetos de produção, armazenagem, logística, agroindústria e aquisição de ativos.

O crescimento desses instrumentos reforça a diversificação do financiamento rural, historicamente concentrado nos bancos e nos recursos do Plano Safra. Para o produtor, porém, maior oferta de alternativas não elimina a necessidade de comparar custos, garantias e riscos. O volume disponível no mercado é elevado, mas o acesso e as condições de pagamento variam conforme a atividade, o porte da operação e a capacidade financeira de cada tomador.

Fonte: Pensar Agro

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