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Prefeitura de Cuiabá toma posse definitiva do Residencial Jonas Pinheiro III e garante segurança fundiária para moradores

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, recebeu nesta segunda-feira (30) o termo de doação de imóvel do Residencial Jonas Pinheiro III. A entrega foi realizada pela superintendência habitacional da Caixa Econômica Federal, por meio de uma grande força-tarefa que contou com o apoio do deputado federal Emanuelzinho, que atuou em Brasília junto ao Ministério das Cidades. A ação garante segurança fundiária para os moradores do local.

“Hoje é um dia de agradecimentos e celebração, pois estamos concretizando uma conquista histórica para centenas de famílias que, por muitos anos, viveram na incerteza no Residencial Jonas Pinheiro III. Nossa gestão sempre teve o compromisso com a inclusão social e com o direito à moradia digna, combatendo o grande déficit habitacional de uma capital emergente e pujante como Cuiabá. Essa realização traz segurança e dignidade a pais, filhos e netos que antes viviam momentos de angústia e incerteza”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Durante o processo, houve uma conciliação entre a Caixa Econômica e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), proprietário dos imóveis, para regularizar a situação dos moradores do Jonas Pinheiro III. Essa regularização foi determinada judicialmente, exigindo que os imóveis sejam formalizados para as famílias que já vivem no local.

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Ao todo, o residencial conta com 457 imóveis. A primeira etapa do processo já regularizou 77 deles. Agora, está sendo formalizada a doação dos 380 imóveis restantes, que serão individualizados e devidamente registrados para os ocupantes. Essa etapa representa um grande avanço para as famílias, garantindo segurança jurídica e propriedade legal dos imóveis.

“A entrega das chaves de uma casa não é apenas um gesto simbólico, é uma verdadeira mudança na vida de uma família, uma conquista indescritível. Ainda que muitas dessas habitações sejam entregues na próxima gestão, é muito gratificante saber que estamos deixando toda a parte burocrática concluída e formalizada. Isso garante que, no futuro, as famílias cuiabanas sejam atendidas, ajudando a reduzir o déficit habitacional, que é um problema grave no Brasil. Hoje é um dia de agradecimento, celebração e esperança em um futuro melhor para todos”, afirmou o deputado federal Emanuelzinho.

O FAR, que financia a construção dos imóveis, está transferindo a titularidade ao município de Cuiabá. A Caixa Econômica Federal, como representante do governo federal, intermediou esse processo, enquanto os recursos e a propriedade são oriundos do FAR.

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O valor estimado da doação é de R$ 16 a R$ 17 milhões. A Prefeitura será responsável por proceder com a regularização e definir a forma mais adequada de entregar os imóveis às famílias já residentes no local, priorizando aquelas que realmente necessitam.

“Esse resultado foi possível graças à articulação política e institucional, envolvendo o Ministério das Cidades, a Secretaria de Habitação e outros parceiros. Também é importante destacar o papel do ministro Jader Barbalho Filho, que tem se empenhado em destravar obras e projetos paralisados no Brasil, permitindo que iniciativas como essa avancem”, ressaltou o superintendente de Habitação da Caixa Econômica Federal, João Henrique.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova etapa da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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