AGRONEGÓCIO

Prefeitura de Cuiabá realiza audiências públicas para discutir prioridades da LDO 2027

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A Prefeitura de Cuiabá promove, entre essa quarta (20) e sexta-feira (22), audiências públicas presenciais para discutir a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, busca ampliar a participação popular na definição das metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo exercício financeiro.

As audiências serão realizadas a partir das 15h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, no Bairro Lixeira, em Cuiabá. A participação da população é aberta.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo de construção da proposta deve seguir normas previstas na Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e na Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.

Além da participação presencial, moradores também poderão enviar sugestões e contribuições por canais digitais disponibilizados pela prefeitura. As propostas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Municipal, no número (65) 99263-9779.

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O secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Rafael Alvarez Paulino Iacovacci, destacou que a participação popular é fundamental para a construção das diretrizes que irão nortear os investimentos e ações do município.

“A proposta da Prefeitura é garantir que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas reais da população, fortalecendo a transparência, a participação social e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Além das audiências presenciais, os apontamentos recebidos também servirão como base para o aperfeiçoamento das políticas públicas e para a definição de investimentos prioritários em áreas essenciais do município”, disse.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Governo descarta reduzir tarifa do etanol dos EUA em negociação comercial e defende proteção ao setor brasileiro

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O governo federal descartou a possibilidade de reduzir a tarifa de importação do etanol produzido nos Estados Unidos como parte das negociações envolvendo as tarifas de 25% recomendadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para produtos brasileiros.

A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o tema não faça parte das atuais negociações comerciais entre os dois países.

A declaração ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL) sugerir ao governo norte-americano um acordo para zerar, de forma recíproca, as tarifas sobre etanol e açúcar. Questionado sobre essa possibilidade, o ministro reiterou que o assunto está fora da pauta oficial do governo brasileiro.

Etanol é considerado estratégico para o agronegócio brasileiro

Segundo Elias, uma eventual abertura do mercado brasileiro ao etanol norte-americano poderia provocar impactos significativos na cadeia produtiva nacional, especialmente na Região Nordeste, onde a produção do biocombustível possui forte importância econômica e social.

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De acordo com o ministro, qualquer mudança nas tarifas do etanol precisa considerar toda a cadeia sucroenergética, evitando prejuízos à competitividade da produção brasileira.

Além disso, ele destacou que o açúcar brasileiro enfrenta uma sobretaxa próxima de 100% para entrar no mercado dos Estados Unidos, tornando inviável discutir apenas o etanol sem abordar também as barreiras impostas ao açúcar.

Açúcar também entra na pauta das negociações

O governo brasileiro defende que os mercados de etanol e açúcar sejam tratados de forma conjunta, já que ambos pertencem à mesma cadeia produtiva.

Para o MDIC, negociar exclusivamente o etanol poderia criar desequilíbrios comerciais e comprometer setores estratégicos da agroindústria brasileira, principalmente os produtores de cana-de-açúcar e as usinas instaladas nas regiões Norte e Nordeste.

USTR cita fim da reciprocidade tarifária

No documento que recomendou a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR mencionou como um dos fatores o encerramento da política de reciprocidade tarifária no comércio de etanol entre Brasil e Estados Unidos.

Desde 2023, o Brasil voltou a cobrar uma tarifa de 18% sobre as importações de etanol norte-americano, encerrando o acordo bilateral que vigorava desde 2010.

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Segundo dados citados pelo governo americano, após a retomada da cobrança da tarifa brasileira, as exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil registraram queda de aproximadamente 87% em valor na comparação com o pico observado em 2018.

Cenário segue em negociação

Apesar das discussões comerciais entre os dois países, o governo brasileiro reforça que não pretende flexibilizar a política tarifária do etanol de forma isolada. A posição oficial é manter a defesa da cadeia sucroenergética nacional e buscar negociações que contemplem tanto o etanol quanto o açúcar, preservando a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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