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Prefeitura de Cuiabá institui Comissão de Farmácia e Terapêutica Permanente

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou o Ato Normativo nº 002/2025, que institui oficialmente a Comissão de Farmácia e Terapêutica Permanente (CFTP) e o Núcleo Municipal de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS-Cuiabá). A medida foi divulgada na edição nº 1250 da Gazeta Municipal desta segunda-feira (24) e reforça o compromisso do Município com a segurança do paciente, o uso racional de medicamentos e a adoção de tecnologias em saúde baseadas em evidências científicas.

O ato, assinado pela secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, atende às diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, da Política Nacional de Atenção Hospitalar e às normas federais que regulamentam a segurança do paciente e a atuação das comissões de farmácia e terapêutica no país.

Com caráter técnico, científico, consultivo e deliberativo, a CFTP passa a ser vinculada à Secretaria Adjunta de Assistência Farmacêutica e Insumos Hospitalares (SAAFIH). Entre suas atribuições estão a elaboração e atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), a revisão do Guia Farmacoterapêutico (GFT), a proposição de protocolos terapêuticos, a regulamentação do uso de medicamentos de alto custo e o apoio a ações de farmacovigilância e tecnovigilância na rede municipal.

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A norma também estabelece que a CFTP terá estrutura composta por três comitês: Executivo, Representativo e Técnico. A composição nominal dos membros será definida por meio de portaria específica, assim como o regimento interno que detalhará funções e atribuições.

A Comissão também será responsável por avaliar solicitações de incorporação, exclusão ou modificação de tecnologias em saúde, considerando critérios como evidências científicas, custo-efetividade e impacto orçamentário; além de regulamentar a relação entre a indústria farmacêutica e os serviços municipais, conforme normas federais vigentes.

Outra novidade é a criação do NATS-Cuiabá, que irá apoiar decisões de gestão com análises críticas baseadas em evidências. O núcleo apresentará relatórios técnicos à CFTP, promoverá articulação com a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) e incentivará a implantação da cultura de avaliação de tecnologias em toda a rede municipal.

A CFTP também poderá instituir Grupos de Trabalho Temáticos para aprofundar análises sobre protocolos clínicos, tecnologias emergentes, medicamentos de alto custo e outras demandas estratégicas. As reuniões da Comissão ocorrerão mensalmente, com registro em ata e arquivamento na SAAFIH.

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As funções desempenhadas pelos integrantes da CFTP e do NATS-Cuiabá serão consideradas de relevante interesse público, sem remuneração adicional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Pressão sobre preços nos EUA abre nova oportunidade para o agronegócio brasileiro

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A escalada do custo dos alimentos e dos combustíveis nos Estados Unidos começa a produzir uma mudança que pode favorecer o agronegócio brasileiro. Pressionado pela inflação e pela proximidade das eleições legislativas de novembro, o governo de Donald Trump passou a adotar medidas para ampliar a oferta de produtos e tentar reduzir preços ao consumidor. Na carne bovina, a decisão já abre uma nova janela para exportadores do Brasil.

Trump autorizou nesta semana a entrada adicional de 300 mil toneladas de carne bovina magra pelas condições mais favoráveis da cota tarifária americana. O volume será dividido em três parcelas de 100 mil toneladas, entre setembro e novembro, e ficará disponível para países enquadrados na categoria de “outros países ou áreas”, na qual o Brasil disputa espaço com outros fornecedores.

A mudança é relevante porque a cota compartilhada à qual a carne brasileira tem acesso normalmente é preenchida rapidamente. Depois de esgotado o limite, os embarques passam a enfrentar uma tarifa extra-cota de 26,4%, reduzindo a competitividade do produto.

Com a ampliação temporária, abre-se espaço para que mais carne brasileira chegue ao mercado norte-americano sem essa tarifa adicional. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) considera a medida uma oportunidade comercial, embora ressalte que o Brasil terá de disputar o novo volume com outros países habilitados.

O momento é particularmente favorável porque os Estados Unidos enfrentam falta de animais. O rebanho bovino americano caiu para o menor nível em cerca de 75 anos, depois de anos de seca, custos elevados e redução do número de matrizes. Como a recomposição do plantel leva tempo, aumentar as importações tornou-se uma das alternativas de curto prazo para ampliar a oferta.

O Brasil chega a essa abertura em posição importante. Entre janeiro e julho deste ano, os Estados Unidos compraram 233,8 mil toneladas de carne bovina brasileira, 17,1% mais que no mesmo período de 2025, tornando-se o segundo maior destino do produto nacional.

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No total, o Brasil exportou 1,97 milhão de toneladas de carne bovina nos primeiros sete meses de 2026, crescimento de 9,9%. A China continua como principal compradora, mas a abertura de espaço adicional nos Estados Unidos ganha importância justamente porque permite ao setor reduzir a dependência do mercado chinês.

Para o pecuarista brasileiro, uma demanda externa maior significa mais competição pela matéria-prima dentro do País. O efeito sobre a arroba não é automático, mas novos canais de exportação tendem a ampliar as alternativas comerciais dos frigoríficos e, principalmente em períodos de oferta mais ajustada de animais, podem contribuir para dar sustentação aos preços pagos pelo boi.

Combustível entra na mesma pressão

A carne não é o único produto que levou o governo americano a buscar alternativas para aumentar a oferta. A guerra contra o Irã elevou fortemente os preços do petróleo e levou a gasolina comum nos Estados Unidos para acima de US$ 4 por galão, cerca de US$ 1 a mais que há um ano.

Trump deve se reunir na próxima semana com representantes de refinarias e grandes redes de combustíveis para discutir formas de reduzir o preço nas bombas. O petróleo chegou a superar US$ 110 por barril durante o conflito, principalmente depois das restrições ao tráfego pelo Estreito de Ormuz, rota por onde passava aproximadamente 20% do petróleo mundial.

Nesta sexta-feira (28), as cotações internacionais recuavam e caminhavam para encerrar a semana em queda, acompanhando a retomada parcial do fluxo de navios pela região. Ainda assim, o petróleo permanece bem acima dos níveis anteriores à guerra.

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A situação colocou também os biocombustíveis no centro da disputa. Os Estados Unidos possuem uma das maiores indústrias de etanol do mundo e adotaram neste ano metas recordes de incorporação de combustíveis renováveis. Ao mesmo tempo, refinarias pressionam por dispensas que reduziriam temporariamente suas obrigações de mistura.

O governo Trump discute justamente como aliviar os custos das refinarias sem prejudicar agricultores e produtores de biocombustíveis. Uma das possibilidades avaliadas é compensar eventuais dispensas concedidas agora com aumento das metas de combustíveis renováveis em 2027.

Para o Brasil, maior utilização de etanol nos Estados Unidos seria positiva para o mercado internacional, mas ainda não há uma decisão que permita afirmar que haverá aumento das compras do produto brasileiro. Ao contrário da carne bovina, portanto, a oportunidade para o etanol ainda é potencial.

O ponto em comum entre os dois mercados está na mudança de prioridade em Washington. Com alimentos e combustíveis mais caros pressionando o orçamento das famílias, o governo americano passou a procurar rapidamente formas de aumentar a oferta e reduzir custos.

Na carne, essa necessidade já derrubou parcialmente uma barreira que limitava o acesso ao maior mercado consumidor do mundo. Para o Brasil, que já é o maior exportador global de carne bovina e tem capacidade para ampliar embarques, a crise de preços americana pode se transformar em uma oportunidade adicional para pecuaristas e frigoríficos nos últimos meses de 2026.

Fonte: Pensar Agro

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