AGRONEGÓCIO
Prefeitura de Cuiabá fortalece vínculos em comunidade rural com serviços e lazer
Publicado em
24 de novembro de 2025por
Da Redação
A primeira edição do Viva Aguaçu representou uma oportunidade inédita de acesso facilitado aos serviços públicos em dia e horário que atendessem à necessidade de muitas famílias. O evento, realizado pela Prefeitura de Cuiabá no sábado (22), no campo de futebol do Distrito do Aguaçu, possibilitou um grande encontro comunitário com oferta de serviços de saúde, lazer, cultura e atividades esportivas para os moradores do distrito e de outras 17 comunidades rurais da região. A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Cultura, contou com o apoio de outras secretarias, como de Esporte, Saúde, Assistência Social, Turismo, Mulher e a adjunta de Relações Comunitárias, e foi recebida com entusiasmo pelos moradores. Foram mais de 50 atendimentos na área da saúde, incluindo orientações, consultas médicas e exames de CCO, e cerca de 30 atendimentos envolvendo o CadÚnico.
A programação incluiu também recreação infantil, apresentações culturais, almoço comunitário, vacinação para os pets e apresentação do helicóptero do Ciopaer.
“A comunidade participou, sentiu-se acolhida e vista, especialmente por viver em uma área rural muitas vezes esquecida. Ações assim aproximam a Prefeitura das pessoas, oferecem serviços importantes e permitem ouvir demandas locais. O evento representa um avanço, uma oportunidade de reconhecimento da comunidade e um momento de celebração. Estou muito feliz e grata pela iniciativa”, destacou a secretária adjunta de Cultura de Cuiabá, Vilmara Vidica.
Para muitas famílias da área rural, o evento facilitou o acesso aos serviços públicos.
“É diferenciado o trabalho de hoje, porque, mesmo que o serviço seja disponibilizado durante a semana na Unidade de Saúde da Família (USF), a gente tem bastante comunidade rural que às vezes não pode vir durante a semana, no horário comercial, que é o horário que funciona o posto de saúde do Aguaçu, e hoje, sendo um sábado, estamos aqui das 8h às 17h, as pessoas conseguem vir e fazer o exame de CCO com um familiar acompanhando, a mãe acompanhar um filho, fica mais acessível para a população”, ressaltou a responsável técnica, enfermeira Luciana Mara.
Os exames realizados no evento, de coleta de CCO, terão os resultados disponibilizados em até 30 dias e poderão ser retirados no posto de saúde do local.
A presença da Prefeitura de Cuiabá foi destacada por diversos moradores que expressaram gratidão. Entre elas, a diretora da EMEBEC Udeney Gonçalves, Ademercinda Silva Xavier.
“É a primeira vez que o Distrito do Aguaçu recebe algo dessa magnitude. A comunidade abraçou a programação. Divulgamos em todas as regiões vizinhas e a expectativa foi superada”, revelou.
Liliane Ferreira da Silva é membro da Associação de Mulheres e fez questão de destacar o sentimento. “Estou muito feliz e grata pela oportunidade que o evento trouxe para todas nós. Pensaram também em entretenimento para as crianças, que merecem, com o torneio de futebol, e elas se envolveram, assim como nas demais brincadeiras, como cabo de guerra. Tinha muitas mães que estavam precisando regularizar o cadastro do CadÚnico, avisamos e elas vieram. Por tudo, o povo do Aguaçu está muito feliz”, disse.
A criançada se divertiu com o torneio de futebol; teve até medalhas e premiação para os três primeiros colocados, sendo o time Unidos do Aguaçu o vencedor.
O secretário adjunto de Esportes, Pablo Queiroz, destacou que o Viva Aguaçu integra o projeto-piloto que será estendido aos demais distritos de Cuiabá. Ele enfatizou que o evento nasce com o propósito de recuperar espaços esportivos e educacionais da região.
“Esse espaço é o coração do distrito, onde as famílias se reúnem e onde ocorre a economia criativa e a produção da agricultura familiar. Estamos trazendo serviços, escuta qualificada e também iniciando tratativas para restaurar a quadra e a escola local, hoje depredadas e inativas. Nosso compromisso é melhorar a qualidade de vida da comunidade”.
Em nome do prefeito Abilio Brunini, o secretário agradeceu os parceiros envolvidos, como o Elton John, que disponibilizou os brinquedos infláveis, touro mecânico e a trave de gol.
“Queremos reconhecer e agradecer o apoio do Elton John, sensível e comprometido em ajudar a tornar o Viva Aguaçu ainda maior, e aos demais colaboradores, sem eles essa festa não seria possível”, frisou.
“É uma satisfação muito grande ver o sorriso das crianças e poder contribuir com um evento tão importante para quem mais precisa”, afirmou Elton.
Segundo Pablo, a programação teve como objetivo trazer uma estrutura para a região do Aguaçu, onde os munícipes têm reclamado que nunca houve uma presença efetiva da Prefeitura, e estar restaurando os espaços esportivos, que são o único lugar de lazer para os moradores. “É o lugar onde eles trazem a família no final de semana e desenvolvem suas atividades da agricultura familiar. Esse campo, local do evento, é o centro do coração do Distrito do Aguaçu. Nós viemos fazer a visita técnica e contemplamos a comunidade com esse evento para que ela possa ser agraciada”, explicou.
Um marco histórico para o distrito
A primeira edição do Viva Aguaçu marcou um novo momento na relação entre a Prefeitura de Cuiabá e as comunidades rurais do município, com foco na inclusão, no cuidado e na participação popular, abrindo portas para melhorias contínuas e para a ampliação das políticas públicas nos distritos.
Na oportunidade, a primeira-dama e vereadora Samantha Iris ouviu demandas, especialmente das mães, e falou da importância de descentralizar os serviços.
“Eu acho muito importante que, apesar de todas as dificuldades que nós encontramos nesse primeiro ano de gestão, devido à situação que a gente encontrou, a gente conseguir fazer ações como essa, para mostrar, por exemplo, que o Aguaçu faz parte de Cuiabá. Nós temos aqui cuiabanos e cuiabanas que também precisam desse olhar do poder público. E poder estar aqui hoje com essa ação, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade, é muito importante. Nós temos que repetir isso mais vezes, levar isso para outras comunidades e também buscar maneiras de estar sempre colocando uma forma de valorizar continuamente essa comunidade”, pontuou.
Lidia Ferreira da Silva, presidente da Associação de Mulheres do Aguaçu, representa muitas mães e destacou: “Eu sei da luta daqui, moro aqui há mais de 25 anos, e este ano nós fomos presenteados com esse evento maravilhoso que a Prefeitura fez, primeira vez, tudo da melhor qualidade, os brinquedos da melhor qualidade, o atendimento que fizeram, as atividades esportivas, o esporte para nós é de grande valia porque incentiva. É muita emoção, eu vi minha filha dançando ali no palco, fiquei emocionada, muito gratificante, a premiação das crianças, enfim, o esporte, para nós, no caso para as crianças, é muito importante, tira elas das drogas. Essa quadra aqui era abandonada, só vivia cheia de gente usando drogas, e essa realidade mudou, pode vir de noite aqui, tem criança jogando bola. Nosso prefeito arrumou a iluminação, a quadra não é mais escura, as crianças vêm jogar bola, o campo está bem iluminado, tudo limpo, a Prefeitura fez, é muito gratificante para mim como mãe e como mãe do Aguaçu, povo da comunidade, trabalho para avançar em melhorias”, frisou.
A criançada curtiu cada detalhe, brincadeiras, picolés e muita alegria. Júlio Neto da Silva Neto, 10 anos, foi um dos primeiros a subir no touro mecânico e ‘afrontar o furor do animal’.
“Consegui ficar um pouquinho em cima dele, né. É muito legal, divertido demais brincar”, explicou, dizendo que ainda tinha outras coisas além de comida.
Livia Maria, 12, também estava empolgada; ela era uma das participantes do grupo de Siriri da Emebec, que se preparou para a apresentação durante o Viva Aguaçu. “Vou me divertir muito, afinal passei dias ensaiando para fazer o melhor na apresentação para todos os que vierem assistir. Hoje quero aproveitar a festa”.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
AGRONEGÓCIO
Decisão valida Moratória, mantém leis estaduais e encerra ações
Published
8 horas agoon
13 de agosto de 2026By
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (12.08) o julgamento sobre a Moratória da Soja com uma decisão que preserva o acordo privado, mas também permite que Mato Grosso e Rondônia retirem incentivos fiscais das empresas participantes. A Corte determinou ainda o encerramento de processos judiciais e administrativos que discutiam a legalidade e os efeitos concorrenciais do pacto.
O resultado não representa vitória integral de nenhum dos lados. As tradings continuam autorizadas a estabelecer critérios ambientais próprios para a compra da soja. Os Estados, por sua vez, não são obrigados a conceder benefícios públicos a empresas que adotem restrições comerciais superiores às previstas na legislação brasileira.
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um compromisso privado firmado por tradings, indústrias e organizações da sociedade civil. As empresas participantes se comprometeram a não comprar soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008.
A restrição abrange também áreas abertas com autorização dos órgãos ambientais. Isso ocorre porque o Código Florestal permite que produtores utilizem parte de suas propriedades no bioma Amazônia, desde que preservem os percentuais de reserva legal e cumpram as demais exigências ambientais.
Por maioria, o STF entendeu que a Moratória é legítima por decorrer da liberdade empresarial. Na avaliação da Corte, uma companhia privada pode definir critérios próprios para escolher seus fornecedores, inclusive com exigências ambientais mais rigorosas do que aquelas estabelecidas em lei.
O reconhecimento da validade do pacto, entretanto, não obriga o poder público a acompanhar essas regras. O Supremo manteve as leis de Mato Grosso e Rondônia que permitem negar incentivos fiscais e terrenos públicos às empresas vinculadas a acordos privados que limitem a expansão da atividade agropecuária legal.
Na prática, as tradings poderão aderir à Moratória e deixar de adquirir determinados lotes de soja. Mato Grosso e Rondônia, por outro lado, poderão retirar os benefícios públicos concedidos a essas empresas.
A aplicação das leis estaduais deverá respeitar as regras tributárias de anterioridade. Também não poderá desconsiderar a proteção concedida a incentivos fiscais com prazo determinado e vinculados a condições já cumpridas pelas empresas beneficiárias.
O resultado não provoca a retomada automática da Moratória. As principais tradings haviam anunciado a saída do acordo diante da entrada em vigor das restrições estaduais. Cada empresa terá agora de decidir se volta a participar do pacto, considerando a possibilidade de perder benefícios fiscais.
A parte mais controversa da decisão foi o encerramento dos processos relacionados à Moratória. Por seis votos a três, o STF determinou a extinção de ações indenizatórias e de procedimentos administrativos baseados na suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade do acordo.
A determinação alcança investigações em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão apurava se a adoção conjunta das mesmas restrições pelas grandes compradoras de soja poderia configurar uma prática coordenada capaz de limitar a concorrência.
Com o julgamento, essas apurações não deverão avançar com fundamento na suposta ilegalidade da configuração atual da Moratória. O STF considerou o pacto objetivo, público e voluntário e afastou, nos processos analisados, a tese de que o acordo seria necessariamente uma conduta anticoncorrencial.
A decisão também reduz o espaço para ações de produtores que buscavam indenizações por supostos prejuízos provocados pela recusa de compra de soja produzida em áreas abertas legalmente. Para a maioria dos ministros, a continuidade dessas disputas aumentaria a insegurança jurídica sobre a comercialização do grão.
O entendimento do Supremo se restringe ao modelo atual da Moratória. Eventuais mudanças no acordo ou novas condutas empresariais poderão ser analisadas posteriormente pelos órgãos competentes e pelo Judiciário.
Para o produtor, o resultado mantém dois cenários simultâneos. A soja produzida em conformidade com o Código Florestal poderá continuar sendo recusada por empresas que adotem critérios ambientais próprios. Essas companhias, contudo, poderão perder incentivos concedidos pelos Estados que considerem essas exigências prejudiciais à produção agropecuária legal.
O julgamento foi concluído pelo plenário, mas o acórdão ainda será publicado e poderá receber embargos de declaração. Esses recursos servem para esclarecer omissões ou contradições e, em regra, não reabrem o mérito central da decisão.
Fonte: Pensar Agro
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