AGRONEGÓCIO

Prefeitura de Cuiabá entrega a 128 unidades e 19 Conselhos Municipais o ‘Selo Escola Transparente 2024’

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), realizou na tarde desta quarta-feira (30) a entrega do ‘Selo Escola Transparente 2024’ . Ao todo, foram 128 unidades escolares e 19 conselhos de políticas públicas contemplados, como parte de uma iniciativa da gestão do prefeito Emanuel Pinheiro voltada ao reconhecimento e valorização da democratização do acesso à informação e melhoria na gestão escolar.

Durante o evento, além da entrega dos títulos de reconhecimento, também foram sorteadas cinco impressoras multifuncionais para as unidades participantes.

A premiação está baseada na participação ativa da comunidade escolar, considerando que as escolas e seus respectivos conselhos possuem autonomia na aplicação dos recursos recebidos.

Para o controlador-geral do município, Hélio Santos, a data é motivo de celebração. “Acreditamos que a transparência é um dos pilares fundamentais da gestão pública. O acesso à informação sobre a administração dos recursos públicos é uma conquista importante da sociedade, assegurada pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação. Além de garantir esse direito, a transparência fortalece a confiança da população na administração pública”, afirmou.

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Hélio Santos também destacou a importância de ações concretas para consolidar essa confiança: “É nesse contexto que surgem iniciativas como o Selo Escola Transparente e o Conselho Transparente, que promovem a transparência de forma prática e visível. Essas ações são fruto de uma parceria duradoura e eficiente entre a Controladoria, a Secretaria Municipal de Educação e os Conselhos de Políticas Públicas. Nossa missão é continuar fortalecendo essa parceria e promovendo uma gestão cada vez mais próxima e transparente para a população”.

Compromisso com a transparência e o orgulho do reconhecimento

Durante o evento, a coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Botelho Acosta, também reforçou a relevância do trabalho dos gestores escolares e conselheiros.

“Estamos aqui para reconhecer o trabalho e o compromisso desses gestores e conselheiros com a transparência na gestão pública. Eles se dedicam a disponibilizar todas as informações relevantes sobre suas unidades, como o calendário escolar, programas e projetos, matriz curricular, informações do CDUE, cronograma de reuniões, composição e estatuto dos conselhos, além das prestações de contas dos repasses municipais”, explicou.

As quatro prestações de contas anuais são publicadas no portal da transparência dentro dos prazos estabelecidos pela portaria, garantindo clareza e acesso à comunidade. Como reconhecimento por esse trabalho, as escolas e conselhos recebem o Selo de Transparência.

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Joilce Acosta destacou ainda o valor simbólico do prêmio: “O selo é muito mais do que um prêmio. É motivo de orgulho! Se você visitar algumas unidades escolares, verá galerias de selos expostas, mostrando a valorização desse reconhecimento ao longo dos anos. Para essas equipes, receber o selo é um símbolo máximo de sucesso e compromisso com a gestão transparente”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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