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Prefeitura apresenta novo modelo de aprovação simplificada para condomínios fechados

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, acompanhado da equipe técnica da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano,Elisangela Fernandes Bokorni, promoveu um encontro com arquitetos, engenheiros, síndicos, advogados e representantes do setor imobiliário para detalhar as inovações trazidas pelo Decreto nº 11.369/2025. A norma altera o Decreto nº 10.944/2025 e institui o Procedimento de Aprovação Simplificada para Condomínios Fechados (PASC), além de reforçar a aplicação do alvará de obras autodeclaratório, uma das principais medidas de desburocratização da atual gestão. A reunião foi feita no auditorio da Secretaria Municipal de Educação, na tarde desta quarta-feira (15).

De forma objetiva, o decreto permite que projetos residenciais unifamiliares em condomínios fechados obtenham aprovação e alvará de construção de maneira imediata, desde que cumpram os requisitos técnicos e documentais exigidos. O procedimento simplificado exige matrícula atualizada do imóvel, projeto em formato digital (PDF), Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT) e uma Declaração de Conformidade Técnica emitida por um profissional responsável do próprio condomínio.

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Com a documentação conferida e as taxas recolhidas, a licença é liberada automaticamente, garantindo agilidade e segurança jurídica para arquitetos, engenheiros e construtoras. O PASC também prevê prioridade na análise documental e estabelece que condomínios com normas edilícias internas terão papel ativo na verificação prévia dos projetos, sem transferir a competência fiscalizatória do Município.

Durante o encontro, o prefeito destacou que a iniciativa busca estimular o crescimento ordenado da cidade e destravar investimentos no setor da construção civil. “Nosso objetivo é facilitar as liberações de construções, sejam casas, condomínios fechados ou empreendimentos verticais. Queremos fomentar a construção civil em Cuiabá, gerar emprego e dar mais previsibilidade aos profissionais e investidores”, afirmou Abilio Brunini.

A gestão aposta que o alvará autodeclaratório e o PASC representarão um novo marco para o licenciamento urbano em Cuiabá, reduzindo a burocracia e fortalecendo o diálogo entre o poder público e o setor produtivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá mantém cenário de normalidade para meningite e reforça vacinação na rede municipal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou nesta quinta-feira (30) a Nota Informativa nº 02/2026 com o panorama da meningite na capital. O documento, elaborado pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), indica que o município segue em situação de normalidade epidemiológica, apesar da confirmação de casos e óbitos neste ano.

Até abril de 2026, foram registrados sete casos confirmados de meningite, com três mortes. A taxa de incidência é de 1,01 caso por 100 mil habitantes, índice inferior à média nacional, que é de 1,4.

Em Cuiabá, os registros são predominantemente de meningites não meningocócicas, que apresentam menor letalidade em comparação aos tipos mais graves da doença.

A meningite é uma inflamação das meninges, membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal, e pode ser causada por vírus, bactérias, fungos e outros agentes. No Brasil, a doença é considerada endêmica, com ocorrência contínua ao longo dos anos.

A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas respiratórias, como secreções do nariz e da garganta, além da via fecal-oral, por ingestão de água ou alimentos contaminados ou contato com fezes infectadas.

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Por atingir o sistema nervoso central, a doença pode evoluir rapidamente e causar complicações graves, podendo levar à morte.

Os casos registrados em 2026 atingiram diferentes faixas etárias, incluindo bebês, adultos e idosos. Entre as causas identificadas estão vírus, bactérias como Staphylococcus e fungos como Cryptococcus. Há registros de pacientes que receberam alta, óbitos e também casos em investigação.

No mês de abril, até a data de publicação do boletim, não houve novos registros da doença na capital.

Entre os principais sintomas estão febre alta, dor de cabeça intensa, náuseas, vômitos e prostração. Sinais mais graves incluem rigidez na nuca, sensibilidade à luz, manchas na pele, convulsões e alterações respiratórias, que exigem atendimento imediato. Em bebês, irritabilidade e choro persistente também são indicativos de alerta.

A vacinação é a principal forma de prevenção contra a meningite, especialmente nos casos mais graves. Em Cuiabá, as doses estão disponíveis em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs) distribuídas por toda a capital.

Algumas unidades contam com horário estendido, garantindo maior acesso da população:

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Região Leste (07h às 19h):
Bela Vista/Carumbé; Terra Nova/Canjica; Jardim Eldorado; Dom Aquino; Pico do Amor; Areão; Jardim Imperial.

Região Norte:
Jardim Vitória I (07h às 19h); CPA I e II (07h às 21h); Paiaguás (07h às 19h); CPA IV (07h às 19h); CPA III (07h às 19h); Ilza Terezinha Piccoli (07h às 21h).

Região Oeste (07h às 19h):
Despraiado; Ribeirão da Ponte; Novo Terceiro; Sucuri; Jardim Independência.

Região Sul:
Tijucal (07h às 21h); Parque Ohara (07h às 21h); Pedra 90 II, III e CAIC (07h às 19h); Parque Cuiabá (07h às 19h); Cohab São Gonçalo (07h às 17h); Santa Laura/Jardim Fortaleza (07h às 19h); Industriário (07h às 19h); Residencial Coxipó I e II (07h às 19h).

Zona Rural (07h às 19h):
Distrito de Nossa Senhora da Guia.

Em caso de suspeita, a orientação é procurar imediatamente uma Unidade Básica de Saúde, UPA ou policlínica. A notificação deve ser feita em até 24 horas à Vigilância Epidemiológica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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