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Prefeito Emanuel Pinheiro entrega unidade de saúde reformada e ampliada no bairro Ribeirão da Ponte

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Na noite desta segunda-feira (25), o prefeito Emanuel Pinheiro entregou à população do bairro Ribeirão da Ponte uma unidade básica de saúde completamente reformada e ampliada, com novos aparelhos e mobiliário. O evento contou com a presença de autoridades municipais, moradores e familiares do homenageado, José Francisco dos Santos, que deu o nome à USF, além de lideranças comunitárias.

A unidade agora oferece infraestrutura moderna, com duas equipes de saúde da família, atendimento odontológico e novos espaços, como uma sala para agentes comunitários de saúde e um ambiente dedicado à equipe multiprofissional. Com horário de funcionamento estendido, das 7h às 19h, a USF atenderá cerca de 6 mil moradores de três bairros: Ribeirão da Ponte, Jardim Mariana e Santa Rosa.

Lauvina Conceição Amador, moradora do bairro há 50 anos, não escondeu a felicidade com a inauguração. “O antigo posto ficava em um lugar de difícil acesso, com uma ladeira complicada e sem estrutura adequada. Agora, temos um ambiente bonito, bem localizado e acessível para todos. Essa mudança trouxe mais dignidade para a nossa comunidade”, celebrou.

Em nome do homenageado, José Francisco dos Santos, Maria Bomdespacho Aquino dos Santos, nora do pioneiro, destacou a importância da obra para o bairro. “Meu sogro chegou aqui em 1958, quando o bairro ainda estava começando. Ele foi um homem trabalhador, construiu sua família e deixou um grande legado. Ver seu nome eternizado nesta unidade é motivo de muito orgulho para nós, sua família, e para toda a comunidade”.

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Durante a cerimônia, o secretário municipal de Saúde, Deiver Teixeira enalteceu o esforço coletivo que possibilitou a entrega da unidade. “Este é mais um exemplo do compromisso da gestão com a saúde pública. A entrega desta unidade reflete o trabalho incansável de muitos profissionais, sempre com o objetivo de oferecer um atendimento humanizado e de qualidade”, elogiou.

Para o prefeito Emanuel Pinheiro, a inauguração da USF Ribeirão da Ponte fortalece ainda mais a Atenção Primária, facilitando o acesso da comunidade ao atendimento básico de saúde na região. “É um prazer enorme estar aqui, mais uma vez, no bairro Ribeirão da Ponte. Hoje, temos a satisfação de entregar mais uma Unidade de Saúde da Família, equipada com uma cadeira odontológica, que atenderá cerca de seis mil pessoas por mês. Essa unidade representa um avanço significativo na promoção e prevenção à saúde, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para homens, mulheres, crianças e idosos. Nosso foco é fortalecer a atenção básica, aproximando o cuidado da casa das pessoas. Por isso, estamos investindo fortemente na atenção primária, priorizando ações que previnam doenças e reduzam a necessidade de atendimento em unidades de alta complexidade, como UPAs e hospitais. Esse esforço conjunto é reflexo de nossa preocupação em oferecer o melhor para quem mais precisa. É assim que reduzimos a sobrecarga nas unidades maiores: investindo em agentes comunitários de saúde e unidades de saúde da família como esta, que atenderá em horário estendido, das 7h às 19h, sem interrupções para almoço. Esse modelo é pensado para atender trabalhadores e trabalhadoras que, muitas vezes, não conseguem acesso em horários convencionais”, explicou.

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Com um investimento de aproximadamente R$ 700 mil, custeado integralmente pelo município, a obra marca um avanço significativo na promoção da saúde local. Além de beneficiar os moradores, a nova unidade também simboliza o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em entregar serviços públicos mais acessíveis e humanizados.

Também fizeram parte do dispositivo de honra durante a solenidade de inauguração os vereadores Kássio Coelho e Adevair Cabral, o secretário adjunto de Gestão, Marcus Fabrício, o secretário adjunto da Atenção Primária, José Ricardo de Amorim Santana, o vice-presidente do Conselho Regional de Odontologia, Vinícius Canavarros, a presidente do bairro Ribeirão da Ponte, Geisa Oliveira e a responsável pela USF do Ribeirão da Ponte, Vânia Cristina Sanches.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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