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Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030

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Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.

A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.

A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.

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O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.

Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.

 O que o produtor precisa saber

  • Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.

  • Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.

  • Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.

  • Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.

  • Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mercado de bioinsumos no Brasil cresce 21% ao ano e alcança R$ 5 bilhões, impulsionado por inovação e sustentabilidade no agronegócio

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O mercado de bioinsumos no Brasil vem registrando expansão acelerada e já se consolida como um dos segmentos mais dinâmicos do agronegócio. Na safra 2023/2024, o setor movimentou aproximadamente R$ 5 bilhões, com crescimento médio anual de 21% nos últimos três anos — índice quatro vezes superior à média global, segundo dados da CropLife Brasil.

A projeção é de que o mercado brasileiro alcance R$ 9 bilhões até 2030, enquanto o volume global pode chegar a US$ 30 bilhões no mesmo período, reforçando o protagonismo do Brasil na adoção de soluções biológicas aplicadas à produção agrícola.

Bioinsumos ganham espaço como alternativa estratégica no campo

O avanço dos bioinsumos — que incluem biofertilizantes, bioinseticidas, biofungicidas e inoculantes — está diretamente ligado à busca por sistemas produtivos mais eficientes, sustentáveis e menos dependentes de insumos importados.

De acordo com a ABCBio, o segmento de biocontrole cresce 5,3 vezes mais rápido que o mercado de defensivos químicos, evidenciando uma mudança estrutural no modelo de manejo agrícola.

A combinação entre biológicos e fertilizantes tradicionais tem permitido ao produtor manter níveis elevados de produtividade, ao mesmo tempo em que reduz custos operacionais e impactos ambientais.

Dependência externa impulsiona adoção de soluções biológicas

Segundo especialistas do setor, a ampliação do uso de bioinsumos também está relacionada à necessidade de reduzir a dependência de insumos importados e de maior exposição às oscilações do mercado internacional.

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Para Fellipe Parreira, responsável por Portfólio e Acesso no Grupo GIROAgro, o movimento representa uma mudança estratégica para o agro brasileiro.

“Dependemos de insumos, defensivos e moléculas químicas que vêm do exterior, o que nos torna vulneráveis a oscilações geopolíticas. Os bioinsumos mudam esse cenário: são produzidos no país e fortalecem a resiliência da agricultura frente a crises globais”, afirma.

A GIROAgro tem investido no desenvolvimento de soluções que integram fertilizantes e biológicos, apostando na sinergia entre tecnologias para maior eficiência agronômica.

Tecnologia e drones ampliam escala de aplicação no campo

A incorporação de tecnologias como drones agrícolas tem acelerado a adoção de bioinsumos no Brasil. A aplicação aérea permite maior precisão, redução de perdas e ganho de escala, tornando o uso de biológicos viável até em áreas extensas.

Esse avanço tecnológico contribui para democratizar o acesso a soluções antes restritas a grandes propriedades, ampliando o potencial de adoção em diferentes perfis de produtores.

Integração entre biológicos e fertilizantes ganha protagonismo

Embora ainda exista no setor uma divisão conceitual entre biológicos e fertilizantes, empresas vêm adotando uma abordagem integrada, desenvolvendo soluções compatíveis entre as duas frentes.

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A estratégia busca unir eficiência agronômica, facilidade de aplicação e estabilidade de resultados, atendendo a um produtor cada vez mais exigente e orientado por produtividade e sustentabilidade.

Marco regulatório impulsiona inovação no setor

A aprovação da Lei de Bioinsumos em 2024 representa um marco importante para o segmento, ao reduzir burocracias e estimular investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O novo ambiente regulatório fortalece a cadeia produtiva e cria condições mais favoráveis para a expansão do mercado no Brasil, alinhando o país às tendências globais de agricultura sustentável.

Projeções indicam crescimento contínuo até 2030

De acordo com a ANPII Bio, o mercado brasileiro de bioinsumos deve crescer cerca de 60% até 2030, superando R$ 9 bilhões em faturamento.

Já a consultoria DunhamTrimmer estima que o mercado global alcance US$ 30 bilhões até o fim da década, com o Brasil respondendo por mais de 20% do crescimento no segmento de biocontrole.

Com expansão acelerada, avanço tecnológico e integração entre soluções, o setor de bioinsumos consolida sua posição como um dos pilares da agricultura moderna no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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