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Prazo para recurso do Casa Cuiabana começa nesta segunda-feira (6)

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Começa nesta segunda-feira (6) o período para a apresentação de recurso administrativo pelos candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental do Programa Casa Cuiabana. O prazo segue até sexta-feira (10), com exceção do dia 8 de abril, feriado municipal pelo aniversário de Cuiabá.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, os 104 candidatos classificados como incompatíveis podem comparecer presencialmente à sede da secretaria para apresentar recurso e documentação comprobatória que possa reverter a situação.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, exceto na quarta-feira, dia de feriado, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro. Não haverá prorrogação de prazo.

A orientação é que os candidatos levem todos os documentos originais utilizados na inscrição, especialmente comprovantes de renda no limite de R$ 2.850,00, endereço e informações do CadÚnico (NIS), que concentram a maioria das inconsistências apontadas na análise. A apresentação completa da documentação pode agilizar a reavaliação e evitar a necessidade de novos retornos.

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A Portaria nº 05/2026/SMHABT, com a relação da segunda lista que contempla 269 candidatos compatíveis e 104 incompatíveis, foi publicada na Gazeta Municipal de quarta-feira (1º). A análise técnica preliminar foi realizada pela equipe social do Município, com verificação cadastral e socioeconômica, além do enquadramento feito pela Caixa Econômica Federal. Veja AQUI.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária reforça que a classificação como compatível nesta fase não garante a concessão automática da unidade habitacional, pois o processo ainda passa por validações posteriores.

O Programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Foram sorteados 1.000 candidatos, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva. A entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro está prevista para outubro, e outras 192 unidades no Tijucal devem ser entregues em 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Conselho realiza “COMPOD pela Vida” com serviços sociais nesta terça-feira no Centro de Cuiabá

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O Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) realiza nesta terça-feira (23), das 7h30 às 12h, o “COMPOD pela Vida”, com ações de saúde, assistência social, acolhimento e solidariedade na Praça Doutor Alberto Novis, no Centro Histórico da Capital.

A iniciativa será realizada com o apoio da Prefeitura de Cuiabá e integra a mobilização do Junho Branco e da Semana Municipal de Políticas sobre Drogas, período dedicado à conscientização, ao debate público e à ampliação das ações de cuidado voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Presidido pela secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o COMPOD reúne integrantes de diversas secretarias municipais, além de instituições parceiras, entidades sociais, comunidades terapêuticas, organizações religiosas, conselhos profissionais, voluntários e representantes da sociedade civil.

Participam do “COMPOD pela Vida” as secretarias municipais de Ordem Pública; Mulher; Esporte e Lazer; Saúde; Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão; Cultura; e Educação. Entre os atendimentos previstos estão ações de saúde com equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), do Consultório na Rua e da vacinação, além de orientações.

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão participará com diversos serviços, entre eles atendimento do Cadastro Único (CadÚnico), entrega de marmitas e cobertores, orientações socioassistenciais, além da presença do Centro POP.

Também estarão presentes representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e da Defensoria Pública, além de organizações da sociedade civil e comunidades terapêuticas.

A programação contará ainda com serviços de cidadania e bem-estar, como corte de cabelo, manicure, apresentações musicais, momentos de louvor, café da manhã e distribuição de pães.

A Secretaria Municipal da Mulher também participará com o projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, por meio de sua van itinerante, que oferece orientação e informações sobre os direitos das mulheres, além de atendimento imediato e sigiloso. A pasta também estará presente com o Armário Solidário, iniciativa que arrecada doações e promove ações de solidariedade para pessoas em situação de vulnerabilidade.

SUGESTÃO DE PAUTA

O quê: COMPOD pela Vida

Quando: Terça-feira, 23 de junho, das 7h30 às 12h

Onde: Praça Doutor Alberto Novis, Centro Histórico de Cuiabá

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Programação: ações de saúde, vacinação, Cadastro Único, orientações socioassistenciais, atendimento do Centro POP, corte de cabelo, manicure, café da manhã, apresentações culturais e distribuição de cobertores e agasalhos.

Realização: Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (COMPOD) e Prefeitura de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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