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Portaria estipula regras para o novo alvará autodeclaratório e melhora construção civil

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na quinta-feira (2) a Portaria nº 56/2025, que institui o procedimento do alvará autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos em condomínios fechados com normativas próprias. A medida passa a valer imediatamente e representa um avanço na desburocratização dos processos ligados à construção civil e ao setor imobiliário.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a novidade permite que empreendimentos residenciais em condomínios fechados tenham o licenciamento acelerado, já que os projetos aprovados pelas convenções internas desses locais passam a ter reconhecimento automático pelo município. Na prática, isso garante que, mediante a apresentação de documentos básicos e do aval do condomínio, o alvará seja emitido de forma imediata.

O alvará autodeclaratório é considerado uma das principais demandas da gestão e tem como meta reduzir entraves burocráticos e destravar investimentos na área da construção civil. A expectativa é de que a iniciativa gere mais agilidade na liberação de obras, fomente o mercado imobiliário e ofereça maior previsibilidade para empreendedores, engenheiros e arquitetos.

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Entre os principais pontos, a portaria estabelece que os imóveis em condomínios fechados terão alvará pré-aprovado, desde que apresentem documentação como matrícula atualizada, ART/RRT, projeto em PDF e a liberação formal da obra pelo condomínio. Após o protocolo e o recolhimento das taxas, a licença é emitida de forma imediata. Além disso, obras embargadas que já tenham aprovação interna poderão ser desembargadas com celeridade.

Para a gestão municipal, a medida atende a uma demanda antiga da sociedade cuiabana e se soma a outras ações que visam simplificar procedimentos administrativos. “Nosso compromisso é garantir eficiência e segurança jurídica, sem travar o desenvolvimento da cidade. O alvará autodeclaratório vai acelerar o setor, estimular novos investimentos e dar mais justiça ao cidadão que deseja construir dentro da legalidade”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

Com a mudança, Cuiabá dá mais um passo no processo de modernização do licenciamento urbano, reforçando a busca por um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.

Confira a portaria: https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/11432

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Fenasul Expoleite 2026 destaca raça holandesa com programação técnica em Esteio e entrada gratuita

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A 19ª Fenasul e a 46ª Expoleite, que acontecem entre os dias 13 e 17 de maio no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), terão a programação da raça holandesa como um dos principais pilares técnicos do evento. Com entrada gratuita, a feira reúne atividades voltadas à avaliação genética, produtividade e manejo na pecuária leiteira.

A Expoleite, tradicional vitrine do setor, passa a integrar a estrutura ampliada da Fenasul, reforçando seu papel dentro do calendário nacional do leite.

Concurso leiteiro abre programação da raça holandesa

As atividades da raça holandesa começam na quarta-feira (13), com a primeira ordenha do concurso leiteiro, que segue ao longo dos dias com avaliações de desempenho produtivo em diferentes horários.

Na quinta-feira (14), além da continuidade do concurso, está previsto o tradicional banho de leite, às 17h, um dos momentos simbólicos da programação. Segundo a organização, o concurso evidencia na prática os resultados obtidos nas propriedades, refletindo seleção genética, manejo e eficiência produtiva.

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Julgamentos técnicos definem campeões da pista

Os julgamentos da raça holandesa têm início na sexta-feira (15), com avaliação de machos e fêmeas jovens. No sábado (16), entram em pista os animais em lactação, além dos conjuntos, com a definição das grandes campeãs.

Ainda no sábado, ocorrem a escolha da Vaca do Futuro e da Grande Campeã Suprema, além da entrega dos principais prêmios da raça. O encerramento acontece no domingo (17), com o desfile dos campeões.

As avaliações serão realizadas na pista do Gado Leiteiro. O jurado Lucas Tomasi destacou a importância da participação em um evento de alto nível técnico, especialmente no ano em que a Associação de Criadores de Gado Holandês do Rio Grande do Sul (Gadolando) celebra 90 anos.

Evento reforça integração entre genética, produção e mercado

O presidente da Gadolando, Marcos Tang, ressalta que a presença da raça holandesa na Fenasul Expoleite reforça a conexão entre avaliação técnica, produtividade e cadeia de consumo.

Para ele, o evento representa uma vitrine da evolução do setor leiteiro. “Falamos de seleção, produção de leite e eficiência. Tudo isso impacta diretamente o produto que chega ao consumidor”, afirmou.

A expectativa da organização é de uma exposição com alto nível genético, reunindo criadores do Rio Grande do Sul e de outras regiões do país, reforçando o caráter nacional da feira e sua relevância para o setor leiteiro brasileiro.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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