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Plano Safra 2024-25 Destina R$ 7,2 Bilhões para Agricultura Familiar em Minas Gerais

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Na segunda-feira, 9 de setembro de 2024, durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, anunciou um investimento de R$ 7,2 bilhões para a agricultura familiar no estado no Plano Safra 2024-25. Este valor representa um aumento significativo em relação aos R$ 6 bilhões investidos na safra anterior (2023-24) e aos R$ 4,8 bilhões da safra de 2022-23.

A audiência pública, convocada pela 1ª vice-presidente da ALMG, deputada Leninha (PT), e pelo Bloco Democracia e Luta, teve como objetivo o lançamento do Plano Safra em Minas Gerais. O evento contou com a participação de diversos parlamentares e foi uma oportunidade para discutir a importância do investimento na agricultura familiar.

O ministro Paulo Teixeira ressaltou que o principal objetivo do plano é ampliar a produção de alimentos para o mercado interno, garantindo uma oferta adequada e acessível para os brasileiros. “Precisamos alimentar o povo brasileiro de forma farta e a preços reduzidos”, afirmou Teixeira. Ele também destacou o compromisso do governo em erradicar a fome no país até 2026, uma meta que já viu progresso significativo, reduzindo o número de pessoas em situação de fome de 33 milhões para 9 milhões.

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Para apoiar os agricultores familiares, o Plano Safra oferecerá juros reduzidos e acesso a fundos garantidores. As taxas de juros para o financiamento variam entre 2% e 6%, dependendo do tipo de produção, sendo ainda mais reduzidas para práticas agroecológicas. O ministro enfatizou a importância de facilitar o acesso ao crédito com menos burocracia e mais apoio financeiro.

O Plano Safra 2024-25 destina cerca de R$ 594 bilhões em crédito rural, divididos entre a agricultura empresarial e a agricultura familiar. Desse total, R$ 400,6 bilhões são destinados a financiamentos para a agricultura empresarial, R$ 108 bilhões para Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e R$ 76 bilhões para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em Minas Gerais, houve um aumento de 23% no número de contratos com o Pronaf na safra 2023-2024.

Durante a audiência, parlamentares como a deputada Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Ricardo Campos (PT) abordaram a importância da regularização fundiária em assentamentos e comunidades tradicionais, enquanto Sílvio Netto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou a necessidade de titulação de propriedades e revisão de dívidas para facilitar o acesso a créditos.

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A questão da mineração também foi discutida, com críticas sobre o impacto da mineração na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais. A deputada Leninha elogiou o compromisso do governo federal com a segurança alimentar e a erradicação da fome, ressaltando a importância da iniciativa.

Para o próximo ciclo, o Plano Safra introduzirá novas linhas de crédito voltadas para a juventude, aquisição de máquinas para pequenas propriedades e apoio a arranjos produtivos específicos, como o leite e o arroz.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Avenida dos Trabalhadores recebe nova etapa da Operação Telefone Sem Fio neste domingo

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (19), a partir das 8h, na Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá, com o objetivo de retirar cabos irregulares, abandonados ou em desconformidade com as normas técnicas, que oferecem risco à segurança da população e à rede elétrica.

A terceira fase da operação é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública, Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública. No primeiro trimestre do ano, a força-tarefa alcançou 6.524 postes. O volume recolhido ultrapassa 8 toneladas somente entre janeiro e março.

A definição da data ocorreu em reunião realizada entre a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, e o coordenador de Relacionamento da Energisa, Jorge Sírio. Equipes técnicas dos órgãos envolvidos e representantes de empresas de telecomunicações, entre elas a Oi, também participaram do alinhamento.

De acordo com a secretária Juliana, o problema dos fios soltos e abandonados não é recente e se arrasta há anos. Ainda assim, a Prefeitura tem avançado no enfrentamento da situação por meio de ações conjuntas e da atualização da legislação. “É um desafio coletivo. Mantemos diálogo constante com a Energisa e já realizamos três operações. Diariamente, recebemos denúncias pelo Web Denúncias, com fotos e a localização desses emaranhados de fios. Nossos fiscais estão nas ruas, atuando com ações e autuações”, destacou Juliana.

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As operações vêm sendo intensificadas desde o ano passado e já apresentam resultados concretos. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas, ampliando o alcance da organização da fiação aérea.

Segundo o coordenador de relacionamento da Energisa MT, Jorge Sírio, o problema de fios irregulares ocorre em todo o Brasil, mas, no estado, o combate tem sido feito de forma conjunta com prefeituras, câmaras de vereadores e a própria sociedade, por meio de denúncias. “A população precisa cobrar das operadoras de telefonia e internet a realização da manutenção das redes e não aceitar serviços de empresas que não possuem contrato com a Energisa”, destacou Jorge Sírio.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio de seus canais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 9 9999-7974

O trabalho conjunto entre o Executivo municipal, a CPI dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal e a Energisa resultou na Lei Complementar nº 599/2026. O levantamento da CPI apontou falhas na fiscalização do uso dos postes por empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, o que contribuiu para o acúmulo irregular de cabos em diferentes pontos da cidade.

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Conforme a legislação, cabe à Energisa fiscalizar as operadoras que utilizam a estrutura dos postes, enquanto o Município acompanha e fiscaliza a atuação da concessionária.

Os dados da Secretaria de Ordem Pública reforçam a atuação permanente da fiscalização. Foram registrados 108 autos de infração, 35 autos de notificação e 103 pareceres técnicos fiscais. Também constam 55 termos decorrentes de cumprimento de ordem de serviço, nove termos de vistoria ambiental e 161 termos de vistoria urbanística, demonstrando o monitoramento contínuo das atividades e do espaço urbano. Ao todo, o município já aplicou mais R$ 600 mil em multas aplicadas sob a Concessionária Energisa.

O Procon Municipal também estará à disposição para atender os consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é feito pelo WhatsApp (65) 3324-9680, inclusive aos domingos, durante ações de fiscalização.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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