AGRONEGÓCIO

PL Combustível do Futuro é o principal item da ‘pauta verde’ do Congresso em 2024

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A retomada das atividades parlamentares no Congresso Nacional é marcada pelas discussões em torno do projeto de lei (PL) Combustível do Futuro, que assegura horizonte de produção e uso de biocombustíveis, como o biodiesel produzido no país. Este é um dos principais itens da ‘Pauta Verde’ do Legislativo em 2024, que prevê também votações de projetos relacionados ao mercado de carbono, licenciamento ambiental, aproveitamento energético offshore, entre outras propostas.

A partir de uma articulação política entre o governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o relator do PL Combustível do Futuro, deputado Arnaldo Jardim, e a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) – além da Frente Parlamentar da Agropecuária –, a expectativa é positiva para a aprovação deste projeto ainda em fevereiro, com tramitação rápida também no Senado Federal.

“O interesse nacional em expandir os biocombustíveis justifica uma tramitação rápida. Esta é uma pauta global e o Brasil precisa desta base legislativa para adotar políticas públicas que permitam ao país produzir e usar mais biocombustíveis, como o biodiesel”, diz o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio e um dos articuladores em torno do PL.

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Na visão da frente parlamentar, o biodiesel, bem como o hidrogênio verde, o etanol e outros biocombustíveis “representam a valorização da produção nacional, um impulso para a geração de empregos, proporcionando mais renda para o campo e novas oportunidades para o futuro”.

O PL Combustível do Futuro (PL 4516/2023) foi estruturado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e equipe, e apresentado no final do ano passado à Câmara dos Deputados. O relator Arnaldo Jardim o apensou ao PL 4196/2023, do deputado Alceu Moreira, por tratarem de temas semelhantes.

“O ministro Alexandre Silveira e o governo federal como um todo agiram positivamente ao propor o PL, que é fundamental para estabelecer uma política de Estado, duradoura, com segurança jurídica e previsibilidade para diversas cadeias produtivas relacionadas à produção de biocombustíveis”, avalia Alceu Moreira.

O biodiesel, por exemplo, além das dezenas de usinas situadas nas cinco regiões, envolve dezenas de milhares de produtores da agricultura familiar, por meio do programa Selo Biocombustível Social (SBS). Por este programa, parte das matérias-primas para produzir biodiesel devem ser adquiridas junto aos agricultores familiares.

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A partir da aprovação do PL Combustível do Futuro, os biocombustíveis passarão a ter espaço crescente e assegurado na matriz energética nacional. Esta condição será definitiva para concretizar investimentos bilionários nesse setor ao longo dos próximos anos no país.

Fonte: Assessoria de Imprensa Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio)

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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