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Peixe BR critica novas regras e alerta para aumento de custos

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A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) reagiu às novas regras para transporte e comprovação de origem do pescado e afirmou que as mudanças podem elevar custos e aumentar a burocracia na atividade.

As normas foram publicadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última sexta-feira (10.04) e alteram procedimentos na cadeia produtiva. Entre os pontos mais sensíveis, segundo a entidade, está a exigência adicional de apresentação da licença de aquicultor no transporte de peixes, além dos documentos já obrigatórios.

Na avaliação da Peixe BR, a medida cria uma camada extra de burocracia sem avanço proporcional no controle sanitário. Hoje, o setor já opera com instrumentos como a nota fiscal e a Guia de Trânsito Animal (GTA), considerados suficientes para garantir rastreabilidade e fiscalização.

O impacto tende a recair diretamente sobre o custo de produção. Em uma cadeia com margens apertadas e forte dependência logística, exigências adicionais no transporte — etapa crítica da operação — podem reduzir a competitividade, especialmente entre pequenos e médios produtores.

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O debate ocorre em um momento de crescimento da atividade. O Brasil produziu cerca de 860 mil toneladas de peixes de cultivo em 2025, segundo a própria Peixe BR, consolidando-se entre os principais produtores globais, com destaque para a tilápia.

Ao mesmo tempo, o governo também avançou em medidas de padronização. Portaria interministerial passou a estabelecer a nota fiscal como documento central para comprovação de origem do pescado, com o objetivo de uniformizar procedimentos e ampliar a transparência na cadeia.

Para a entidade, no entanto, o ponto central está no equilíbrio regulatório. A simplificação de processos em uma ponta pode ser anulada pelo aumento de exigências em outra, com efeito direto sobre a eficiência da atividade.

A Peixe BR afirmou que deve intensificar a interlocução com o MPA e o Mapa para tentar rever pontos da regulamentação e evitar entraves à produção. O receio do setor é que as mudanças ampliem o custo operacional em uma cadeia que ainda busca ganhar escala e consolidar sua competitividade no país.

Veja a nova norma, clicando aqui

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Rastreamento no Agro: avanço necessário ou barreira comercial disfarçada? Debate ganha força no mercado global

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Rastreabilidade no agro divide opiniões e se consolida como exigência global

A rastreabilidade dos alimentos deixou de ser tendência para se tornar uma exigência consolidada no comércio internacional. O tema, porém, tem gerado debate no agronegócio brasileiro: trata-se de um avanço em transparência e competitividade ou de uma nova forma de barreira comercial disfarçada?

Para Leandro Viegas, empresário, bacharel em Direito, administrador, produtor rural e cofundador e CEO da Sell Agro, não há mais volta. Segundo ele, o ponto central da discussão já não é se o setor deve adotar a rastreabilidade, mas como implementá-la de forma que fortaleça o produtor rural e não o limite no mercado global.

Pressão global por transparência redefine o comércio agrícola

O aumento da exigência por informações sobre origem, impacto ambiental e conformidade sanitária dos alimentos reflete uma mudança estrutural no comportamento do consumidor e dos mercados internacionais.

Essa demanda não se restringe a regiões específicas, como a Europa, mas se consolida como uma tendência global.

No caso do Brasil, o impacto é ainda mais relevante. O país se mantém entre os maiores exportadores de alimentos do mundo. Em 2025, o agronegócio respondeu por US$ 169,2 bilhões em exportações, representando 48,5% de toda a pauta exportadora nacional, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Esse peso reforça que qualquer mudança regulatória internacional afeta diretamente toda a cadeia produtiva, do pequeno produtor às grandes tradings.

Quando a sustentabilidade vira disputa comercial

Embora a rastreabilidade seja amplamente associada à sustentabilidade, o debate ganha complexidade quando entra no campo político e comercial.

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Nos últimos anos, aumentaram as exigências de mercados importadores sobre práticas ambientais e comprovação de origem. Em alguns casos, essas medidas são vistas como evolução natural dos padrões globais. Em outros, surgem questionamentos sobre possível uso dessas exigências como forma de proteção comercial indireta.

O Brasil, por exemplo, possui um dos códigos ambientais mais rigorosos do mundo, com exigências significativas de preservação dentro das propriedades rurais. Ainda assim, o país frequentemente enfrenta desconfiança em mercados externos.

Esse contraste alimenta o debate sobre a necessidade de critérios técnicos, proporcionais e equilibrados na definição das regras de rastreabilidade.

Pequenos e médios produtores podem ser os mais afetados

Um dos principais pontos de atenção está no impacto das novas exigências sobre pequenos e médios produtores rurais.

Enquanto grandes grupos do agronegócio contam com estrutura técnica, tecnologia e equipes especializadas para atender rapidamente normas de certificação e monitoramento, a realidade no campo é desigual.

Muitos produtores ainda enfrentam limitações de conectividade, acesso à assistência técnica e ferramentas digitais, o que dificulta a adequação às novas exigências do mercado internacional.

O risco apontado por especialistas é que a rastreabilidade, se mal implementada, se torne uma barreira de entrada em vez de um mecanismo de inclusão produtiva.

Tecnologia já é aliada do agro brasileiro

Apesar dos desafios, o Brasil reúne condições técnicas para avançar na implementação da rastreabilidade em larga escala.

O agronegócio nacional já incorpora tecnologias como agricultura de precisão, satélites, drones, inteligência artificial e plataformas digitais de gestão no campo.

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Esse nível de inovação posiciona o país como referência mundial em produção agrícola tropical e cria uma base sólida para o desenvolvimento de sistemas integrados de rastreabilidade.

Inclusão e equilíbrio são pontos-chave para o futuro

Para especialistas do setor, o sucesso da rastreabilidade depende menos da tecnologia em si e mais da forma como ela será implementada.

Empresas do agronegócio têm papel estratégico nesse processo, atuando não apenas como fornecedoras de soluções, mas como parceiras dos produtores na adaptação às novas exigências.

Isso inclui capacitação, suporte técnico e acesso a ferramentas que permitam que propriedades de diferentes portes consigam atender aos padrões internacionais.

A avaliação é que a rastreabilidade deve funcionar como uma ponte entre o campo e o consumidor global, e não como um mecanismo de exclusão.

Desafio é equilibrar exigência e competitividade

A rastreabilidade é vista como caminho sem retorno no comércio global de alimentos. Ela agrega valor, aumenta a transparência e fortalece a confiança do consumidor.

No entanto, o desafio do Brasil está em garantir que essa transição ocorra de forma justa, sem penalizar produtores que já operam dentro da legalidade e da sustentabilidade exigida pela legislação nacional.

O futuro do tema depende da capacidade do setor em equilibrar inovação, inclusão e competitividade, assegurando que a evolução do mercado internacional também reconheça o papel do produtor rural brasileiro na segurança alimentar global.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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