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Paraná moderniza normas ambientais e amplia segurança para o setor produtivo

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Na semana que passou o Paraná deu um passo importante para a modernização do licenciamento ambiental com a sanção da Lei 22.252, que promete revolucionar os processos ambientais no Estado. A nova legislação busca equilibrar a preservação ambiental com a segurança jurídica e a agilidade necessária para o desenvolvimento do setor produtivo, atendendo à Política Nacional de Meio Ambiente.

A lei foi estruturada para uniformizar e simplificar os procedimentos, substituindo o emaranhado de normas, portarias e resoluções que antes dificultavam a consulta e o cumprimento das regulamentações. Com diretrizes claras, os empreendedores terão mais previsibilidade, enquanto os órgãos ambientais poderão otimizar recursos e focar em análises mais detalhadas para empreendimentos de médio e alto impacto.

Entre os avanços previstos, destaca-se a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento ambiental. Para atividades de baixo impacto, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) permite a obtenção automática da licença, mediante o registro das informações pelo próprio empreendedor em um sistema informatizado. Outra novidade é a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLAM), voltada para empreendimentos com baixo potencial poluidor, que também será emitida automaticamente.

Essas medidas visam desburocratizar o sistema, garantindo agilidade e economia de recursos para empreendedores e para o Estado. No entanto, critérios rígidos de proteção ambiental continuam sendo aplicados para evitar qualquer prejuízo à preservação dos recursos naturais.

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Já para empreendimentos de maior impacto ambiental, o processo permanece rigoroso, com etapas detalhadas de análise e monitoramento contínuo, garantindo o cumprimento das normas estaduais e federais.

A centralização das informações no Sistema de Gestão Ambiental (SGA), já utilizado pelo Instituto Água e Terra (IAT), será um dos principais pilares dessa nova regulamentação. A expectativa é que o tempo médio de análise seja reduzido, liberando técnicos para concentrarem esforços em projetos mais complexos.

Além disso, a nova legislação permite o aproveitamento de dados de estudos ambientais anteriores, desde que sejam compatíveis com as características do novo empreendimento. Essa medida reduz custos e tempo de espera para obtenção das licenças.

A nova lei prioriza a análise de obras de saneamento básico, alinhando-se ao Marco Legal do Saneamento, o que deve acelerar a universalização dos serviços no Estado. Também terão tratamento prioritário as obras de pavimentação de vias e a expansão da malha viária, fundamentais para a logística e o escoamento da produção agrícola.

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O setor produtivo, especialmente o agronegócio, será um dos maiores beneficiados. A desburocratização promete atrair novos investimentos, fomentar a geração de empregos e ampliar a produção. A possibilidade de expansão de empreendimentos já licenciados também deve contribuir para o aumento da competitividade do Paraná no cenário nacional.

Com o foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, a nova legislação reafirma o compromisso do Estado em criar um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico, sem abrir mão da responsabilidade ambiental.

A lei entrará em vigor em 120 dias, período no qual os órgãos responsáveis e o setor produtivo devem se preparar para a implementação das mudanças. O governo do Paraná reforça que continuará monitorando e ajustando os procedimentos, garantindo a eficiência do modelo e o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação ambiental.

Essa modernização coloca o Paraná em posição de destaque como um Estado que valoriza tanto a sustentabilidade quanto o desenvolvimento econômico, sendo um exemplo de como aliar produção e preservação.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Governo de Minas entrega mais de mil kits de irrigação e fortalece agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha

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O Governo de Minas Gerais deu mais um passo para fortalecer a agricultura familiar e aumentar a segurança hídrica no campo. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), foram entregues 1.045 kits de irrigação a produtores rurais de 24 municípios do Vale do Jequitinhonha, região historicamente marcada pela irregularidade das chuvas e pelos períodos prolongados de seca.

A entrega ocorreu em Almenara e integra o Programa Irriga Minas, iniciativa voltada à ampliação do acesso à irrigação para agricultores familiares em diferentes regiões do estado. Os equipamentos são destinados principalmente à produção de hortaliças e frutas, contribuindo para o aumento da produtividade, geração de renda e fortalecimento da segurança alimentar das famílias rurais.

Programa amplia acesso à irrigação no semiárido mineiro

Com a nova etapa de distribuição, o número de kits entregues pelo Programa Irriga Minas desde 2019 alcança 16.456 unidades em todo o estado. A meta da Seapa é atingir 20 mil kits distribuídos até o final de 2026.

O programa tem como prioridade as áreas do semiárido mineiro, especialmente o Vale do Jequitinhonha, onde as condições climáticas representam um desafio constante para a atividade agropecuária.

Durante a cerimônia, o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou os impactos positivos da iniciativa para os produtores da região.

Segundo ele, os equipamentos representam uma ferramenta importante para ampliar a produção agrícola, melhorar as condições de trabalho no campo e aumentar a renda das famílias beneficiadas.

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Tecnologia permite produzir durante todo o ano

Os kits entregues utilizam sistema de irrigação por gotejamento, considerado uma das tecnologias mais eficientes para o uso racional da água. Os equipamentos atendem áreas de até 500 metros quadrados e 1.000 metros quadrados, conforme a necessidade de cada propriedade.

Cada conjunto é composto por caixa d’água com capacidade para mil litros, além de tubos gotejadores, filtros, registros e conectores necessários para a instalação do sistema.

A irrigação por gotejamento leva água diretamente às raízes das plantas, reduzindo perdas por evaporação e desperdícios. O método permite maior eficiência hídrica, melhora o desenvolvimento das culturas e contribui para o aumento da produtividade agrícola.

Além dos ganhos produtivos, a tecnologia fortalece a sustentabilidade no campo ao promover o uso consciente dos recursos hídricos em uma região frequentemente afetada pela escassez de água.

Agricultores enxergam oportunidade de crescimento

Para os produtores beneficiados, o acesso à irrigação representa uma oportunidade de transformar a realidade das propriedades rurais.

A agricultora Marialva Lacerda, moradora da zona rural de Jacinto, afirma que o equipamento permitirá ampliar a produção e garantir maior estabilidade para a atividade agrícola.

Segundo ela, a falta de chuvas limita o crescimento das lavouras e dificulta o planejamento da produção. Com o sistema de irrigação, a expectativa é produzir ao longo de todo o ano, aumentando a geração de renda e criando novas perspectivas para o futuro da propriedade.

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Municípios do Vale do Jequitinhonha recebem os equipamentos

A distribuição contemplou produtores rurais de 24 municípios da região.

Receberam 40 kits os municípios de Divisópolis, Jacinto, Jordânia e Santa Maria do Salto. Itaobim foi contemplado com 105 kits, enquanto Itinga recebeu 107 unidades e Jequitinhonha, 83.

Também foram beneficiados Bandeira, com 49 kits; Felisburgo, com 72; e Salto da Divisa, com 49 unidades.

Outros 16 municípios receberam 30 kits cada: Almenara, Cachoeira de Pajeú, Comercinho, Joaíma, Mata Verde, Medina, Monte Formoso, Padre Paraíso, Palmópolis, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Rio do Prado, Rubim, Santo Antônio do Jacinto, Itaobim e Jequitinhonha.

Irrigação impulsiona desenvolvimento regional

O avanço da irrigação no Vale do Jequitinhonha é considerado estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e para a geração de oportunidades no meio rural.

Ao garantir condições para a produção mesmo durante períodos de estiagem, os kits contribuem para aumentar a oferta de alimentos, fortalecer a economia local e reduzir a vulnerabilidade dos produtores frente às adversidades climáticas.

Com a ampliação do Programa Irriga Minas, o governo estadual busca consolidar uma política de desenvolvimento rural baseada em produtividade, sustentabilidade e segurança hídrica para milhares de famílias mineiras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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