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Paraná libera R$ 1 bilhão em créditos fiscais para impulsionar indústrias e agronegócio

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O Governo do Paraná disponibilizará R$ 1 bilhão em créditos fiscais em 2025, por meio do programa Paraná Competitivo, para estimular o desenvolvimento econômico do Estado. O valor foi anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em novas resoluções que estabelecem limites e condições para a transferência de créditos de ICMS habilitados no Sistema de Controle de Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). A iniciativa visa incentivar investimentos industriais, infraestrutura e sustentabilidade.

O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que os incentivos fiscais beneficiarão empresas interessadas em se instalar ou expandir suas operações no Estado, promovendo o crescimento econômico. “O Programa Paraná Competitivo vai além de atrair empresas, pois também impulsiona o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a diversificação produtiva. Isso gera empregos, fortalece os municípios e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou Ortigara.

Distribuição dos recursos

Para 2025, serão destinados aproximadamente R$ 450 milhões em créditos tributários para empresas com projetos industriais e de expansão. Caso a demanda supere o montante previsto, cada empresa poderá receber inicialmente até R$ 20 milhões, com uma distribuição complementar baseada na proporção do investimento planejado. Os projetos aprovados permitirão a transferência de créditos para cobrir até 50% do valor de aquisições de bens realizadas no Paraná.

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Outros R$ 250 milhões serão destinados a empresas que investirem em municípios com baixo Índice de Desempenho Municipal (IPDM), no eixo tributário do Programa Rota do Progresso, visando estimular o crescimento dessas regiões. Nessa modalidade, cada empresa terá um limite inicial de R$ 50 milhões, com distribuição adicional baseada no impacto dos investimentos. Os destinatários dos créditos poderão abater até 100% do saldo devedor de ICMS.

Outra resolução destinará R$ 300 milhões para incentivar investimentos de cooperativas e empresas do setor de produção integrada, além de projetos voltados à construção de usinas de energia renovável e silos de armazenagem de grãos. Para acessar os créditos, as empresas deverão comprovar investimentos e atender a critérios técnicos estabelecidos, com valores de transferência definidos conforme a capacidade das instalações e o montante dos investimentos homologados.

Sobre o Paraná Competitivo

O Programa Paraná Competitivo tem como objetivo atrair novos investimentos, gerar emprego e renda, além de fortalecer a sustentabilidade econômica do Estado. Coordenado pela Sefa e pela Invest Paraná, o programa permite que empresas enquadradas solicitem incentivos fiscais de acordo com a legislação vigente, sem configuração de renúncia fiscal. A concessão dos benefícios leva em conta fatores como setor econômico, tipo de investimento, impactos sociais e econômicos, quantidade e qualidade dos empregos gerados, localização geográfica, sustentabilidade e grau de inovação da atividade.

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Como participar

Empresas interessadas nos incentivos fiscais de transferência de créditos de ICMS habilitados no Siscred devem protocolar seus pedidos até 15 de maio de 2025, seguindo as diretrizes do Programa Paraná Competitivo. As solicitações serão analisadas pela Secretaria da Fazenda e pelos órgãos responsáveis pela avaliação técnica dos projetos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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