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Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

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A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.
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Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

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AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado de feijão mantém preços firmes em outubro com oferta controlada e demanda cautelosa

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Mercado de feijão mantém preços firmes em outubro com oferta controlada e demanda cautelosa

O mercado brasileiro de feijão apresentou comportamento distinto em outubro, com diferenças marcantes entre os tipos carioca e preto. Enquanto o feijão carioca registrou estabilidade com leve tendência de alta, o feijão preto sofreu com liquidez baixa e estoques elevados. As condições de oferta, demanda e clima foram determinantes para o cenário atual, segundo o analista da Safras & Mercado, Evandro Oliveira.

Feijão carioca: equilíbrio tenso com preços sustentados

Após período de liquidez restrita e demanda enfraquecida, o feijão carioca avançou em outubro com uma recuperação técnica consolidada. Segundo Evandro Oliveira, a oferta segue controlada, majoritariamente formada por sobras de armazém e cargas pontuais de Minas Gerais e Goiás, muitas retidas pelos produtores à espera de melhores condições comerciais.

“A disponibilidade atual é formada, em grande parte, por sobras de armazém e cargas pontuais, muitas delas retidas pelos produtores”, afirmou o analista.

A qualidade do produto segue como fator decisivo nas negociações. Enquanto alguns lotes apresentam problemas de umidade e ressecamento, outros, como o tipo Dama, alcançam notas 9 e são altamente demandados por atacadistas e cerealistas, chegando a R$ 320,00/saca, com firmeza nos negócios e baixo risco de queda de preço.

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No varejo, a demanda se manteve seletiva, com compras pontuais. O mercado externo, por sua vez, sustentou os preços, mesmo com volumes limitados de exportação. A combinação de dólar valorizado e oferta controlada contribuiu para manter a estabilidade das cotações, apesar do consumo interno fraco.

Oliveira descreve o cenário como um “equilíbrio tenso: preços firmes, mas giro lento; compradores cautelosos, mas vendedores resistentes em reduzir valores”.

Clima e safra das águas influenciam perspectivas

O clima continuou sendo variável-chave em outubro. Chuvas irregulares, risco de estiagem localizada e frio tardio geraram preocupação sobre a instalação das primeiras lavouras da safra das águas. Combinado ao câmbio firme, esse cenário deve sustentar os preços até dezembro, quando as primeiras colheitas poderão redefinir o equilíbrio de mercado.

Feijão preto enfrenta liquidez baixa e excesso de oferta

Diferente do carioca, o feijão preto manteve liquidez mínima e negociações quase paralisadas. Apesar do suporte cambial e aumento das exportações, o volume embarcado ainda é insuficiente para reduzir o alto nível de estoques internos.

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As cotações ficaram estáveis em termos nominais, com referências FOB entre R$ 137 e R$ 138/saca em praças como Chapecó e Ponta Grossa. Segundo Oliveira, a aparente estabilidade esconde uma pressão moderada de baixa, causada pela ausência de compradores domésticos e lentidão do varejo, que opera com estoques de passagem.

O plantio da primeira safra no Sul avança lentamente devido a frio tardio, períodos de seca e alta presença de mosca-branca, fatores que elevam custos e exigem manejo mais intenso. Isso deve resultar em forte redução de área cultivada, especialmente no Paraná e Rio Grande do Sul, atuando como fator de sustentação futura dos preços.

Exportações seguem sendo o principal suporte, com embarques crescentes para países vizinhos da América do Sul e Caribe, impulsionados pelo dólar valorizado e boa aceitação do feijão brasileiro. Entretanto, a dependência do mercado externo deixa o setor vulnerável a variações cambiais e logísticas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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