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Ovinocultura Brasileira Intensifica Negociações em Brasília

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Representantes da Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco) estiveram em Brasília (DF), participando da 73ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos. Durante essa agenda, o grupo se reuniu com autoridades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, abordando questões relevantes para o setor.

No encontro com o Mapa, os representantes da Arco discutiram a viabilidade de realização dos exames exigidos para a entrada de ovinos e caprinos nas centrais de coleta e processamento de sêmen (CCPS). Além disso, a pauta principal girou em torno do registro genealógico, bem como das importações e exportações do setor.

A superintendente de Registro Genealógico da Arco, Magali Moura, destacou que foram realizadas conversas com representantes do registro genealógico e da coordenação da Secretaria de Defesa Animal, incluindo o secretário Marcelo Mota. “Atualmente, a normativa de importação nos impede de trazer animais de alguns países devido a certas exigências. É nesse sentido que buscamos a revisão dessa normativa”, explicou. Magali também mencionou a possibilidade de abertura de novos livros para o controle da formação de novas raças ovinas.

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Em relação às exportações, Magali enfatizou os esforços para a abertura de novos mercados para os ovinocultores. “Fomos agradecer ao ministro Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, e solicitamos que continuem trabalhando para expandir esses mercados, especialmente para a genética ovina”, afirmou.

Outro ponto importante discutido foi a viabilidade das exportações de material genético para a Colômbia, seguindo o modelo de outros mercados, como Angola e Omã. A questão da doença do Scrapie também foi abordada; atualmente, para os países que fazem parte do Órgão Mundial de Saúde Animal (OMSA), há a exigência de controle ou erradicação da doença. Nesse contexto, a Arco busca elaborar um protocolo com o ministério para controlar a doença e, futuramente, tornar o Brasil livre de Scrapie, permitindo exportações mais amplas. Atualmente, o Brasil só pode exportar material genético, não animais vivos.

O presidente da Arco, Edemundo Gressler, ressaltou os diversos temas discutidos, incluindo a necessidade de abertura de centrais de processamento e congelamento de sêmen, a possibilidade de registrar duas raças sintéticas ovinas — Berganês e Soinga — e a consolidação de mais mercados para a exportação de sêmen e embriões. Gressler avaliou positivamente a visita, afirmando: “Reforçamos o importante trabalho que a Arco tem realizado junto ao governo e ao legislativo para desenvolver políticas públicas que promovam a ovinocultura.”

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Durante a reunião da Câmara Setorial, Gressler também destacou a potencialidade do Brasil em exportar lã suja ou lavada para a China e a necessidade de debater um plano sanitário que permitirá ao país ampliar suas exportações de material genético. “A criação de um protocolo de ações do ministério para que o Brasil receba, em breve, o selo de país livre de Scrapie é fundamental”, ressaltou.

No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, os participantes discutiram o fortalecimento das Rotas do Cordeiro e do Leite, iniciativas que visam desenvolver arranjos produtivos locais. Em reunião com o coordenador geral de sistemas produtivos e inovadores do Ministério, Tiago Araújo, foi acordado que o consultor Daniel Benites visitará, nos próximos dias, as cadeias do cordeiro e do leite nas regiões de Bagé e de Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtor tem até 30 de setembro para entregar a DITR

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O produtor rural tem até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026 e não precisa adotar automaticamente o valor da terra divulgado pelo município ou por órgãos estaduais. As tabelas servem como referência, mas o valor informado deve refletir as características e o preço de mercado de cada imóvel.

O esclarecimento foi feito pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). Segundo o órgão, os preços publicados representam médias regionais e não substituem uma avaliação individual da propriedade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é autodeclaratório. Isso permite que o contribuinte utilize um valor diferente da tabela, desde que consiga demonstrar como chegou ao resultado. Diferenças sem justificativa podem levar a Receita Federal ou o município conveniado a revisar a declaração e cobrar imposto adicional, juros e multa.

O Valor da Terra Nua (VTN) deve corresponder ao preço de mercado do imóvel em 1º de janeiro de 2026. O cálculo precisa considerar fatores como localização, acesso, logística, relevo, qualidade do solo e aptidão agrícola.

Propriedades formadas por áreas com características diferentes não devem ter todos os hectares avaliados pelo mesmo preço. A orientação é separar os talhões entre lavoura de aptidão boa, regular ou restrita, pastagem, silvicultura e áreas de preservação. Depois, a área de cada parcela é multiplicada pelo valor correspondente à sua capacidade de uso.

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Uma área próxima de rodovias, com solo fértil e condições adequadas para mecanização, por exemplo, tende a valer mais do que um talhão com acesso difícil, relevo acidentado ou limitações produtivas. Essas particularidades podem justificar um VTN diferente da média municipal.

Quando houver diferença relevante, especialmente se o valor declarado estiver abaixo da referência pública, o produtor deve manter um laudo de avaliação elaborado por profissional habilitado. O documento precisa identificar o imóvel, explicar a metodologia adotada e apresentar os elementos utilizados para determinar o preço.

Também é necessário separar o valor da terra nua dos investimentos existentes na propriedade. Construções, instalações e benfeitorias, como casas, galpões, currais, cercas e sistemas de irrigação, não entram no VTN. O mesmo vale para culturas, pastagens cultivadas ou melhoradas e florestas plantadas.

Matas nativas e pastagens naturais, entretanto, compõem o valor da terra nua. Áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas ambientalmente protegidas podem ser excluídas da área tributável quando atendidos os requisitos legais, mas isso não significa que desapareçam do cálculo do valor total da terra.

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A declaração pode ser entregue pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. O acesso exige conta gov.br Prata ou Ouro. Pessoas físicas com imóveis de até 100 hectares também podem utilizar o Programa ITR 2026.

A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, respeitado o valor mínimo de R$ 50. A quota única ou a primeira parcela do imposto também vence em 30 de setembro.

A tabela pública oferece uma referência para o preenchimento, mas não substitui a avaliação da propriedade. O produtor que declarar um valor diferente deve estar preparado para demonstrar que o cálculo representa as condições reais do imóvel.

Fonte: Pensar Agro

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