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Os desafios do agronegócio brasileiro nas relações comerciais internacionais

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O Brasil, com sua vasta extensão territorial, recursos naturais abundantes têm sido historicamente reconhecido como um dos principais exportadores de produtos agrícolas do mundo. No entanto, a dinâmica do mercado global e as mudanças nas relações comerciais têm apresentado desafios significativos para o setor agropecuário, ao mesmo tempo em que se abrem novas oportunidades de crescimento e expansão.

Agora mais recente, temos acompanhado pela mídia os protestos de agricultores em vários países na Europa, especialmente na França. Uma situação que tem levantado preocupações sobre possíveis impactos nas relações comerciais internacionais e no comércio entre o Brasil e a União Europeia (UE). Os manifestantes expressam insatisfação com os crescentes custos de produção, sobretudo relacionados ao aumento do preço do diesel e às exigências ambientais mais rigorosas, como parte do Pacto Verde europeu. Essas demandas levantam questões sobre a competitividade dos produtos agrícolas europeus em comparação com os importados de outras regiões, incluindo o Brasil.

Para entender melhor os possíveis desdobramentos, é importante analisar o contexto das relações comerciais entre o Brasil e o bloco europeu. O acordo comercial entre o Mercosul e a UE, negociado ao longo de duas décadas e finalizado em 2019, representa uma oportunidade significativa para o agronegócio nacional expandir seu acesso ao mercado de lá. No entanto, a ratificação e implementação plena desse acordo têm enfrentado obstáculos políticos e resistência de certos setores da sociedade civil europeia, especialmente em relação às preocupações ambientais e sociais.

Esses protestos de agricultores na Europa podem intensificar essa resistência e aumentar as barreiras não tarifárias impostas à entrada de produtos agrícolas de fora do bloco. Isso poderia impactar negativamente as perspectivas de exportação do agro brasileiro e dificultar ainda mais a conclusão e implementação do acordo Mercosul-União Europeia.

No entanto, apesar dos desafios apresentados na Europa, o setor agropecuário brasileiro continua a registrar números impressionantes de exportação. Em 2023, segundo a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atingiu o recorde de US$ 166,55 bilhões, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior. Esse desempenho é impulsionado principalmente pela forte demanda global por commodities agrícolas, como soja, milho, carne bovina, entre outros.

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O Centro-Oeste brasileiro, especialmente os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, desempenha um papel crucial nesse cenário, sendo responsável por uma parcela significativa das exportações. Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) revelam que a região exportou 680,1 mil toneladas de carne bovina in natura entre janeiro e setembro de 2022, representando 45,3% do total exportado pelo Brasil nesse período.

Esses números destacam a importância estratégica da região para o agronegócio nacional e sua contribuição para a balança comercial do país. No entanto, é importante reconhecer que o setor enfrenta uma série de desafios, incluindo questões ambientais, sociais e regulatórias, que podem afetar sua competitividade no mercado global. Por exemplo, a União Europeia implementou recentemente regulamentações mais rigorosas, como a Deforestation-free Regulation, que exige a ausência de desmatamento e violações de direitos humanos em toda a cadeia de produção de produtos agrícolas importados. Essas regulamentações, embora tenham como objetivo promover a sustentabilidade, também podem impor ônus adicionais aos produtores brasileiros e dificultar o acesso aos mercados europeus.

Dentre os desafios apresentados por essas regulamentações e políticas, destaca-se o imposto do carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM) proposto pela UE, o qual visa quantificar e precificar as emissões de carbono incorporadas em produtos importados. Essa medida pode aumentar os custos de produção e exportação para o Brasil, representando um desafio adicional que exige uma resposta estratégica por parte do governo e dos produtores.

No entanto, apesar das dificuldades impostas por tais medidas, o Brasil possui vantagens comparativas significativas no mercado global de alimentos. Com sua vasta extensão de terras férteis, clima favorável e tecnologia agrícola avançada, o país está bem posicionado para atender à crescente demanda por alimentos, especialmente em um contexto de crescimento populacional e mudanças nos padrões de consumo.

Além disso, nossa nação tem se empenhado em promover a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental em sua agricultura. Programas como o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) visam fomentar práticas agrícolas mais sustentáveis, incluindo a integração lavoura-pecuária-floresta, o plantio direto, a recuperação de áreas degradadas e a regularização ambiental de propriedades rurais. Essas iniciativas demonstram o compromisso do Brasil com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de sua agricultura.

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Essas iniciativas não apenas contribuem para a redução das emissões de gases de efeito estufa e o combate ao desmatamento, mas também fortalecem a imagem do Brasil como um fornecedor confiável e sustentável. Isso vale ouro em um mercado global cada vez mais consciente e preocupado com as questões ambientais, essas credenciais podem se tornar um diferencial competitivo.

O Brasil tem buscado diversificar seus mercados de exportação e reduzir sua dependência de determinados parceiros comerciais. A crescente demanda por alimentos em mercados emergentes, como China, Índia e países do sudeste asiático, oferece novas oportunidades de expansão para o agronegócio. O aumento do consumo de proteínas animais e a demanda por commodities agrícolas, como soja e milho, nessas regiões podem impulsionar ainda mais as exportações brasileiras nos próximos anos.

Para aproveitar plenamente essas oportunidades, é preciso enfrentar uma série de desafios internos, incluindo infraestrutura precária, burocracia excessiva, questões fundiárias e insegurança jurídica. Investimentos em logística, transporte, armazenamento e tecnologia são essenciais para aumentar a eficiência e a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado global.

É imprescindível que o país intensifique seus esforços na diplomacia agrícola e busque uma maior integração com organizações internacionais e blocos comerciais regionais. A diversificação de mercados e a busca por parcerias estratégicas podem contribuir significativamente para reduzir a vulnerabilidade do agronegócio brasileiro a flutuações no comércio internacional e a eventuais crises econômicas globais.

Em resumo, o agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos em um contexto global marcado por mudanças e incertezas. Os protestos de agricultores na Europa, as regulamentações ambientais mais rigorosas e as políticas protecionistas representam obstáculos importantes para as exportações brasileiras. No entanto, o país também possui vantagens comparativas significativas e oportunidades de crescimento, especialmente em mercados emergentes.

Para capitalizar essas oportunidades e enfrentar os desafios, é essencial que o Brasil adote uma abordagem estratégica e coordenada, envolvendo o governo, o setor privado, a sociedade civil e outros stakeholders relevantes. Investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, sustentabilidade e diplomacia agrícola são fundamentais para garantir o desenvolvimento econômico e sustentável do agronegócio brasileiro no século XXI.

Leandro Viegas – Administrador de Empresas e bacharel em Direito; CEO da Sell Agro

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Fonte: Ruralpress

Fonte: Portal do Agronegócio

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MP das dívidas rurais entra na reta final sem garantir renegociação aos produtores

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A Medida Provisória 1.376/2026, criada para permitir a renegociação de mais de R$ 100 bilhões em dívidas rurais, entra nesta semana em uma fase decisiva no Congresso sem que produtores tenham acesso amplo e uniforme às novas linhas de crédito. A partir de sábado (29.08), o texto passa a tramitar em regime de urgência e começa a bloquear a votação de outras matérias na Câmara dos Deputados.

O primeiro período de vigência da MP termina em 12 de setembro. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias caso a votação não seja concluída, mas o calendário expõe a distância entre a urgência financeira das propriedades e o ritmo de execução da medida. A comissão mista encarregada de analisar o texto foi instalada em 12 de agosto e ainda precisa aprovar um parecer antes que a proposta siga para os plenários da Câmara e do Senado.

Enquanto o Congresso discute alterações, os produtores enfrentam dificuldades para transformar a autorização legal em contratos. A regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi publicada em 23 de julho, mas a portaria que permitiu ao Tesouro Nacional equalizar as taxas de juros saiu apenas em 13 de agosto, quase um mês depois da edição da MP.

A Portaria 2.423 autorizou limites próximos de R$ 25,8 bilhões para operações com juros subsidiados. Os recursos foram distribuídos entre dez bancos e sistemas cooperativos, incluindo Banco do Brasil, Banrisul, Banco da Amazônia, Banco de Brasília, Banpará, Sicoob, Sicredi, Cresol, Credicoamo e Banco DLL.

A publicação retirou um dos principais entraves regulatórios, mas não tornou a contratação automática. Cada instituição ainda precisa organizar seus procedimentos internos, verificar o enquadramento das dívidas e analisar a capacidade de pagamento, o risco e as garantias apresentadas pelo produtor. Até agora, não foi divulgado um balanço nacional consolidado que mostre quanto dos R$ 25,8 bilhões já se converteu efetivamente em contratos.

A diferença entre o volume autorizado e o tamanho do problema também aumenta a pressão. Levantamento elaborado a partir de informações do Banco Central aponta que o crédito rural acumulava R$ 197,2 bilhões em saldos considerados problemáticos em junho, equivalentes a aproximadamente 22,5% da carteira ativa.

Desse total, R$ 38,1 bilhões estavam inadimplentes, R$ 20,9 bilhões correspondiam a operações em atraso, R$ 31,6 bilhões haviam sido prorrogados e R$ 106,4 bilhões estavam em financiamentos já renegociados. Os números indicam que o valor disponível nas linhas subsidiadas poderá atender apenas a uma parcela da demanda.

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O próprio Banco do Brasil, principal financiador do campo, identificou uma carteira potencial de até R$ 100 bilhões que poderia ser enquadrada na medida. O montante envolve aproximadamente 113 mil clientes, entre produtores inadimplentes e tomadores com contratos anteriormente prorrogados ou renegociados.

A MP atende produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que comprovem perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Também é necessário demonstrar redução mínima de 30% da renda bruta esperada, causada por eventos climáticos extremos ou pela queda dos preços dos produtos financiados.

A comprovação depende de laudo elaborado por profissional legalmente habilitado. Esse requisito é um dos pontos questionados por representantes do setor, principalmente em regiões nas quais as perdas foram generalizadas e já reconhecidas por levantamentos oficiais, decretos de emergência e registros das próprias instituições financeiras.

Pelas regras gerais, agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) podem contratar até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano. Para os médios produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o limite é de R$ 2 milhões, com taxa de 9%. Os demais produtores podem acessar até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano.

Nessa modalidade, o prazo de pagamento chega a oito anos, com a primeira amortização do principal dois anos depois da contratação. Os juros, contudo, precisam ser pagos durante o período de carência.

Há condições melhores para produtores que comprovem perdas mais severas. Quem registrar prejuízos em pelo menos três safras, provocados por eventos climáticos extremos, e redução mínima de 40% da renda poderá obter prazo de até dez anos. Os limites chegam a R$ 500 mil no Pronaf, R$ 2,5 milhões no Pronamp e R$ 8 milhões para os demais produtores, com taxas de 5%, 8% e 11% ao ano, respectivamente.

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Mesmo preenchendo os requisitos, o produtor não tem aprovação garantida. O risco das operações continua sob responsabilidade das instituições financeiras, que podem exigir novas garantias ou negar o crédito após a análise. Essa condição ajuda a explicar por que a existência de recursos autorizados não significa que todo produtor endividado conseguirá aderir.

O prazo para contratação termina em 12 de novembro. Como parte desse período já foi consumida pela regulamentação, produtores e entidades do setor alertam para o risco de concentração dos pedidos nas últimas semanas, demora na análise dos documentos e esgotamento dos limites disponíveis em determinadas instituições.

No Congresso, a quantidade de propostas de mudança revela a insatisfação com o alcance do texto original. A MP recebeu 144 emendas. Entre as alterações sugeridas estão a inclusão de mais operações de investimento, capital de giro e Cédulas de Produto Rural (CPRs), a ampliação das datas de enquadramento, a redução das exigências para comprovação das perdas e a extensão dos prazos de pagamento.

Também há pressão para que a medida contemple produtores que renegociaram contratos anteriormente, mas voltaram a perder safras, além daqueles cujas dívidas foram transferidas, cedidas ou substituídas por outros instrumentos financeiros. O desafio será ampliar o público sem elevar o custo fiscal a um nível que impeça um acordo para a aprovação.

Para o produtor, a orientação é procurar imediatamente a instituição credora e formalizar o interesse na renegociação. Contratos, extratos das operações, comprovantes de perdas, registros de produtividade, documentos fiscais e laudos técnicos devem ser reunidos antes da abertura do pedido. O protocolo da solicitação também é importante para demonstrar que a procura ocorreu dentro do prazo.

A entrada da MP em regime de urgência aumenta a pressão política, mas não resolve os obstáculos encontrados nas agências bancárias. O resultado da medida será definido menos pelo volume anunciado e mais pela quantidade de produtores que conseguirem superar as exigências, aprovar o crédito e assinar os contratos até novembro.

Fonte: Pensar Agro

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