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Novo marco legal dos defensivos agrícolas: O que mudou e como afeta o setor

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A recente publicação da Lei n° 14.785/2023, conhecida como o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas, marca uma mudança significativa para a agricultura brasileira. A legislação traz uma série de atualizações e modificações que impactam a pesquisa, produção, comercialização e utilização de pesticidas, produtos de controle ambiental e outras substâncias afins. O advogado tributarista Ariel Franco esclarece as principais mudanças e suas implicações para o setor.

Redução de Burocracia e Prazos para Aprovação de Novos Agrotóxicos

Um dos destaques do novo marco é a redução dos prazos para aprovação de agrotóxicos, antes considerados excessivamente longos e burocráticos. “Os novos prazos para a liberação do registro variam de 30 dias a 24 meses, agilizando o processo para a produção de novos agrotóxicos, especialmente em casos de emergência sanitária. Além disso, facilita a importação e permite o uso de defensivos biológicos em lavouras próprias, contribuindo para o desenvolvimento de produtos inovadores com menor impacto ambiental”, explica Franco.

Essa mudança não apenas moderniza regras antigas de 1989, mas também oferece uma série de benefícios para produtores e empresas do ramo agrícola. “A nova legislação resolve um debate que durava quase 24 anos sobre as normas de uso e comercialização de agrotóxicos. Ela aborda questões como a burocracia no registro, a demora na reavaliação e as restrições do princípio de precaução para aprovação de insumos”, complementa o advogado.

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Novas Oportunidades para o Setor Agrícola

Com processos mais rápidos para aprovação de agrotóxicos, a produtividade nas lavouras deve aumentar, ao mesmo tempo em que os custos para os produtores podem diminuir, resultando em produtos mais competitivos no mercado. “As mudanças oferecem diversas oportunidades para os produtores se adaptarem e prosperarem. A adoção de tecnologias atualizadas, capacitação técnica, monitoramento constante dos resultados e práticas mais sustentáveis são estratégias que podem ajudar a aproveitar ao máximo o novo marco legal”, sugere Franco.

O advogado da Hemmer Advocacia ressalta que o novo Marco Legal dos Defensivos Agrícolas representa um avanço importante para o agronegócio brasileiro, mas também enfatiza a necessidade de os produtores seguirem as normas e buscarem orientação jurídica. “Com processos mais ágeis e regras atualizadas, o Brasil está preparado para enfrentar os desafios do futuro na agricultura. No entanto, é crucial que os agricultores apliquem compliance, sigam as regras e regulamentos, e estejam cientes das penalidades por descumprimento. A utilização responsável dos defensivos agrícolas é fundamental para garantir a sustentabilidade do setor”, conclui Ariel Franco.

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Assim, o novo marco legal surge como uma oportunidade de modernizar o setor agrícola, tornando-o mais eficiente e sustentável, ao mesmo tempo em que desafia os produtores a atuarem com responsabilidade e consciência ambiental.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Agronegócio prioriza eficiência e retorno rápido em meio a juros altos e desaceleração do setor

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Agro adota postura mais conservadora diante de cenário de juros elevados e crédito restrito

O agronegócio brasileiro vive um momento de maior cautela na tomada de decisões de investimento. Em um ambiente marcado por juros elevados, restrição de crédito e maior incerteza econômica, empresas do setor têm priorizado projetos com retorno financeiro mais rápido e previsibilidade de resultados.

A mudança ocorre após um ciclo de forte desempenho em 2025, quando o agro teve papel relevante na expansão da economia. Para 2026, no entanto, a expectativa é de desaceleração, com impacto direto sobre margens e ritmo de investimentos.

Esse novo cenário reforça uma tendência de maior disciplina na alocação de capital, com foco em eficiência operacional e sustentabilidade financeira no longo prazo.

Plano Safra revela retração em linhas de investimento e mudança no perfil do crédito rural

Dados do Plano Safra 2025/2026, divulgados pelo Ministério da Agricultura com base em informações do Banco Central, mostram que o crédito rural mantém crescimento no volume total, mas com forte retração nas linhas de investimento.

Entre os principais recuos estão:

  • Moderfrota: queda de 49%
  • Proirriga: redução de 48%
  • Inovagro: retração de 33%
  • Pronamp: queda de 34%

O movimento indica uma mudança de comportamento no campo: produtores estão priorizando o custeio da operação imediata e adiando decisões relacionadas à modernização e expansão das atividades.

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Na prática, o setor passa por uma reorganização de prioridades, com maior foco na manutenção da liquidez e menor apetite por projetos de longo prazo.

Juros altos e incerteza reduzem apetite por investimentos de longo prazo no agro

Para o economista Alexandre Schwartsman, o ambiente atual combina custo elevado de capital e menor previsibilidade, fatores que influenciam diretamente a estratégia de investimento das empresas.

“Com crédito mais caro e maior incerteza, as empresas passam a priorizar caixa e previsibilidade, reduzindo o apetite por projetos com retorno mais longo”, avalia.

Esse movimento tem levado companhias do agronegócio a revisar portfólios de projetos, elevar critérios de aprovação e reforçar análises de retorno financeiro, especialmente em iniciativas ligadas à expansão e modernização.

Eficiência operacional e tecnologia ganham protagonismo nas decisões do setor

Com maior pressão sobre resultados, cresce a prioridade por projetos voltados à eficiência operacional, redução de custos e ganho de produtividade. A lógica é clara: em um cenário de margens mais apertadas, apenas iniciativas com impacto direto no resultado ganham espaço.

Empresas que atuam na modernização de sistemas e processos, como a MIGNOW, observam aumento na participação de áreas financeiras — especialmente CFOs — na avaliação de investimentos, com foco em previsibilidade e retorno mais rápido.

Segundo o CEO da companhia, Paulo Secco, há uma mudança clara no perfil de aprovação de projetos no setor.

“O que vemos na prática é uma mudança clara de comportamento. Empresas que antes aprovavam projetos com mais flexibilidade hoje exigem retorno muito mais rápido e previsível”, afirma.

De acordo com ele, iniciativas são cada vez mais reavaliadas não pela falta de necessidade, mas pela exigência de maior visibilidade sobre impacto financeiro.

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Automação e controle de riscos se tornam estratégicos no agronegócio moderno

Além da revisão de prioridades, cresce a demanda por maior controle de prazos, custos e execução em projetos de transformação digital e operacional.

A adoção de abordagens mais estruturadas e automatizadas tem sido apontada como fator de redução de riscos e aumento de eficiência. Em projetos de atualização e conversão de sistemas, por exemplo, há casos de automação que chegam a até 97%, contribuindo para menor incidência de falhas e maior previsibilidade de resultados.

Nesse contexto, o agronegócio passa a incorporar práticas mais rigorosas de governança e gestão de projetos, alinhadas ao ambiente de maior pressão financeira.

Eficiência se torna fator central de competitividade no agro

O atual cenário reforça uma mudança estrutural no comportamento do agronegócio brasileiro. Com crédito mais caro e menor espaço para erro, a eficiência operacional, a disciplina financeira e a priorização de investimentos com retorno claro passam a ser determinantes para a competitividade do setor nos próximos ciclos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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