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Nova outorga sazonal de água beneficia agricultores do Norte de Minas e garante irrigação em períodos críticos

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Governo de Minas adota modelo sazonal de outorga de água

O Governo de Minas Gerais anunciou uma mudança importante na política de uso da água para irrigação na bacia do Rio São Francisco, com a implantação da outorga sazonal. A nova modalidade atende à realidade hídrica do semiárido mineiro e permitirá o uso ampliado da água em determinados períodos do ano, especialmente durante estiagens prolongadas.

A medida busca assegurar a chamada “irrigação de salvação” em momentos de escassez, uma solução para reduzir perdas produtivas e garantir a sobrevivência das lavouras.

Decisão atende demanda antiga de produtores rurais

A alteração responde a um pleito histórico dos produtores do Norte de Minas e foi embasada por uma nota técnica elaborada pela Emater-MG. O documento aponta os prejuízos causados pelo modelo anterior, que limitava o uso a 14 mil litros de água por dia por propriedade, nos casos classificados como uso insignificante e com captação por poços tubulares — volume insuficiente, especialmente em períodos de seca.

Veranicos se tornam cada vez mais frequentes e prejudiciais

Os veranicos, caracterizados por estiagens em plena estação chuvosa, vêm se tornando mais intensos e duradouros nas regiões semiáridas. O fenômeno afeta diretamente culturas como milho, algodão e feijão, além da pecuária, entre dezembro e fevereiro, período de alta temperatura, baixa umidade e sol intenso.

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Com a outorga sazonal, os agricultores poderão usar água de forma emergencial nesses momentos, minimizando impactos e garantindo maior estabilidade nas colheitas.

Irrigação de salvação será ferramenta estratégica

“Esses produtores plantam com base na chuva, mas quando ela falha, perdem tudo. A nova outorga permitirá a irrigação de salvação, ajudando as plantas a sobreviver nos períodos críticos”, explica Arquimedes Teixeira, coordenador técnico regional da Emater-MG e autor da nota técnica que embasou a decisão.

Acesso ao crédito rural será facilitado

A nova política também traz avanços em relação ao financiamento agrícola. O modelo anterior de outorga, por não atender às reais necessidades hídricas das culturas irrigadas, impedia muitos produtores de obter crédito rural. Com a mudança, será possível apresentar às instituições financeiras uma autorização mais adequada, destravando o acesso a linhas de custeio e investimento.

Estudo destaca impacto da estiagem na produção de algodão

A Emater-MG destacou o caso do município de Catuti, no Norte de Minas, como exemplo da urgência da medida. Lá, a produção de algodão sofreu com déficit hídrico de mais de 250 milímetros durante fases críticas do ciclo. A cultura exige cerca de 700 mm de água por ciclo, mas as chuvas totalizaram apenas 539 mm — além de mal distribuídas entre novembro e março.

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Com a nova regra, os produtores poderão complementar essa necessidade com irrigação a partir de poços tubulares.

Igam vai regulamentar critérios da outorga sazonal

A gestão da outorga de água em Minas é feita pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que ficará responsável por regulamentar os critérios da nova modalidade sazonal. A expectativa é que a medida beneficie mais de 170 municípios inseridos na área de atuação da Sudene no estado.

Além da bacia do Rio São Francisco, o governo também anunciou a adoção da outorga sazonal para a bacia do Rio Paraíba do Sul, ampliando o alcance da nova política de gestão hídrica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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