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Nota de Esclarecimento da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre o Mercado de Carbono

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece os seguintes pontos sobre a nova redação do PL 2148/15 (PL 412/22 do Senado Federal), sob a relatoria do deputado federal Aliel Machado (PV-PR), que tramita na Câmara dos Deputados, e trata, entre outras matérias apensadas, sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE):

  1. O setor primário da agropecuária brasileira (dentro da porteira) é o principal ativo nacional para compensação de emissões de gases de efeito estufa de outros setores poluentes da economia;
  2. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, após deliberação unanime, pacificou o entendimento quanto ao não ingresso do setor primário por entender que nenhum país do globo possui regulação do setor agropecuário por falta de referências e métricas cientificamente comprováveis, além de aumentar o preço dos alimentos com tributos e outras taxas de implementação;
  3. Parte do setor, as agroindústrias, já está no mercado regulado e impactam diretamente na produção, especialmente sob o ponto de vista de competitividade e mercado;
  4. O Brasil representa 3% das emissões globais; a agropecuária representa menos de 25% das emissões, contra 75% dos demais setores;
  5. 33% das áreas preservadas no Brasil estão em propriedades particulares: representa quase a metade do que o país possui de preservação total;
  6. A descarbonização da atividade agropecuária primária deve ser construída a partir de metodologias científicas para o clima tropical brasileiro, de forma pioneira e reconhecida internacionalmente, por meio de instrumentos legais, políticas públicas e investimentos em pesquisa na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
  7. A FPA reforça a necessidade de construção de um mercado com legitimidade e credibilidade, criando condições atrativas para os potenciais investidores, de forma transparente e acessível a todo produtor brasileiro;
  8. Todas as informações técnicas e científicas foram devidamente compartilhadas com o relator do projeto, Dep. Aliel Machado, ciente da impossibilidade de participação do setor agropecuário primário em função da falta de metodologia adequada de medição, mas com total disposição da FPA para cumprir seu dever público na legislação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável brasileiro, com potencial orgânico de gerar 20% dos créditos de carbono e liderar o mercado de finanças verdes em nível global.
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Dep. Pedro Lupion (PP/PR)

Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação FPA

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Crédito de ICMS ganha força no agronegócio como alternativa para reforçar o caixa e reduzir custos financeiros

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Em um cenário de crédito rural mais restrito e custos financeiros ainda elevados, produtores e empresas do agronegócio têm buscado novas alternativas para fortalecer o fluxo de caixa e reduzir a dependência de financiamentos bancários. Entre elas, os créditos acumulados de ICMS deixaram de ser apenas uma questão tributária e passaram a ocupar posição estratégica na gestão financeira das propriedades e agroindústrias.

Mesmo após a redução da taxa Selic para 14,50% ao ano em 2026, o custo do dinheiro continua elevado para boa parte do setor produtivo, o que tem levado empresários rurais a revisarem processos internos em busca de recursos já existentes dentro das próprias operações.

Especialistas avaliam que valores acumulados de ICMS, quando corretamente apurados e recuperados, podem representar uma importante fonte de liquidez para financiar investimentos, aquisição de insumos e reorganização financeira das empresas.

Crédito tributário passa a ser visto como ativo financeiro

De acordo com Altair Heitor, contador, especialista em gestão tributária para o agronegócio e CFO da Palin & Martins, o crédito acumulado de ICMS deixou de ser tratado exclusivamente como uma obrigação fiscal e passou a integrar o planejamento financeiro das empresas rurais.

Segundo ele, esses recursos representam capital próprio, sem incidência de custos financeiros, podendo reduzir a necessidade de recorrer a linhas de crédito com juros elevados.

“Muitos produtores ainda buscam financiamento externo sem perceber que possuem recursos acumulados na própria operação. Quando bem administrado, o crédito de ICMS pode fortalecer o caixa e ampliar a capacidade de investimento da empresa”, afirma.

Recuperação de créditos pode ampliar liquidez no campo

Em um setor que depende fortemente de capital de giro para custeio das lavouras, compra de fertilizantes, defensivos, sementes e demais insumos, a recuperação de créditos tributários passou a ser considerada uma ferramenta importante para melhorar a saúde financeira das empresas.

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Segundo o especialista, a utilização desses recursos pode contribuir para investimentos em tecnologia, ampliação da produção, modernização das estruturas e reorganização do fluxo financeiro, reduzindo a necessidade de contratação de crédito bancário.

No entanto, ele ressalta que muitos produtores ainda deixam de aproveitar esse potencial por desconhecimento ou pela falta de organização da documentação necessária para comprovar os créditos.

Organização fiscal é fundamental para transformar crédito em caixa

Embora o direito ao crédito esteja previsto na legislação, sua utilização depende do correto levantamento das informações fiscais e do atendimento às exigências específicas de cada estado.

De acordo com Altair Heitor, a crescente digitalização dos sistemas de fiscalização tornou ainda mais importante a qualidade das informações prestadas pelas empresas, já que os órgãos fazendários utilizam cruzamentos eletrônicos de dados para validar os pedidos de recuperação.

Nesse contexto, falhas na escrituração, inconsistências fiscais ou ausência de documentação podem impedir que créditos legítimos sejam reconhecidos e utilizados pelas empresas.

Planejamento tributário reduz dependência de financiamentos

Outro ponto destacado pelo especialista é que a gestão tributária deve fazer parte do planejamento financeiro permanente das empresas rurais, e não apenas ser acionada em momentos de dificuldade econômica.

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Segundo ele, a organização preventiva amplia a capacidade de tomada de decisão, melhora o controle financeiro e reduz a necessidade de recorrer a soluções mais onerosas em períodos de maior pressão sobre o caixa.

“A gestão tributária precisa ser encarada como parte da estratégia do negócio. Quando bem estruturado, o crédito tributário deixa de representar apenas uma questão fiscal e passa a funcionar como um instrumento de geração de liquidez e fortalecimento financeiro”, destaca.

Eficiência financeira ganha protagonismo no agronegócio

A busca por maior eficiência na gestão financeira acompanha a evolução do agronegócio brasileiro, que nas últimas décadas incorporou avanços em tecnologia, mecanização, genética e gestão da produção.

Agora, especialistas apontam que o planejamento tributário tende a ocupar espaço cada vez mais relevante dentro das estratégias empresariais do setor, contribuindo para aumentar a competitividade, preservar o capital de giro e melhorar a capacidade de investimento das propriedades rurais.

Em um ambiente marcado por custos elevados, mudanças no crédito rural e maior rigor na fiscalização tributária, a recuperação e o aproveitamento adequado dos créditos de ICMS surgem como uma alternativa para fortalecer a sustentabilidade financeira das empresas do agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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