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Mudanças no crédito de ICMS preocupam produtores de monoculturas em São Paulo

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Os produtores rurais do estado de São Paulo estão apreensivos diante das mudanças propostas pelo Decreto Estadual 68.178, que afetará significativamente a recuperação do crédito de ICMS para os produtores de monoculturas. Embora o decreto tenha sido prorrogado no fim de março após consultas com representantes da sociedade civil e da secretaria da fazenda, as implicações práticas preocupam, especialmente devido à iminente queda na recuperação do crédito para esses produtores.

Segundo o Decreto 68.178, o sistema E-CredRural será descontinuado e substituído pelo E-Credac, modificando completamente a forma como o crédito é solicitado. A principal mudança reside na exigência do Sped Fiscal e na solicitação do crédito de ICMS com base nas notas de saída do produtor. Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro, destaca que essa alteração impactará diretamente a rotina dos produtores durante a entressafra, quando não há notas de saída, além de casos de perda de safra devido a questões climáticas, resultando em prejuízo duplo para os agricultores.

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As exigências decorrentes da transição para o novo sistema devem afetar especialmente os produtores de cana-de-açúcar de São Paulo. A necessidade do Sped Fiscal mensal aumenta significativamente a burocracia para esses produtores, dificultando a obtenção dos documentos necessários para solicitar o crédito. Morales destaca que os produtores de cana, que não possuem crédito outorgado, são obrigados a migrar para o E-Credac, o que aumenta os custos e inviabiliza o processo para os pequenos produtores.

Embora a troca do sistema estivesse programada para maio, a prorrogação do Decreto 68.178 por mais 90 dias adiou sua efetivação para o segundo semestre deste ano. Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, expressa preocupação com o impacto dessas mudanças em toda a cadeia produtiva do agronegócio em São Paulo, destacando a importância de um debate cauteloso sobre o assunto.

Entenda as mudanças: O Decreto 68.178 altera a regulamentação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação – RICMS, com prorrogação por mais 90 dias. Duas alterações são destacadas: o limite de utilização do crédito de ICMS até setembro de 2024 e o impacto na forma de garantir o benefício com a descontinuidade do sistema E-CredRural. Estas mudanças afetam um benefício fiscal adquirido ao longo dos anos pelos produtores rurais de São Paulo, alertado pela diretora administrativa da Lastro Agronegócios, Viviane Morales, antes da prorrogação do decreto em 21 de março de 2024.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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