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Ministério da Agricultura Apoia o Projeto de Lei da Reciprocidade para o Setor Agropecuário

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O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, manifestou apoio ao Projeto de Lei 1406/2024, conhecido como PL da Reciprocidade, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta visa garantir que acordos internacionais não imponham restrições discriminatórias ao comércio de produtos brasileiros, especialmente no setor agropecuário.

Fávaro ressaltou que o PL tem como objetivo proteger as exportações brasileiras contra normas ambientais “rigorosas e desiguais” adotadas por países que não cumprem suas responsabilidades na sustentabilidade global. O ministro afirmou que a proposta é de grande importância para a agricultura nacional. “O Ministério da Agricultura apoia porque essa proposta é extremamente vantajosa para o setor agropecuário”, declarou, durante uma entrevista na última terça-feira (26).

De acordo com Fávaro, o Brasil segue as normas sanitárias mais rigorosas e eficazes para garantir a defesa agropecuária, a qualidade da produção alimentar e a sustentabilidade ambiental. Ele também enfatizou que o país está disposto a dialogar com nações e blocos internacionais sobre boas práticas ambientais, combate ao desmatamento, direitos trabalhistas e preservação ambiental. “Estamos prontos para debater, abrir o diálogo e demonstrar a rastreabilidade e transparência dos nossos processos, assegurando aos consumidores globais a qualidade dos produtos brasileiros”, afirmou.

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O ministro ainda observou que é justo exigir reciprocidade nas negociações comerciais. “É legítimo que possamos cobrar a reciprocidade, pois poucos países têm os mesmos padrões de sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, questões sociais e sanidade que o Brasil”, destacou Fávaro.

O que propõe o PL 1406/2024?

O PL 1406/2024 altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), e obriga o governo brasileiro a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O programa terá a missão de acompanhar as políticas ambientais dos países com os quais o Brasil mantém relações comerciais e ambientais, garantindo a equidade nas normas aplicadas ao comércio internacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Playground da Orla do Porto funciona junto ao Museu do Rio e Aquário Municipal

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As famílias que desejam visitar o novo playground instalado na Orla do Porto devem ficar atentas aos horários de funcionamento do espaço. O equipamento acompanha o expediente do Complexo Biocultural do Porto e está aberto ao público de terça-feira a domingo, das 9h às 18h. Às segundas-feiras, o local permanece fechado para manutenção.

O playground integra o projeto Brincar com Raízes e está localizado dentro do Complexo Biocultural do Porto, que reúne também o Museu do Rio e o Aquário Municipal. Por esse motivo, o acesso ao espaço infantil ocorre obrigatoriamente pelo museu, sendo necessário que a unidade esteja aberta para a entrada dos visitantes.

A coordenadora do Complexo Biocultural do Porto, Luana da Cruz Burema, explica que o equipamento foi planejado para complementar a experiência dos visitantes que frequentam o local.

O playground é um importante espaço de lazer infantil que torna a visitação ao Complexo Biocultural do Porto muito mais proveitosa e completa. Longe de ser uma estrutura isolada, sua relevância está diretamente ligada à integração do espaço, já que o acesso tanto ao playground quanto ao Aquário se dá obrigatoriamente por dentro do Museu do Rio”, disse.

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Com entrada gratuita, o playground foi projetado para atender crianças de diferentes idades e conta com brinquedos interativos, áreas de convivência e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência. Entre os atrativos estão os brinquedos com jatos d’água, que têm atraído a atenção do público infantil.

A diretora técnica de Projetos e Planejamento (SDTA) da Prefeitura de Cuiabá, Maryana Paixão, destaca que o espaço integra uma política pública voltada à ocupação qualificada dos espaços públicos.

“O playground amplia as opções de lazer para as famílias e fortalece o Complexo Biocultural do Porto como um ambiente de convivência, turismo e educação ambiental. É um espaço pensado para acolher diferentes públicos e incentivar a utilização dos equipamentos públicos”, contou.

A orientação para os responsáveis é que as crianças utilizem os brinquedos sempre acompanhadas por um adulto. Como parte das atrações envolve brincadeiras com água, a recomendação é levar uma troca de roupa e toalha para maior conforto após a visita.

Serviço

  • 📍 O que: Playground do projeto Brincar com Raízes
  • 📍 Onde: Complexo Biocultural do Porto (acesso pelo Museu do Rio), na Orla do Porto, em Cuiabá
  • 🕘 Funcionamento: Terça-feira a domingo, das 9h às 18h
  • 🚫 Fechado: Segundas-feiras para manutenção
  • 🎟️ Entrada: Gratuita
  • 👨‍👩‍👧‍👦 Público: Crianças acompanhadas pelos responsáveis
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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