AGRONEGÓCIO

MG: Prevenção da gripe aviária é foco de nova lei publicada

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Foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais de sábado (13/1/24) a Lei 24.674, de 2024, que estabelece medidas para evitar a propagação da gripe aviária em Minas Gerais.

A norma é derivada do Projeto de Lei (PL) 1.784/23, do governador Romeu Zema, que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 19 de dezembro.

O objetivo da nova lei é barrar a contaminação pelo vírus H5N1, que já teve focos identificados em seis estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A norma estabelece obrigações para granjas, incubatórios, produtores de subsistência, distribuidores, revendedores e estabelecimentos autônomos de compostagem de resíduos.

Entre as medidas de prevenção da gripe aviária instituídas estão a exigência de cadastro de todos os integrantes dessa cadeia produtiva no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), a necessidade de guia de transporte de aves, a interdição de granjas e estabelecimentos de compostagem que não atenderem aos requisitos mínimos de biosseguridade e a realização de campanhas para esclarecimento da população.

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Além disso, o texto proíbe o comércio ambulante de aves vivas e ovos férteis no Estado. Granjas e revendedores que não seguirem as determinações necessárias para se evitar a contaminação pelo vírus H5N1 estarão sujeitos a multa e até interdição total. No entanto, a norma oferece condições diferenciadas aos produtores de aves para subsistência.

A lei visa ainda garantir condições de planejamento e financeiras para a adequada execução das medidas sanitárias de prevenção e eventual enfrentamento de epidemia de gripe aviária.

Também reforça a necessidade do cumprimento da legislação trabalhista e a importância do compartilhamento de dados com outros órgãos e outras entidades do setor de saúde no Estado e das demais esferas de governo, relativos a eventuais situações sanitárias no setor avícola a serem enfrentadas no território mineiro.

Fonte: ALMG

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Negociação entre os dois países vai discutir sobretaxas de até 37,5%

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Açúcar, pescados e produtos de madeira estão entre os segmentos do agronegócio que poderão se beneficiar de um eventual acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos. Os dois países decidiram criar um grupo de trabalho para discutir as barreiras ao comércio bilateral, abrindo uma nova etapa de negociação sobre cobranças adicionais que, para determinados produtos, chegam a 37,5%. Ainda não houve anúncio de redução das tarifas.

O peso dessas medidas é desigual dentro do setor. Enquanto o açúcar enfrenta sobretaxa de 25% e os pescados estão sujeitos à cobrança adicional de 12,5%, vários tipos de madeira, gorduras e óleos podem ser alcançados pela soma das duas alíquotas. Para esses exportadores, a negociação representa a possibilidade de recuperar competitividade no mercado americano.

Outras cadeias importantes do agro foram preservadas das medidas. Segundo levantamento divulgado em julho pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), café, carnes, suco de laranja, frutas e a maior parte das exportações de celulose estão entre as mercadorias excluídas dessas sobretaxas. A distinção é relevante porque as restrições não atingem todos os produtos brasileiros da mesma forma.

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A criação do grupo foi acertada na quarta-feira (30), em Milwaukee, no estado americano de Wisconsin. Participaram da reunião os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores, e Márcio Elias Rosa, do Mdic, além do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. O encontro ocorreu durante a reunião de ministros do Comércio do G20.

O próximo movimento cabe a Washington, que deverá apresentar nas próximas semanas um documento com os temas propostos para a negociação. Além das tarifas, o trabalho deverá abranger outros entraves às trocas comerciais. O comunicado brasileiro não detalhou quais produtos serão discutidos nem estabeleceu uma data para a conclusão de um acordo.

As sobretaxas anunciadas em julho resultam de duas investigações conduzidas pelos Estados Unidos. Uma delas trata de práticas comerciais brasileiras contestadas pelo governo americano, incluindo as condições de acesso ao mercado de etanol. A outra envolve exigências americanas para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forç

Fonte: Pensar Agro

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