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Meio Ambiente e Ordem Pública alinham ações para a construção civil

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Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável e da Secretaria de Ordem Pública, lideradas pelos respectivos secretários, José Afonso Portocarrero e Juliana Palhares, estiveram reunidas nesta semana para alinhamento das ações. Existem algumas atribuições, como de fiscalização, que estão em ambas as pastas, e precisam ser restruturadas para alavancar as melhorias que o prefeito Abilio Brunini pretende implementar a frente da administração municipal.

O objetivo é dar um salto de qualidade no sistema atual para desburocratizar a construção civil em Cuiabá. A reunião aconteceu na Secretaria Municipal de Ordem Pública.

“Um alinhamento necessário e imprescindível diante da sinergia que existe entre algumas atribuições como as fiscalizações. São funções que hoje estão separadas e que nós estamos fazendo esse alinhamento para melhor atender ao contribuinte. Tem alguns gargalos, demoras e algumas inconsistências. Estamos ajustando a compatibilidade tanto das ações do secretário Portocarrero quanto as nossas e especialmente dos sistemas disponíveis.
Atualmente os sistemas em questão são distintos, mas a ideia é unificá-los”, explicou Palhares.

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Na oportunidade também foram apontados os desafios e ajustes para passos importantes para o serviço público.

“O prefeito quer e deseja implementar melhorias para destravar os processos de desenvolvimento da capital. Então, é uma construção e como toda construção tem desafios a serem resolvidos para que as implementações fluam. Estamos trabalhando para avançar rapidamente e atingir o objetivo”, disse Portocarrero.

As tratativas ainda exigirem análises criteriosas junto ao prefeito Abílio Brunini, e as equipes estão empenhadas com as propostas porque representam o melhor caminho a ser seguido.

“Foi uma reunião muito produtiva e muito importante, são os passos para a modernização da nossa cidade. Acredito que em breve a gente vai poder detalhar maiores produtos dessa reunião”, pontuou a secretária Juliana Palhares.

Aproveitando o momento, o secretário Portocarrero fez um reconhecimento do espaço externo das dependências da Ordem Pública, que está localizada no Parque Tia Nair. E recebeu com carinho o pedido para plantio de mais árvores no local.

#PraCegoVer

A foto mostra uma reunião sendo realizada em sala ampla, com vários participantes em volta da mesa de madeira comprida. Entre os participantes estão o secretário Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá, José Afonso Portocarrero e a secretária Municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares. Sobre a mesa estão papeis e copos com água, garrafa de café e um pote com balas. A imagem transmite um ambiente saudável de discussões produtivas.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.

O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.

A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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