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Medida Provisória 1227: Abrafrigo critica aumento de Carga Tributária

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A Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo) expressou sua desaprovação à recente edição da Medida Provisória n. 1.227/2024, destacando que a medida promove um aumento inconstitucional e abusivo da carga tributária para o setor.

A MP 1227/2024 revogou a possibilidade de compensação e/ou ressarcimento do crédito presumido de PIS/COFINS, anteriormente previsto nas Leis n. 10.925/2004, 12.058/2009 e 12.350/2010, entre outras. A introdução do art. 74, § 3º, XI, da Lei n. 9.430/96, que proíbe a compensação dos créditos de PIS/COFINS com outros tributos federais, acarreta um impacto significativo e aumento da carga fiscal para as indústrias frigoríficas, produtoras e exportadoras de carne bovina.

Contrariando informações divulgadas, a Abrafrigo ressalta que os efeitos negativos da MP serão ainda mais graves para as pequenas e médias empresas do setor. Estas empresas, que possuem uma gama limitada de produtos comercializados no mercado interno, sofrerão com o acúmulo de créditos tributários de PIS/COFINS, prejudicando seu fluxo financeiro. É importante ressaltar que tais créditos não representam benefícios, mas custos tributários indevidos acumulados ao longo da cadeia produtiva.

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Não há espaço para novos aumentos na carga tributária, especialmente para setores fundamentais como o de produção de alimentos, um direito básico dos cidadãos. A legislação sobre créditos de PIS/COFINS não se trata de meros incentivos, mas sim de uma mitigação da carga tributária para garantir direitos fundamentais, como o direito à alimentação.

A Constituição Federal garante a segurança alimentar e determina que o setor agrícola seja incentivado, inclusive por meio de instrumentos fiscais, conforme o art. 187, I. Desconsiderar essas diretrizes constitucionais é inadmissível. Além disso, a mudança proposta pela MP 1227/2024 viola a determinação constitucional de não cumulatividade e a exoneração das exportações, desviando-se do caminho estabelecido pelo texto constitucional e pelo próprio Governo na atual Reforma Tributária.

O aumento da carga tributária proposto pela MP 1227/2024 resultará em maior pressão financeira sobre as indústrias de carne bovina, afetando também os produtores rurais e os consumidores, já impactados pela inflação dos alimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Valor da produção agropecuária atinge R$ 1,4 trilhão em maio

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Mato Grosso manteve a liderança nacional do Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) em maio de 2026, com faturamento estimado em R$ 213,5 bilhões, o equivalente a cerca de 15% de toda a produção agropecuária do País, segundo dados da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O desempenho reforça o peso do estado como principal polo do agronegócio brasileiro, puxado sobretudo pela soja e pelo milho.

O resultado estadual ocorre em um cenário de VBP nacional ainda elevado, de R$ 1,4 trilhão, embora com recuo de 4,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. No caso mato-grossense, a liderança se mantém mesmo diante da queda de preços de commodities relevantes no mercado internacional, que impactaram o ritmo de crescimento do indicador em diversas regiões do País.

A força de Mato Grosso no ranking nacional está diretamente associada à concentração de grandes lavouras mecanizadas e à escala de produção de grãos, com destaque para a soja, que segue como principal produto do agronegócio brasileiro em geração de receita, seguida por milho, cana-de-açúcar, café e algodão.

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No recorte estadual, a participação de Mato Grosso reflete também o peso do Centro-Oeste na formação do VBP nacional, região que concentra parte significativa da produção de grãos destinada à exportação. O estado atua como principal origem da soja embarcada para o mercado externo e como um dos maiores fornecedores de milho safrinha do País.

Apesar do desempenho positivo no ranking, o cenário nacional mostra heterogeneidade entre os produtos agropecuários. Enquanto algumas culturas registraram forte retração de preços, como cacau, laranja e arroz, outras apresentaram crescimento, com destaque para batata-inglesa, feijão, mandioca e tomate, segundo o levantamento do Mapa.

Na pecuária, o VBP nacional também apresentou leve queda, influenciado por recuos em segmentos como suínos, frango, ovos e leite, enquanto a bovinocultura registrou avanço e se manteve como principal atividade do setor. Esses movimentos ajudam a explicar a desaceleração do indicador agregado, apesar do patamar ainda elevado de faturamento no campo.

O VBP é calculado mensalmente pelo Ministério da Agricultura com base nas estimativas de produção e nos preços recebidos pelos produtores rurais, funcionando como um termômetro do faturamento bruto gerado dentro das propriedades agrícolas. Os dados de 2026 são preliminares e refletem as informações disponíveis até maio.

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Fonte: Pensar Agro

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