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MDIC Inicia Investigação sobre Dumping em Exportações de Leite em Pó da Argentina e Uruguai

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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), anunciou, nesta quarta-feira (11), o início de uma investigação sobre possível prática de dumping nas exportações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, provenientes da Argentina e do Uruguai. A medida foi motivada por uma petição apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a demanda do setor privado brasileiro alertou o governo para os impactos dessas importações na produção nacional. “Após a formalização do pleito, realizamos uma análise preliminar dos dados e verificamos a existência de elementos que justificam a abertura de uma investigação”, explicou a secretária.

A decisão foi oficializada por meio da Circular nº 72, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de dezembro de 2024. Segundo a publicação, a análise preliminar identificou indícios suficientes da prática de dumping, com base no período de janeiro a dezembro de 2023. O estudo sobre os danos causados à indústria nacional, por sua vez, abrangeu o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023.

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O que é dumping?

O dumping ocorre quando um produto é exportado por um preço inferior ao seu “valor normal” no mercado de origem, o que é considerado uma prática desleal pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa prática pode causar sérios prejuízos à indústria do país importador ao criar uma competição desigual.

Prazos e possíveis desdobramentos

A investigação poderá durar entre 10 e 18 meses. Caso sejam comprovados os indícios de dumping, poderão ser implementadas medidas antidumping, como a imposição de sobretaxas sobre as importações dos produtos investigados.

O processo administrativo será conduzido em conformidade com o Decreto nº 8.058/2013 e com o Acordo Antidumping da OMC, assegurando às partes envolvidas — incluindo produtores nacionais, exportadores, importadores e governos estrangeiros — o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, disputado nesta sexta-feira (19), contra a seleção do Haiti. A operação mobilizou 18 policiais militares, quatro viaturas e três motocicletas, com atuação preventiva para garantir que moradores acompanhem a partida com tranquilidade.

Antes do início da transmissão, as equipes se reuniram em frente ao Complexo Biocultural do Porto para o alinhamento das ações. O trabalho integra a programação do projeto Minha Rua é Show de Bola, que premiou bairros com maior engajamento em uma campanha promovida pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública, Hudson Campos, o principal objetivo da operação é assegurar um ambiente seguro para as famílias que participam da iniciativa.

“Estamos implementando uma segurança próxima da sociedade, com caráter preventivo e ostensivo, para que todos possam se divertir durante esse momento de confraternização. Nossa expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem”, afirmou.

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O reforço policial foi distribuído entre os bairros Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, São João Del Rey, Alvorada e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também foi montada uma estrutura voltada à comunidade haitiana. Cada local conta com uma guarnição dedicada, além do apoio das unidades policiais responsáveis por cada região.

Segundo Hudson Campos, a ação é resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e outros órgãos municipais. Ele destacou que o município já desenvolve iniciativas semelhantes por meio da atividade delegada, utilizada para reforçar a segurança em escolas, unidades de saúde, parques e feiras livres.

“O trabalho integrado amplia a proteção à população e fortalece a presença das forças de segurança em ações promovidas pelo município. Nossa função é garantir que as famílias possam participar desses momentos com tranquilidade”, disse.

À frente das equipes operacionais, o subtenente da Polícia Militar Fábio Henrique Santos explicou que o planejamento priorizou os pontos com maior concentração de público. A atuação está voltada principalmente à prevenção de pequenos furtos e outras ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos participantes.

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“As pessoas vão para esses locais com o objetivo de torcer, se divertir e celebrar. Nossa missão é garantir que possam aproveitar esse momento com segurança, prevenindo situações que possam causar transtornos”, ressaltou.

Além do patrulhamento ostensivo, as equipes receberam orientações sobre procedimentos de atuação para eventuais intercorrências. Segundo os responsáveis pela operação, o planejamento prévio e a presença das forças de segurança nos locais contribuem para ampliar a sensação de proteção e preservar o caráter comunitário da iniciativa.

A instalação dos telões faz parte do projeto Minha Rua é Show de Bola, que mobilizou moradores de diversas regiões da capital e superou 1 milhão de visualizações nas redes sociais da Prefeitura. A proposta busca incentivar a convivência entre vizinhos e fortalecer a participação comunitária durante os jogos da Copa do Mundo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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