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Mato Grosso: Governador Sanciona Lei que Restringe Benefícios Fiscais a Empresas Aderentes à Moratória da Soja

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta quinta-feira (24/10) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória da soja no estado. O texto, que deve ser publicado na próxima edição do Diário Oficial, sofreu vetos em dois incisos por questões jurídicas, mas manteve seu objetivo de resguardar a produção agrícola mato-grossense.

A moratória da soja é um acordo estabelecido em 2006 por algumas empresas exportadoras, que se comprometem a não adquirir soja cultivada em áreas da Amazônia desmatadas, mesmo que o desmate esteja em conformidade com a legislação.

“Nosso país é soberano, e nenhuma empresa pode desconsiderar nossas leis ambientais, que estão entre as mais rígidas do mundo. Continuaremos a ser líderes na produção sustentável de alimentos, com competitividade e respeito ao meio ambiente”, declarou o governador Mauro Mendes. Ele destacou que Mato Grosso cumpre o Código Florestal de maneira exemplar, em um contexto onde, no bioma amazônico, é permitido o uso de apenas 20% da propriedade rural, com preservação obrigatória dos 80% restantes. Segundo Mendes, a maior parte dos produtores apoia essa legislação e reconhece que o desmatamento ilegal prejudica o ambiente e a imagem do agronegócio brasileiro.

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Para Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), a sanção da lei reafirma o comprometimento do governador com o setor produtivo do estado. “Mauro Mendes cumpriu sua promessa de combater a moratória da soja. Houve um amplo diálogo com a associação, e todos saem ganhando com essa medida”, afirmou.

A deputada federal Coronel Fernanda também enfatizou a relevância da lei para a defesa dos produtores rurais mato-grossenses. “Nossa luta é pela extinção da moratória da soja, garantindo apoio contínuo aos produtores e fortalecendo esse movimento aqui em Mato Grosso”, declarou.

Entenda a Nova Lei

A legislação sancionada estabelece novos critérios para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso, proibindo a concessão de benefícios a empresas que participem da moratória da soja ou de outros compromissos que limitem a expansão da atividade agropecuária em áreas sem proteção ambiental específica.

Pelo texto da lei, caso uma empresa descumpra as normas, haverá revogação imediata dos benefícios fiscais e anulação de concessões de terrenos públicos. A lei prevê ainda que empresas em situação irregular sejam obrigadas a restituir os incentivos recebidos e indenizar o uso de terrenos públicos.

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Além disso, as empresas interessadas em incentivos fiscais vinculados ao desenvolvimento econômico do estado não poderão estar associadas a acordos comerciais que restrinjam a comercialização de produtos mato-grossenses em conformidade com a lei, evitando prejuízos à competitividade e ao desenvolvimento social dos municípios.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra recorde já não basta para garantir rentabilidade ao produtor

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A perspectiva de uma nova safra recorde encontra o produtor brasileiro diante de um desafio que cresce na mesma proporção da produção: financiar uma atividade mais tecnológica, mecanizada e intensiva em capital, num ambiente de juros elevados, margens menores e bancos mais seletivos. O avanço do crédito privado amplia as alternativas disponíveis, mas também exige profissionalização da gestão e uma análise mais rigorosa sobre o retorno proporcionado pelo patrimônio investido.

Dados do Banco Central (BC), compilados por entidades do setor, mostram que 23,5% da carteira ativa de crédito rural apresentava algum nível de problema em julho de 2026. Eram R$ 207,5 bilhões em operações inadimplentes, atrasadas, renegociadas ou prorrogadas. O indicador não representa apenas parcelas vencidas, mas revela o aumento do estresse financeiro acumulado depois de safras afetadas pelo clima, custos elevados e preços menos favoráveis.

Ao mesmo tempo, o financiamento bancário tradicional perdeu força. Em 12 meses, o volume de crédito rural concedido sem considerar instrumentos do mercado de capitais recuou 12%, para R$ 181,1 bilhões. A área atendida pelas linhas convencionais de custeio caiu quase 26%, de 34,2 milhões para 25,4 milhões de hectares.

Esse espaço vem sendo ocupado gradualmente por cooperativas, tradings, fornecedores de insumos, fundos de investimento e emissões no mercado de capitais. O estoque dos instrumentos privados de financiamento do agronegócio alcançou R$ 1,34 trilhão em julho, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Somente as Cédulas de Produto Rural (CPRs) somavam R$ 580,8 bilhões, distribuídos em aproximadamente 372 mil títulos.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), a diversificação das fontes de recursos é necessária, mas não pode ser confundida com crédito fácil ou capacidade ilimitada de endividamento.

“O crédito privado será cada vez mais importante para complementar o Plano Safra e o financiamento bancário. O produtor, porém, precisa avaliar o custo efetivo, o prazo, as garantias exigidas e a compatibilidade das parcelas com o fluxo de caixa da propriedade. Trocar uma dívida por outra mais cara, sem corrigir a origem do desequilíbrio, apenas transfere o problema para a safra seguinte”, afirma.

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A necessidade de capital aumentou com a transformação da agropecuária brasileira. Produzir em escala passou a exigir máquinas de maior capacidade, agricultura de precisão, armazenagem, irrigação, conectividade, sistemas de gestão, insumos tecnológicos e equipes especializadas. A valorização das terras também elevou o volume de patrimônio imobilizado nas operações.

Essa evolução permitiu ganhos de produtividade e consolidou o Brasil entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos, fibras e energia. Mas também tornou as propriedades mais sensíveis ao custo do dinheiro. Quando os juros aumentam e as margens recuam, uma atividade pode apresentar lucro contábil e, ainda assim, não remunerar adequadamente todo o capital empregado.

É nesse ponto que ganha importância o conceito de Valor Econômico Agregado, conhecido pela sigla EVA. O indicador calcula o resultado operacional do negócio depois de descontado o custo de todo o capital utilizado, inclusive recursos próprios, terras quitadas, máquinas e demais ativos.

Uma propriedade pode encerrar o ciclo com resultado positivo no balanço, mas destruir valor se o retorno obtido ficar abaixo do que aquele patrimônio poderia render em uma alternativa de menor risco. A terra própria, por exemplo, não deixa de ter custo econômico porque está quitada. Ela representa capital que poderia ser arrendado, vendido ou aplicado em outro investimento.

“O produtor sempre acompanhou produtividade, custo por hectare e preço de venda. Esses indicadores continuam fundamentais, mas já não são suficientes para medir a saúde econômica do negócio. Também é necessário saber se o resultado remunera a terra, as máquinas, o capital de giro e o risco assumido durante a safra”, diz Rezende.

A aplicação dessa análise não significa abandonar investimentos ou reduzir a produção. O objetivo é identificar quais atividades, áreas e estruturas realmente geram retorno. A avaliação pode mostrar que determinado talhão produz bem, mas possui custo elevado; que uma máquina permanece ociosa; ou que o arrendamento oferece resultado melhor do que a compra de terras financiada.

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O mesmo raciocínio vale para a contratação de crédito. Recursos obtidos a juros superiores ao retorno esperado pela atividade diminuem o valor econômico da propriedade, mesmo quando ajudam a ampliar o faturamento. Por isso, crescimento de receita, aumento de área e recorde de produção não significam necessariamente fortalecimento financeiro.

A busca por recursos privados também coloca a governança no centro das negociações. Instituições financeiras e investidores analisam demonstrações contábeis, histórico de produção, previsibilidade de caixa, endividamento, garantias, regularidade ambiental e fundiária, contratos e capacidade de gestão. Quanto maior a qualidade dessas informações, maior tende a ser a possibilidade de acessar diferentes fontes e negociar condições melhores.

“Governança deixou de ser uma preocupação exclusiva das grandes empresas. O produtor que conhece seus números, separa as contas da família e da propriedade, mantém documentos regulares e apresenta informações confiáveis reduz a percepção de risco. Isso melhora sua posição diante dos financiadores e permite comparar propostas sem decidir apenas pela disponibilidade imediata do dinheiro”, acrescenta Rezende.

O modelo de financiamento do agronegócio tende a permanecer híbrido. Crédito rural, recursos obrigatórios, cooperativas, tradings, fornecedores, fundos e mercado de capitais continuarão convivendo, cada um com custos, prazos e riscos diferentes. O desafio será combinar essas fontes sem comprometer parcelas excessivas da produção futura ou oferecer garantias incompatíveis com o valor da operação.

A safra recorde continua sendo uma demonstração da capacidade produtiva brasileira. Para que esse desempenho se transforme em renda, entretanto, o produtor precisará acompanhar não apenas quantas toneladas colhe, mas quanto valor permanece depois de remunerados todos os recursos utilizados. Em uma agricultura intensiva em capital, produzir mais é importante; produzir com retorno econômico tornou-se decisivo.

Fonte: Pensar Agro

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