AGRONEGÓCIO
Maranhão recria imposto sobre exportação de grãos e enfrenta resistência judicial
Publicado em
2 de dezembro de 2024por
Da Redação
O governo do Maranhão sancionou a Lei 12.428/2024, que institui a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma nova tributação sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos destinados à exportação, como soja, milho, milheto e sorgo. A nova alíquota, fixada em 1,8% sobre o valor da tonelada, já levanta preocupações no setor agropecuário e promete ser alvo de disputas judiciais.
A questão é uma reedição de um antigo conflito jurídico. Em 2013, o estado havia criado a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que previa uma cobrança de 1% sobre o transporte de grãos. A legalidade da taxa foi contestada judicialmente, culminando em uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que, em junho de 2024, considerou a cobrança inconstitucional. A juíza Alexandra Ferraz Lopez entendeu que a taxa configurava bis in idem tributário, ou seja, tributação dupla sobre o mesmo fato gerador, violando o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
A decisão judicial, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e discutida no Supremo Tribunal Federal, foi motivada por uma ação movida por um produtor de soja e milho em Balsas (MA), que já estava sujeito ao ICMS sobre o transporte terrestre de sua produção.
Diante da revogação da TFTG, o estado do Maranhão justificou a criação da CEG com base na Reforma Tributária, que autorizou os estados a instituírem contribuições destinadas a fundos estaduais existentes até 30 de abril de 2023. A nova contribuição entrará em vigor em fevereiro de 2025, extinguindo oficialmente a TFTG, mas ampliando a alíquota de 1% para 1,8%.
A CEG também prevê penalidades de até 50% em casos de atraso ou erros no pagamento, gerando custos adicionais para operações de exportação, inclusive interestaduais. Essas mudanças já despertam críticas de especialistas e dúvidas sobre a constitucionalidade da nova cobrança.
O advogado tributarista Leandro Genaro, do escritório Santos Neto Advogados, considera a medida questionável. “A CEG não é equivalente à contribuição autorizada pela Reforma Tributária e, portanto, sua criação pode ser considerada inconstitucional”, argumenta. Ele alerta que produtores devem avaliar cuidadosamente a questão, sobretudo aqueles que exportam grãos passando pelo Maranhão, para evitar tributações indevidas.
Com a proximidade da implementação, a nova tributação promete intensificar os debates sobre a carga tributária no setor agropecuário e reforçar os questionamentos sobre a segurança jurídica das novas políticas estaduais.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Colheita passa da metade, mas chuva atrasa máquinas e aumenta risco de perdas
Published
11 horas agoon
27 de julho de 2026By
Da Redação
A colheita do milho safrinha entrou na segunda metade no Brasil, puxada pelo avanço das máquinas em Mato Grosso. O ritmo nacional, entretanto, continua abaixo do registrado no ano passado, enquanto chuvas e elevada umidade dos grãos dificultam os trabalhos no Paraná e em Mato Grosso do Sul.
O último levantamento consolidado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostrava 49,8% da área colhida até 18 de julho, ante 55,5% no mesmo período de 2025 e uma média de 56,7% nos últimos cinco anos. Dados estaduais divulgados posteriormente indicam que o País já ultrapassou a metade da área, embora ainda não exista um novo percentual nacional consolidado.
A segunda safra concentra aproximadamente 77% de todo o milho produzido no Brasil. A Conab estima uma colheita de 109,43 milhões de toneladas, dentro de uma produção total de 141,7 milhões de toneladas, considerando também as safras de verão e a terceira safra.
Mato Grosso está mais próximo de concluir os trabalhos. Até sexta-feira (24), os produtores haviam retirado o cereal de 90,66% da área, avanço de 11,74 pontos percentuais em uma semana. O índice supera ligeiramente os 90,37% observados no mesmo período do ano passado, mas permanece abaixo da média de 92,68% dos últimos cinco anos.
No Médio-Norte mato-grossense, principal polo produtor do cereal, a colheita chegou a 98,03%. Mantido o ritmo atual e sem novas interrupções climáticas, o Estado deverá encerrar a maior parte dos trabalhos entre o fim de julho e o início de agosto.
Mato Grosso deve colher um recorde de 57,06 milhões de toneladas, mais da metade de todo o milho segunda safra previsto pela Conab para o Brasil. A produtividade estadual foi estimada em 128,64 sacas por hectare, resultado favorecido pelo desempenho das lavouras do Médio-Norte.
A situação é diferente no Paraná. A colheita havia alcançado 29% da área no início da última semana, ante 40% no mesmo período de 2025 e 67% em 2024. Além do plantio mais tardio, as chuvas recentes impediram a entrada das máquinas em várias propriedades e mantiveram elevada a umidade dos grãos.
O Paraná deverá concentrar a retirada do milho durante agosto. Parte dos trabalhos poderá avançar por setembro, especialmente nas áreas implantadas mais tarde. O Estado cultiva aproximadamente 2,9 milhões de hectares e espera colher cerca de 17,4 milhões de toneladas na segunda safra.
As precipitações da semana passada reduziram o ritmo, mas ainda não há confirmação de perdas expressivas provocadas diretamente pelas chuvas. Segundo técnicos do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), o principal efeito observado até agora é operacional. O excesso de umidade impede a colheita e aumenta os gastos com secagem, mas a extensão de eventuais danos dependerá do tempo de permanência do milho maduro no campo.
Quanto maior a demora, maior o risco de germinação dos grãos na espiga, ocorrência de fungos, tombamento das plantas e redução do padrão comercial. A umidade também pode provocar filas nos armazéns e limitar o recebimento das cargas, sobretudo quando muitos produtores retomam a colheita ao mesmo tempo após a abertura do tempo.
Em Mato Grosso do Sul, a retirada do cereal chegou a 15,8% da área até 17 de julho, ante 8,2% na semana anterior. Apesar da aceleração, o Estado permanece atrás do ritmo da safra passada. As chuvas registradas desde junho elevaram a umidade dos grãos e retardaram a entrada das máquinas.
A produção sul-mato-grossense está estimada em 11,14 milhões de toneladas, cultivadas em 2,2 milhões de hectares. Historicamente, a colheita ganha força na segunda quinzena de julho e atinge o pico entre o fim deste mês e o início de setembro. Por isso, o atraso atual ainda pode ser parcialmente recuperado se houver uma sequência de dias secos.
Goiás havia colhido 28% da área até 18 de julho. No Estado, a maior preocupação não está apenas no calendário. Períodos de estiagem registrados em abril e maio atingiram as lavouras durante fases importantes do desenvolvimento e reduziram o potencial produtivo em diferentes regiões.
A falta de chuva também afetou áreas de Minas Gerais, São Paulo e Piauí. Nesses locais, a colheita deverá confirmar perdas provocadas por espigas menores, falhas no enchimento dos grãos e redução da produtividade. O impacto varia conforme a época de plantio e o estágio em que cada lavoura enfrentou o déficit hídrico.
No Rio Grande do Sul, os temporais da última semana causaram alagamentos e danos em mais de 200 municípios. O impacto sobre a produção nacional de milho, porém, tende a ser limitado porque o Estado concentra sua produção na primeira safra, que já havia sido praticamente concluída antes das chuvas. Os maiores riscos imediatos estão nas estradas rurais, nas estruturas das propriedades e nas culturas de inverno.
Pelo calendário dos principais estados produtores, a maior parte da segunda safra brasileira deverá ser retirada até o fim de agosto. Áreas implantadas mais tarde no Paraná, em Mato Grosso do Sul e em partes do Matopiba poderão permanecer no campo durante setembro.
O volume final continuará elevado, mas a diferença entre as regiões será significativa. Mato Grosso caminha para uma colheita recorde e praticamente concluída, enquanto produtores de outros estados ainda enfrentam atraso, umidade excessiva ou perdas causadas pela estiagem.
Fonte: Pensar Agro
Larissa Manoela e André Luiz Frambach promovem arraiá intimista: ‘LARIDRÉ’
2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis ultrapassa 600 inscritos
Ronaldo Fenômeno reúne família em almoço durante férias em Ibiza: ‘Minha família’
Rondonópolis abre processo seletivo para contratação de professores para rede municipal
Brasil vai ampliar prevenção do HIV com oferta de PrEP injetável de longa duração no SUS
CUIABÁ
MATO GROSSO
2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis ultrapassa 600 inscritos
A pouco menos de um mês para o dia da prova, a 2ª Corrida da Justiça e Cidadania de Rondonópolis...
Justiça condena policial penal e mais cinco envolvidos em corrupção e tráfico em presídio de MT
A 3ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda condenou seis pessoas, sendo um policial penal e cinco detentos, por...
TJMT dispõe de Política de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação
Com o objetivo de promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável em seu ambiente interno, o Poder Judiciário de...
POLÍCIA
FICCO/PI e PM/MA prendem foragido condenado pela Justiça
Teresina/PI. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Piauí (FICCO/PI), em ação conjunta com policiais militares do 11º...
PF combate segurança privada clandestina no Espírito Santo
São Gabriel da Palha/ES. A Polícia Federal realizou, nessa sexta-feira (24/7), ação de fiscalização voltada ao combate à prestação clandestina de...
FICCO/PE cumpre dois mandados de prisão definitiva
Recife/PE. Nesta segunda-feira (27/7), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE), em operação conjunta com a...
FAMOSOS
Larissa Manoela e André Luiz Frambach promovem arraiá intimista: ‘LARIDRÉ’
Larissa Manoela e André Luiz Frambach aproveitaram o fim de julho para manter viva a tradição das festas juninas. O...
Ronaldo Fenômeno reúne família em almoço durante férias em Ibiza: ‘Minha família’
Ronaldo Fenômeno, de 49 anos, usou as redes sociais para compartilhar um raro momento ao lado da família quase completa...
Camila Pitanga viverá Clara Nunes em cinebiografia sobre trajetória da cantora
Camila Pitanga foi escolhida para interpretar Clara Nunes, um dos maiores nomes da música popular brasileira, nos cinemas. A atriz...
ESPORTES
Copa Sinop Champions fortaleceu o esporte amador e reuniu 260 atletas
A Copa Sinop Champions foi encerrada com sucesso, consolidando-se como um importante incentivo ao esporte amador no município. Promovida pelo...
Grêmio busca empate no fim contra o Fluminense e evita derrota em casa
Grêmio e Fluminense empataram em 1 a 1 neste domingo, na Arena do Grêmio, pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro....
Palmeiras perde para o Atlético-MG, mas mantém liderança no Brasileirão
O Atlético-MG surpreendeu o Palmeiras e venceu por 2 a 1, neste domingo, pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Política MT6 dias agoALMT é a 5ª assembleia legislativa do Brasil com mais interações nas redes sociais
-
Política MT6 dias agoLei estabelece medidas de prevenção à violência e reforço da segurança nas escolas em MT
-
Política MT5 dias agoAssembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho
-
Política MT5 dias agoDecretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação




