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Maranhão recria imposto sobre exportação de grãos e enfrenta resistência judicial

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O governo do Maranhão sancionou a Lei 12.428/2024, que institui a Contribuição Especial de Grãos (CEG), uma nova tributação sobre a produção, transporte e armazenamento de grãos destinados à exportação, como soja, milho, milheto e sorgo. A nova alíquota, fixada em 1,8% sobre o valor da tonelada, já levanta preocupações no setor agropecuário e promete ser alvo de disputas judiciais.

A questão é uma reedição de um antigo conflito jurídico. Em 2013, o estado havia criado a Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG), que previa uma cobrança de 1% sobre o transporte de grãos. A legalidade da taxa foi contestada judicialmente, culminando em uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, que, em junho de 2024, considerou a cobrança inconstitucional. A juíza Alexandra Ferraz Lopez entendeu que a taxa configurava bis in idem tributário, ou seja, tributação dupla sobre o mesmo fato gerador, violando o artigo 145, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

A decisão judicial, confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e discutida no Supremo Tribunal Federal, foi motivada por uma ação movida por um produtor de soja e milho em Balsas (MA), que já estava sujeito ao ICMS sobre o transporte terrestre de sua produção.

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Diante da revogação da TFTG, o estado do Maranhão justificou a criação da CEG com base na Reforma Tributária, que autorizou os estados a instituírem contribuições destinadas a fundos estaduais existentes até 30 de abril de 2023. A nova contribuição entrará em vigor em fevereiro de 2025, extinguindo oficialmente a TFTG, mas ampliando a alíquota de 1% para 1,8%.

A CEG também prevê penalidades de até 50% em casos de atraso ou erros no pagamento, gerando custos adicionais para operações de exportação, inclusive interestaduais. Essas mudanças já despertam críticas de especialistas e dúvidas sobre a constitucionalidade da nova cobrança.

O advogado tributarista Leandro Genaro, do escritório Santos Neto Advogados, considera a medida questionável. “A CEG não é equivalente à contribuição autorizada pela Reforma Tributária e, portanto, sua criação pode ser considerada inconstitucional”, argumenta. Ele alerta que produtores devem avaliar cuidadosamente a questão, sobretudo aqueles que exportam grãos passando pelo Maranhão, para evitar tributações indevidas.

Com a proximidade da implementação, a nova tributação promete intensificar os debates sobre a carga tributária no setor agropecuário e reforçar os questionamentos sobre a segurança jurídica das novas políticas estaduais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

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O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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