AGRONEGÓCIO

Mapa realiza operação de fiscalização de mel adulterado e falsificado em Minas Gerais

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, na quarta-feira (21), a Operação Xaropel 2. O objetivo principal foi desmantelar organizações criminosas que vinham atuando de forma ilícita no município de Campestre, Minas Gerais, por meio da adulteração e falsificação de mel.

Durante a operação, foram cautelarmente apreendidos 8 mil frascos de mel, cerca de 5 mil quilos de matéria-prima, rótulos irregulares e outros produtos relacionados. O esforço conjunto envolveu 18 auditores fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção de produtos de origem animal, que trabalharam para garantir a integridade do mercado e a segurança alimentar.

Além das implicações econômicas, as condições higiênicas de produção observadas representavam um risco iminente à saúde dos consumidores. Em resposta a essas preocupações, a PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e o Mapa conduziu diligências em seis locais suspeitos de produção, onde foram realizadas ações fiscais de apuração. Paralelamente, foram realizadas ações de fiscalização em estabelecimentos suspeitos de comercializar os produtos falsificados em Minas Gerais e São Paulo.

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A Operação Xaropel 2 é uma continuação direta de operações anteriores, realizadas em outubro de 2021, que revelaram a emergência de novos grupos de fraudadores na região, que atuam utilizando açúcar invertido (xarope de açúcar) em substituição ou em mistura ao produto visando aumentar o volume a ser comercializado como mel.

A adulteração de mel é considerada fraude conforme definição constante do artigo 504 § 2º inciso II do Decreto 9.013/17, que pode sujeitar os envolvidos multas de até R$ 150 mil por infração verificada. As amostras coletadas serão conduzidas ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul para análises de detecção das fraudes.

Os envolvidos também podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, invólucro ou recipiente com falsa indicação. Se condenados, a pena pode chegar a até 22 anos de reclusão mais multa.

Fonte: MAPA

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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