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MAPA e MDA discutem políticas de apoio a produtores com Fetag e Federarroz em Porto Alegre

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O superintendente do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul (Mapa/RS), José Cleber Souza, recebeu nesta quarta-feira (10/12), em Porto Alegre, representantes regionais, assessoria e direção da Fetag e da Federarroz. A reunião também contou com a presença do superintendente adjunto do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Vinícius Pasquotto, e do superintendente da Conab, Glauto Melo. O superintendente do MDA, Milton Bernardes, participou de forma remota, direto de Brasília.

Três eixos de reivindicações dos produtores

Durante o encontro, o presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, apresentou os três principais pontos da pauta das entidades:

  1. Dívidas e renegociação de financiamentos dos produtores;
  2. Recuperação de preços ao produtor de leite, arroz e trigo;
  3. Seguro rural.

Após ouvir as demandas, os representantes do governo federal reforçaram o compromisso com a agropecuária gaúcha, destacando medidas já adotadas e novos programas de apoio.

Medidas adotadas em 2024 e 2025

Segundo os representantes do governo, em 2024 foram disponibilizados:

  • R$ 2 bilhões para repactuação e liquidação de dívidas;
  • R$ 6,7 bilhões em operações com recurso do fundo social;
  • R$ 35,7 bilhões contratados no Plano Safra 2024/25.
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Para 2025, novas medidas incluem:

  • R$ 12 bilhões para contratação de novos financiamentos com recursos controlados e liquidação de dívidas;
  • R$ 20 bilhões destinados a financiamentos a taxas livres.
Sustentação de preços e incentivos

No que diz respeito à sustentação de preços, foram destacados os seguintes recursos disponibilizados:

  • R$ 1 bilhão para o Contrato de Opção de Venda (COV) de arroz;
  • R$ 200 milhões para Aquisição do Governo Federal (AGF);
  • R$ 100 milhões para Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) e Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), totalizando R$ 1,3 bilhão.

Além disso, foram aprovados:

  • R$ 67 milhões para PEP e Pepro de trigo;
  • Negociações em andamento para liberação de R$ 100 milhões para o leite.
Seguro rural e encaminhamentos

Sobre o seguro rural, o superintendente do Mapa/RS destacou que “estamos no momento de definição da alocação do recurso para viabilizar a contrapartida do governo na contratação do recurso”.

O principal encaminhamento da reunião foi reforçar junto aos ministérios:

  • Publicação de portarias interministeriais para viabilizar o PEP e Pepro de trigo e arroz;
  • Demanda de recursos para AGF de leite;
  • Subvenção ao prêmio do seguro rural.
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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Procon apreende dezenas de produtos vencidos em supermercado em Cuiabá

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A fiscalização realizada pelo Procon Municipal de Cuiabá resultou na apreensão de mais de 50 produtos fora do prazo de validade em um supermercado localizado na Avenida Miguel Sutil, nas proximidades da rotatória do Parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá. A ação, ocorrida na manhã do dia 30 de abril, volta a ganhar destaque devido à relevância das irregularidades constatadas e às medidas administrativas adotadas.

Durante a inspeção, os fiscais identificaram itens impróprios para consumo sendo comercializados. Diante da situação, foram lavrados Auto de Constatação e Auto de Infração, além da apreensão dos produtos. O procedimento abre processo administrativo que pode resultar na aplicação de multa, assegurando ao estabelecimento o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou a importância da fiscalização para a proteção dos consumidores. “A atuação do Procon é essencial para garantir que produtos comercializados estejam dentro das normas sanitárias e de consumo, preservando a saúde da população e assegurando o cumprimento da legislação”, afirmou.

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O supermercado também foi interditado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, em razão de desconformidades com a legislação municipal verificadas no local. Segundo o Procon, a medida de interdição não está diretamente relacionada à apuração conduzida pelo órgão de defesa do consumidor.

De acordo com os registros do Procon Municipal, esta foi a primeira autuação do estabelecimento por esse tipo de irregularidade, o que será considerado no andamento do processo administrativo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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