AGRONEGÓCIO

Mapa apreende cerca de R$ 1 milhão em bebidas irregulares em Santa Catarina

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A 55ª Operação Ronda Agro do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu cerca de 72.946 litros de produtos, entre vinhos coloniais, vinagres e outras bebidas alcoólicas, que se encontravam em situação irregular. O valor aproximado de prejuízo aos infratores é de R$ 1 milhão.

A ação ocorreu no município de Pinheiro Preto, no estado de Santa Catarina, e teve como objetivo combater à rede criminosa de produção, distribuição e comercialização do Vinho Colonial fraudado, principalmente perto de datas festivas como o Natal e Ano Novo.

Ao todo, foram fiscalizados três estabelecimentos produtores de vinho e derivados da uva e do vinho, além de dois estabelecimentos que serviam como depósito do produto irregular.

Durante a operação, as equipes também conseguiram flagrar a produção clandestina de vinagre colonial em um galpão nas dependências de uma das vinícolas fiscalizadas, bem como a colocação de rótulos irregulares em vinhos coloniais e outras bebidas em uma dependência nos fundos de um dos depósitos.

Na ação, foram emitidos seis autos de infração e 19 termos entre apreensão, colheita de amostras e inspeção.

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A operação do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira) foi realizada como desdobramento da 39º Operação Ronda Agro desempenhada em junho deste ano na mesma região, quando foram apreendidos 41 mil litros de bebidas irregulares com a denominação de “Vinho Colonial”.

Participaram da ação, servidores que atuam no Vigifronteira, além de especialistas da Coordenação de Fiscalização de Vinhos e Bebidas e dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. A operação contou ainda com o apoio do Centro Integrado de Operações de Fronteira do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CIOF/MJSP).

O papel da fiscalização

As fiscalizações do Mapa buscam coibir o comércio e a produção ilegal que levam à concorrência desleal com aquelas indústrias que respeitam os ditames legais na produção e comercialização de vinhos e derivados da uva e do vinho.

Para o consumidor, o coordenador de Fiscalização de Vinhos e Bebidas, Marcelo Mota, faz o alerta sobre o risco de consumir produtos que não possuem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária. “Além de os consumidores estarem sujeitos a pagar caro por um vinho irregular, não há segurança sobre a natureza do líquido contido nas garrafas, que pode ser desde uma bebida adicionada de aditivos com a intenção de reproduzir, de forma enganosa, um produto idôneo, até uma bebida elaborada com ingredientes proibidos e que podem colocar em risco a saúde humana”.

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É importante destacar que as bebidas, vinhos e derivados da uva e do vinho comercializados devem ser registrados junto ao Mapa e este número de registro deve ser informado em sua rotulagem. Ao se deparar com produtos desprovidos de registro, o consumidor pode encaminhar denúncia por meio do canal oficial Fala.BR.

Fonte: MAPA

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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