AGRONEGÓCIO

Lula sanciona com vetos projeto de concessão de registro e comercialização de agrotóxicos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos na quarta-feira o projeto de lei 1.459/22, que trata da concessão de registro e comercialização de pesticidas e produtos de controle ambiental, em uma atualização que estabelece um novo marco regulatório para o setor.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na noite de quarta-feira, que era a data limite para o posicionamento do presidente.

De acordo com um comunicado do governo, os vetos de Lula tiveram o objetivo de “garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o equilíbrio ambiental”.

O destaque dos vetos foi a rejeição dos incisos 1, 2 e 3 do artigo 27, que desmantelavam o atual modelo regulatório tripartite para o registro e controle de agrotóxicos, fornecendo funções exclusivas ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Com o veto, as análises de riscos ambientais e de saúde continuarão sendo realizadas, respectivamente, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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O artigo 28, que estabelecia que em caso de reanálise de agrotóxicos a manifestação do Ibama e da Anvisa seriam apenas uma “mera contemplação”, também foi vetado, evitando novamente a concentração da função no Ministério da Agricultura e Pecuária.

Outros vetos incluíram um artigo que, segundo o governo, “afetaria o direito à informação dos consumidores”, e um outro que criaria uma taxa sobre prestação de serviços sem prever uma “base de cálculo, requisito essencial para a validade das normas que instituem tributos”.

Aprovada pelo Senado no final de novembro, a proposta teve sua tramitação concluída no Congresso após quase duas décadas de discussão. O texto final foi resultado de uma negociação entre o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), e líderes da bancada ruralista.

A medida é considerada como necessária por representantes do setor agropecuário e perigosa por ambientalistas e críticos, que deram o apelido de “pacote do veneno”.

Fonte: Reuters

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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