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Lula promete vetar Marco Temporal e tese pode voltar ao STF. Entenda como funciona

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Aprovado no Senado, o marco temporal segue agora para a sanção presidencial, mas ontem mesmo, tão logo soube da aprovação, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou que vai vetar a tese aprovada no congresso.

Ainda não se sabe se ele irá vetar todo o texto ou aprovar a proposta parcialmente — já que o Presidente indicou a aliados que não aceitará o projeto de lei na íntegra.

Do outro lado, nos bastidores, a informação que circula é que o senador Rogério Marinho disse que a oposição aceitará o veto Presidencial, caso seja parcial e razoável.

O marco temporal é uma tese segundo a qual só podem ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese deriva de uma interpretação – considerada equivocada pelo STF – do artigo 231 da Constituição.

O artigo diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

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ENTENDA 

Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a prerrogativa de estabelecer o que é e o que não é constitucional. No julgamento do marco temporal, o tribunal avaliou o caso específico da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, localizada em Santa Catarina e habitada pelos Xokleng, Kaingang e Guarani. Com base no marco temporal, que foi aplicado a partir do governo Michel Temer em 2017, as demarcações de terras na região foram paralisadas, o que gerou contestações por parte das comunidades indígenas.

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O STF concluiu que o marco temporal não está de acordo com a Constituição e determinou que essa interpretação deve ser aplicada a todos os casos de demarcação.

No entanto, a decisão do Supremo não vincula os parlamentares, ou seja, não obriga o Poder Legislativo a seguir exatamente o que foi estabelecido pelos ministros. Isso decorre da separação dos Poderes, princípio previsto na Constituição, que permite que cada Poder aja dentro de suas competências.

Por outro lado, o Congresso tem a prerrogativa de aprovar leis. Com a aprovação do marco temporal pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o texto agora será submetido à sanção ou veto do presidente.

Qual entendimento prevalece no momento? Por enquanto, o entendimento do STF é o que está em vigor, uma vez que o projeto aprovado pelo Congresso ainda não se tornou lei. Isso só acontecerá se o presidente sancionar o texto.

Se o presidente optar por vetar a proposta, os parlamentares podem derrubar esse veto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nesse cenário, o texto seria promulgado e passaria a ter força de lei.

Uma vez que se torne uma regra, a proposta começará a produzir efeitos no âmbito jurídico, ou seja, estará em pleno vigor. No entanto, em princípio, só poderá ser aplicada a disputas que surjam após sua entrada em vigor, conforme estabelece a Constituição. Em geral, as normas não retroagem para afetar situações ocorridas antes de sua promulgação.

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Mas mesmo após entrar em vigor, a lei poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Portanto, na prática, a controvérsia poderia retornar ao tribunal.

Risco de Judicialização – Nesse caso, caberia (de novo) ao STF decidir se a lei é válida ou não. Dado que o precedente foi amplamente consolidado na decisão do STF em 27 de setembro, os ministros teriam que avaliar se seria adequado rever esse entendimento.

Se o tribunal decidir manter sua interpretação estabelecida em 27 de setembro, invalidando a lei, isso não impediria uma nova reação do Legislativo. Os parlamentares poderiam tentar aprovar uma mudança na Constituição por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, isso não garantiria que a questão não retornasse ao Supremo, caso alguma instituição ou parte interessada questionasse a validade de uma eventual modificação na Constituição.

Assim, a controvérsia em torno do marco temporal das demarcações de terras indígenas no Brasil permanece como um ponto de tensão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sujeito a diferentes interpretações e potencialmente sujeito a novos desdobramentos judiciais e legislativos no futuro.

A complexidade desse tema reflete a importância das questões relacionadas aos direitos indígenas e à demarcação de terras, que envolvem não apenas questões jurídicas, mas também sociais, culturais e históricas de grande relevância para o Brasil e suas comunidades indígenas. O debate sobre como conciliar esses interesses continua sendo um desafio a ser enfrentado pelo país.

Fonte: Pensar Agro

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Geadas ameaçam hortifruti no Sul e produtores ampliam investimentos em irrigação para proteger lavouras

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A aproximação do inverno e a previsão de geadas mais intensas voltaram a acender o sinal de alerta no setor de hortifruti do Sul do Brasil. O avanço das massas de ar frio, aliado à maior umidade provocada pelo El Niño, aumenta os riscos para lavouras altamente sensíveis às baixas temperaturas, pressionando produtores a investir em tecnologias de irrigação e monitoramento climático para evitar perdas na produção.

O cenário preocupa especialmente produtores de frutas, legumes e hortaliças, já que as oscilações térmicas e o frio severo podem comprometer produtividade, qualidade dos alimentos e regularidade da oferta ao mercado consumidor.

Segundo Geferson Reis, especialista da Netafim, o momento exige planejamento e atenção redobrada nas propriedades rurais.

“O Sul do Brasil vinha enfrentando temperaturas elevadas, estiagem e irregularidade nas chuvas. Agora, o cenário muda rapidamente com a chegada de massas de ar frio mais intensas e maior risco de geadas, fatores que impactam diretamente as culturas hortifrutigranjeiras”, explica.

Hortaliças e frutas estão entre as culturas mais vulneráveis

Entre as culturas mais sensíveis ao frio estão tomate, pimentão, pepino, morango e folhosas, que podem sofrer danos severos em folhas, flores e frutos.

Nas áreas de campo aberto, frutas de clima temperado também entram em estado de atenção. Culturas como pêssego, ameixa, nectarina, uva e maçã ficam mais vulneráveis durante os períodos de floração e formação dos frutos, fases consideradas decisivas para o potencial produtivo das lavouras.

De acordo com o especialista, quando as geadas atingem as plantações nesse estágio, os prejuízos podem ser significativos.

“Os danos provocados pelo congelamento comprometem tecidos vegetais, provocam abortamento de flores e frutos e reduzem diretamente o potencial produtivo das culturas”, destaca.

Geadas podem impactar preços dos alimentos

Os reflexos do clima adverso não ficam restritos ao campo. A redução da produtividade e o aumento dos custos operacionais tendem a afetar a disponibilidade de alimentos e pressionar os preços ao consumidor.

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Segundo Reis, sempre que a geada reduz a oferta de produtos hortifrutigranjeiros, ocorre desequilíbrio entre oferta e demanda, cenário que favorece a elevação dos preços nas gôndolas.

Além da preocupação econômica, o setor enfrenta o desafio de manter a regularidade da produção em um ambiente climático cada vez mais instável.

“O consumidor quer encontrar frutas, verduras e legumes disponíveis durante todo o ano, mas os eventos climáticos extremos tornam essa estabilidade cada vez mais difícil”, afirma.

Irrigação anti-geada ganha espaço nas propriedades rurais

Diante do aumento dos riscos climáticos, cresce a adoção de sistemas de irrigação anti-geada nas regiões produtoras do Sul do país.

A tecnologia funciona por meio de aspersão ou microaspersão, formando uma fina camada de gelo sobre a superfície das plantas. Apesar de parecer contraditório, esse processo ajuda a proteger os tecidos vegetais das temperaturas mais baixas.

Segundo a Netafim, durante o congelamento da água ocorre liberação de calor latente, mantendo a temperatura das plantas próxima de 0°C e reduzindo os danos provocados pelo frio intenso.

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A camada de gelo formada atua como isolamento térmico, protegendo flores, frutos e brotações ao longo da madrugada. O sistema deve permanecer em operação contínua até o amanhecer, sendo desligado apenas após o descongelamento completo.

Monitoramento climático em tempo real melhora tomada de decisão

Outra estratégia que vem ganhando espaço no campo é o uso de ferramentas de agricultura digital para monitoramento climático em tempo real.

A Netafim disponibiliza soluções como o GrowSphere™ One e a sonda NetaCap, tecnologias capazes de acompanhar temperatura do ar e umidade do solo com atualizações a cada 30 minutos.

Segundo Reis, o monitoramento preciso permite decisões mais rápidas e eficientes sobre o acionamento dos sistemas de irrigação, reduzindo riscos e aumentando a eficiência operacional das propriedades.

“Com acesso às informações climáticas em tempo real, o produtor consegue agir no momento correto e proteger melhor as lavouras”, ressalta.

Tecnologia se torna aliada da rentabilidade no hortifruti

Além da proteção contra eventos extremos, os sistemas de irrigação vêm sendo avaliados também pelo retorno econômico proporcionado ao produtor rural.

De acordo com o especialista, apesar do investimento inicial, os equipamentos possuem longa vida útil e contribuem diretamente para ganhos de produtividade, qualidade e estabilidade da produção.

“São sistemas que podem permanecer em operação por 15, 20 ou até 25 anos, trazendo mais segurança produtiva e competitividade ao agricultor”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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