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Justiça revoga suspensão da Moratória da Soja determinada pelo Cade

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Nesta segunda-feira (25), a Justiça do Distrito Federal concedeu uma liminar que suspende a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de interromper a Moratória da Soja. A juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível de Brasília, deferiu o pedido feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

A magistrada apontou que a decisão do Cade foi tomada de forma monocrática, sem análise colegiada, e não considerou os pareceres técnicos e jurídicos da Abiove, nem os posicionamentos de órgãos públicos como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Meio Ambiente, que reconhecem a relevância da moratória no combate ao desmatamento na Amazônia.

Cade havia aberto processo administrativo

Antes da liminar, o Cade havia iniciado processo administrativo contra empresas e associações que aderem à moratória, um acordo firmado há mais de 15 anos que visa impedir a compra de soja proveniente de áreas desmatadas no Bioma Amazônico. O tema é fonte de debates frequentes entre produtores rurais, associações do setor e a indústria de soja.

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Aprosoja-MT se manifesta sobre decisão judicial

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) divulgou nota oficial afirmando respeito à decisão da Justiça, mas defendendo que o Cade confirme a suspensão dos efeitos da moratória. Segundo a entidade, o acordo privado impõe barreiras comerciais que prejudicam pequenos e médios produtores, mesmo aqueles que cultivam em áreas regulares e licenciadas.

“A retirada da Moratória da Soja reforça que sustentabilidade e legalidade podem caminhar juntas. Não se deve utilizar políticas ambientais como justificativa para excluir economicamente agricultores que respeitam a lei”, afirmou a Aprosoja-MT.

A associação citou ainda uma decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que reconheceu impactos negativos da moratória sobre pequenos e médios produtores, observando que grandes tradings, responsáveis por mais de 90% das exportações, impõem condições que afastam do mercado produtores que operam legalmente.

Debate jurídico e ambiental continua

A juíza destacou que seria prematuro e desproporcional encerrar imediatamente a moratória por decisão individual, sem debate colegiado e sem análise técnica aprofundada. O Ministério do Meio Ambiente também já havia se posicionado contra a suspensão, reforçando a importância do acordo como instrumento de preservação ambiental aliado à produção agrícola.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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