AGRONEGÓCIO

Justiça concede nova liminar que suspende a cobrança da CEG

Publicado em

A Justiça concedeu uma nova liminar que suspende a cobrança da Contribuição Especial de Grãos (CEG), instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, no Maranhão. Essa é a segunda decisão (no começo do mês um outro grupo havia conseguido uma decisão igual, veja aqui) na novela que se desenrola em torno do tributo, que tem gerado intenso debate jurídico e impactos no setor do agronegócio.

A CEG, implementada no início deste ano, estabelece uma alíquota de 1,8% por tonelada sobre soja, milho, milheto e sorgo que entram e circulam no Estado. A legislação estadual fundamenta-se no artigo 136 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído na Emenda Constitucional nº 132/2023, às vésperas da aprovação da reforma tributária. O dispositivo permite que estados criem tributos sobre produtos primários e semielaborados, desde que houvesse uma contribuição semelhante antes de abril de 2023, destinada a fundos de infraestrutura e habitação.

A decisão judicial, considerada um marco para o setor, levanta questionamentos sobre a constitucionalidade da cobrança. Segundo o entendimento da magistrada responsável pelo caso, há indícios de inconstitucionalidade formal e material na criação do tributo, uma vez que não pode incidir sobre exportações, em respeito à imunidade tributária garantida pela Constituição Federal. Além disso, a inexistência de um fundo equivalente antes do prazo estabelecido na reforma tributária também enfraquece a base legal da contribuição.

Leia Também:  O desafio da qualificação profissional no agronegócio brasileiro

A suspensão da CEG alivia os custos logísticos e operacionais das empresas que atuam no transporte e exportação de grãos pelo Maranhão. Representantes do setor agropecuário destacam que a cobrança poderia representar um impacto financeiro significativo, aumentando os custos de produção em até 15% e gerando um prejuízo anual de aproximadamente R$ 269 milhões. Há relatos de empresas que tiveram custos adicionais mensais na casa de R$ 1 milhão devido à exigência do tributo.

A principal controvérsia gira em torno da exigência do pagamento da CEG para contribuintes de outros estados que utilizam as rotas de escoamento maranhenses. Relatos indicam que caminhões estão sendo retidos nos postos fiscais até que o pagamento seja realizado, impactando diretamente o fluxo de mercadorias e a competitividade do setor agroexportador.

O governo estadual defende que a arrecadação da CEG será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento Industrial do Maranhão, com o objetivo de custear melhorias na infraestrutura rodoviária, beneficiando o próprio setor agropecuário. No entanto, especialistas apontam que a nova cobrança se assemelha a uma taxa de fiscalização de transporte de grãos extinta anteriormente e cuja validade está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Leia Também:  Projeto "Cada Siminina, Uma Árvore" plantará mil mudas em Cuiabá

Além da liminar concedida, ao menos oito outras ações questionam a constitucionalidade da CEG, algumas de forma coletiva. Até o momento, não há um entendimento consolidado no Judiciário, mas a decisão recente pode abrir precedente para futuras contestações.

O cenário ainda é incerto, mas o desfecho do caso no Maranhão pode influenciar a adoção de medidas semelhantes em outros estados. O Pará chegou a instituir um tributo semelhante após a reforma tributária, mas revogou a medida posteriormente. Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins, que já criaram contribuições facultativas para fundos estaduais no passado, poderiam utilizar a nova previsão constitucional para estabelecer tributos similares.

Tributaristas alertam que a inclusão do artigo 136 do ADCT na reforma tributária foi feita sem amplo debate e que há riscos de insegurança jurídica para o setor agropecuário. A disputa sobre a CEG, portanto, pode se estender por instâncias superiores, com impactos que vão além das fronteiras maranhenses e podem afetar o cenário tributário nacional.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

AGRONEGÓCIO

58ª Expoagro faz história com entrada gratuita e serviços públicos promovidos pela Prefeitura

Published

on

Em Cuiabá, a abertura oficial da 58ª Expoagro foi realizada na noite desta sexta-feira (10), no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, celebrando, pela primeira vez na história do evento, os dez dias de programação com entrada 100% gratuita, graças ao apoio da Prefeitura.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Abilio Brunini, da primeira-dama Samantha Iris, do governador Otaviano Pivetta, do presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Celso Nogueira, do secretário adjunto de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, além de autoridades estaduais, municipais e representantes do setor produtivo.

Parceira da feira, a Prefeitura de Cuiabá leva ao evento um estande institucional com diversos serviços públicos, como orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, ações de conscientização da Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal e a presença do projeto Cuiabá Acolhe Mulheres, que oferece acolhimento, atendimento sigiloso, orientação e suporte às mulheres em situação de violência.

A iniciativa permite que moradores que não conseguem buscar atendimento durante o horário comercial tenham acesso aos serviços municipais no período noturno, enquanto visitam a feira.

Durante a cerimônia de abertura, o prefeito Abilio Brunini destacou que o investimento na Expoagro fortalece o principal setor econômico de Mato Grosso e retorna em benefícios para toda a população.

Leia Também:  Rabobank revela análise do mercado de soja e milho em maio: O que esperar?

“Investir na Expoagro é investir no fortalecimento do agronegócio, que é o setor que movimenta a economia de Mato Grosso e ajuda a financiar áreas como saúde, educação e infraestrutura. Por isso, neste ano realizamos uma Expoagro de portas abertas, com entrada gratuita, grandes atrações e acesso para toda a população”.

O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, ressaltou a relevância histórica da feira para o desenvolvimento do Estado e agradeceu aos brasileiros que ajudaram a construir Mato Grosso.

“Quero deixar aqui a minha gratidão e o meu reconhecimento ao povo mato-grossense pelo apoio e pelo carinho com que recebeu todos os brasileiros que vieram para cá em busca de uma oportunidade. São milhares de pessoas que encontraram em Mato Grosso um espaço para prosperar e ajudaram a construir um estado que ainda tem muito a entregar ao Brasil”.

O secretário adjunto de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão, ressaltou que a edição de 2026 marca um momento histórico para a Expoagro.

“É a primeira vez que temos uma Expoagro dessa magnitude, com grandes shows totalmente abertos à população. Além disso, a Prefeitura estará presente com um estande oferecendo serviços públicos para que as pessoas possam resolver pendências mesmo fora do horário de expediente. Também ampliamos a experiência do público com espaços de gastronomia asiática, chinesa e árabe”.

Leia Também:  Mais de 450 ciclistas participam do Pedal da Semob e doam brinquedos

Durante a solenidade, o prefeito também sancionou a lei que declara o Sindicato Rural de Cuiabá como entidade de utilidade pública municipal. A proposta, de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil, reconhece o trabalho desenvolvido pela instituição no fortalecimento da agricultura familiar.

A 58ª Expoagro também oferece aos visitantes opções da culinária árabe e oriental em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. No espaço Destino Oriente, o público encontra drinks, sushi, hot roll, onigiri e combinados, doces do Marrocos, café turco preparado pelo sistema turbo, esfihas, quibe frito, kebab de carne e diversas outras opções gastronômicas com preços acessíveis.

A abertura da 58ª Expoagro ainda foi marcada pelo show nacional da cantora Simone Mendes, uma das principais vozes da música sertaneja do país. A entrada é gratuita durante todos os dias da feira, sendo facultativa a doação de um quilo de alimento não perecível. A comercialização de ingressos é destinada apenas aos camarotes.

As secretarias municipais de Cultura, Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e demais pastas também estão envolvidas na realização do evento para garantir conforto, organização e segurança à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA