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JEO deve deliberar hoje pedido de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural

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A Junta de Execução Orçamentária (JEO) que cuida da gestão orçamentária do Governo deve deliberar nesta terça-feira (21.11) sobre duas solicitações de créditos adicionais propostas pelo Ministério da Agricultura.

A primeira reivindica um reforço de R$ 500 milhões para o fundo do seguro rural, que se encontra sem recursos desde setembro. A segunda busca a liberação de um aporte extra de R$ 45 milhões para assegurar a continuidade dos trabalhos de pesquisa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) até o término do ano corrente, sem interrupções.

Apesar de não constar na pauta oficial do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a data em questão, representantes do Ministério da Agricultura confirmam a realização da reunião.

Os pedidos de verbas adicionais, caso sejam concedidos, terão como fonte de recursos as dotações de outros ministérios. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, salientou perante a Comissão a situação de aperto financeiro do seu ministério, que se vê sem margem para cortar outros gastos a fim de cobrir as demandas urgentes do seguro rural e da Embrapa.

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Em um documento remetido no dia 9 de novembro à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, Fávaro apelou para que esforços fossem feitos no sentido de acolher as necessidades do setor agrícola. Tal pedido já enfrentou recusas em ocasiões anteriores, inclusive na última reunião ordinária.

No que se refere ao seguro rural, Fávaro enfatizou a importância da rápida liberação dos R$ 500 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ressaltando que o montante precisa estar disponível até o início de dezembro. Isso permitiria a concessão de subsídios para novos contratos de seguro no setor agrícola a tempo.

O orçamento inicial do PSR, de R$ 1,06 bilhão, sofreu reduções para R$ 933 milhões e foi inteiramente consumido, deixando os produtores rurais sem apoio para novas apólices desde setembro.

O ministro da Agricultura defende o PSR como um instrumento crucial para a mitigação de riscos e segurança de renda dos agricultores, possibilitando a recuperação econômica após sinistros e incentivando o financiamento agrícola por meio da distribuição eficaz dos riscos entre diferentes atores econômicos.

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Além disso, Fávaro argumenta a necessidade dos R$ 45 milhões suplementares para a Embrapa, a fim de dar continuidade aos seus compromissos com a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e o fortalecimento institucional até o fim do ano fiscal, destacando que qualquer interrupção dos projetos em andamento poderia acarretar prejuízos significativos.

Fonte: Pensar Agro

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Setor canavieiro do Nordeste alerta para risco de colapso com possível abertura do mercado de etanol aos EUA

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A possível flexibilização das tarifas de importação sobre o etanol norte-americano voltou a gerar preocupação entre representantes do setor sucroenergético brasileiro. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) avalia que uma eventual abertura do mercado nacional ao etanol de milho produzido nos Estados Unidos poderá provocar impactos severos sobre a cadeia produtiva da cana-de-açúcar no Nordeste.

Segundo o vice-presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, a medida teria potencial para comprometer a viabilidade econômica de usinas, produtores independentes e milhares de empregos ligados ao setor na região.

Feplana vê ameaça à competitividade da produção nordestina

De acordo com o dirigente, a redução ou eliminação das tarifas aplicadas aos países de fora do Mercosul abriria espaço para uma concorrência considerada desigual com o etanol norte-americano, produzido majoritariamente a partir do milho.

Na avaliação da entidade, o setor sucroenergético nordestino já enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à concorrência de combustíveis fósseis e às condições de mercado, fatores que poderiam ser agravados pela entrada de maiores volumes de etanol importado.

A Feplana argumenta que a medida colocaria em risco a sustentabilidade econômica de diversas unidades industriais da região, além de afetar fornecedores de cana e trabalhadores do campo e da indústria.

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Pressão dos Estados Unidos aumenta debate sobre tarifas

O tema ganhou força após a divulgação de relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que defende maior acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro.

Segundo representantes do setor canavieiro, os Estados Unidos alegam que existem barreiras comerciais que dificultam a entrada do biocombustível produzido naquele país. Já a Feplana sustenta que a tarifa aplicada pelo Brasil segue as regras estabelecidas para produtos originários de países fora do Mercosul e não representa uma medida direcionada especificamente aos norte-americanos.

A entidade também destaca que o açúcar brasileiro enfrenta limitações para acessar o mercado dos Estados Unidos, por meio de cotas e mecanismos tarifários adotados pelo país.

Debate envolve subsídios e concorrência internacional

Outro ponto levantado pelo setor produtivo está relacionado aos programas de incentivo existentes nos mercados internacionais.

Segundo Alexandre Andrade Lima, produtores brasileiros enfrentam desafios adicionais decorrentes da política de preços dos combustíveis no mercado interno, enquanto os produtores norte-americanos contam com mecanismos de apoio à produção agrícola, especialmente voltados à cadeia do milho, principal matéria-prima do etanol fabricado nos Estados Unidos.

Na avaliação da Feplana, essa diferença de condições competitivas deve ser considerada em eventuais negociações comerciais envolvendo o biocombustível.

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Governo analisa alternativas para o comércio bilateral

O debate ocorre em meio a estudos conduzidos por órgãos do governo federal sobre possíveis ajustes na política comercial relacionada ao etanol. As discussões envolvem diferentes áreas da administração pública, incluindo comércio exterior, desenvolvimento econômico e política fiscal.

Representantes do setor sucroenergético acompanham as tratativas com atenção e defendem a manutenção de mecanismos que preservem a competitividade da produção nacional.

Cadeia sucroenergética tem papel estratégico na economia regional

O Nordeste concentra importante parcela da produção brasileira de cana-de-açúcar, além de reunir usinas, fornecedores independentes, cooperativas e milhares de trabalhadores ligados direta e indiretamente à atividade.

Para lideranças do setor, qualquer alteração nas condições de acesso ao mercado brasileiro deve considerar os impactos econômicos e sociais sobre a cadeia produtiva regional, que desempenha papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento em diversos municípios.

Diante das discussões em curso, entidades representativas reforçam a defesa de políticas que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições equilibradas de concorrência para o setor sucroenergético brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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