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IAT Institui Novos Procedimentos para Comunicação de Incêndios em Propriedades Rurais no Paraná

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Por meio da Portaria nº 360, publicada em setembro de 2024, o Instituto Água e Terra (IAT) implementou novos procedimentos e diretrizes para proprietários rurais paranaenses em situações de incêndios acidentais ou criminosos em suas propriedades. Até o final de setembro, o estado registrou 11.927 incêndios neste ano, segundo informações do governo estadual, sinalizando que o Paraná deve ultrapassar 12 mil ocorrências anuais, alcançando o pior resultado dos últimos cinco anos.

Essa portaria será válida durante a vigência do Decreto Estadual nº 7.258/2024, que também foi publicado em setembro e dispensa licitações para serviços, obras e aquisições voltadas ao combate à estiagem no estado, por um período de até 180 dias. Durante esse intervalo, os proprietários de imóveis rurais devem observar uma série de cuidados em caso de incêndios. É obrigatório informar às autoridades sobre o ocorrido em um prazo máximo de 90 dias, acompanhando um Boletim de Ocorrência e outras informações relevantes.

“Os dados que devem ser apresentados pelos proprietários rurais incluem as datas de início e término do incêndio, as condições em que ocorreu, bem como possíveis causas e suspeitas. Além disso, é necessário especificar o local atingido, descrever a situação da área antes do incêndio e relatar os danos ambientais causados”, orienta Nahima Razuk, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.

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Reparação de Danos Ambientais

Com as informações prestadas, as autoridades poderão exigir a elaboração de um “Termo de Compromisso de Reparação de Dano Ambiental”, que incluirá um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) em um prazo de até 15 dias. Para pequenas propriedades, o processo será simplificado. “O PRAD deve conter as iniciativas necessárias para a recuperação da vegetação nativa, incluindo um diagnóstico da degradação e as técnicas a serem adotadas para a restauração total, além de um cronograma de implantação e monitoramento”, explica Razuk.

O IAT também está habilitado a emitir notificações administrativas se o proprietário for considerado responsável direto pelo incêndio ou se tiver contribuído para sua propagação, além de casos que sejam classificados como criminosos. “É fundamental que os proprietários rurais conheçam essas normas, mesmo que sejam temporárias, pois o descumprimento pode acarretar sanções administrativas, cíveis e até penais, mesmo que não tenham sido responsáveis pelo início do incêndio”, alerta Nahima Razuk.

Em situações de incêndio acidental, o IAT se compromete a fornecer mudas nativas para a recuperação da área, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo PRAD. “Em casos de comprovação de atividade criminosa, será proibida qualquer conversão do uso do solo, exigindo-se a restauração da área degradada”, ressalta Nahima Razuk.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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