O Instituto Água e Terra (IAT), responsável pela gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Paraná, enfatiza a importância da atualização regular dos dados na Central do Proprietário/Possuidor, que integra o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A manutenção das informações atualizadas é crucial para garantir a regularidade dos imóveis rurais no estado e para possibilitar que os produtores acessem linhas de crédito com juros mais baixos, incluindo aquelas disponíveis no Plano Safra do governo federal.

Conhecida como Central do CAR, essa ferramenta serve como o principal canal de comunicação entre os órgãos ambientais e os proprietários e possuidores de imóveis, permitindo o envio de notificações e informações sobre pendências relacionadas à adequação das propriedades. Contudo, aproximadamente 200 mil dos 540 mil cadastros existentes no Paraná (cerca de 37%) ainda não acessaram a Central pela primeira vez, e muitos outros apresentam informações desatualizadas.

“Caso o proprietário tenha mudado de endereço, telefone ou e-mail e não registre essas alterações no sistema, ele não receberá as notificações do IAT encaminhadas pela Central. Essa situação pode acarretar prejuízos, uma vez que pendências não atendidas no prazo estipulado podem levar ao cancelamento do CAR do imóvel”, esclarece Ayrton Torricillas Machado, técnico do IAT responsável pelo CAR.

A regularização do cadastro é também fundamental para o acompanhamento das análises automatizadas realizadas pelo CAR, que visam corrigir irregularidades nas propriedades de forma eletrônica, eliminando a necessidade de envio de documentos físicos aos proprietários. “Todas as informações do processo são agora encaminhadas pela central”, destaca Machado.

A Central do Proprietário/Possuidor pode ser acessada e atualizada diretamente na página do Sicar. Em caso de alterações, é necessário formalizar um pedido ao IAT através do e-mail [email protected], enviando a documentação da propriedade e uma solicitação disponível na seção “Documentos” do site do Instituto.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais no Brasil. Ele reúne informações ambientais sobre as propriedades, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de reserva legal, remanescentes de florestas e outras formas de vegetação nativa, além de áreas consolidadas, constituindo uma base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Para efetuar o cadastro no Estado, o proprietário deve acessar o site do Sicar e baixar o aplicativo de registro, no qual são inseridas informações pessoais, documentos e características da propriedade. Após a adesão e análise dos dados, o produtor rural receberá orientações sobre como se adequar à legislação e poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que oferece ações voltadas à regularização e recuperação de áreas de preservação e reserva legal.

Fonte: Portal do Agronegócio