A recente ampliação das condições de crédito para micro e pequenas empresas no âmbito do Desenrola 2.0 reacendeu a discussão sobre o papel do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como instrumento de reestruturação financeira. Com o aumento do limite de crédito, prazos mais longos e carência estendida, a medida é vista como uma alternativa para negócios ainda pressionados pelos efeitos econômicos da pandemia.

Pronampe volta ao centro da estratégia de recuperação financeira

A nova configuração do programa pode representar uma oportunidade para empresas que enfrentam dificuldades de caixa e precisam reorganizar passivos acumulados nos últimos anos. No entanto, especialistas destacam que a decisão de contratação deve ser tomada com cautela e planejamento.

De acordo com a advogada Milena Xavier Linhares de Andrade Viola, o cenário atual exige uma avaliação estratégica mais rigorosa por parte dos empresários, especialmente daqueles que já recorreram a linhas de crédito durante a pandemia.

“Tivemos no país um número significativo de empresas que ingressaram com ações revisionais ou até recorreram à recuperação judicial justamente por não conseguirem arcar com os contratos firmados em um cenário de grande instabilidade econômica”, explica.

Crédito pode ajudar na reorganização, mas eleva responsabilidade financeira

Segundo a especialista, o aumento do limite do Pronampe pode ser utilizado como ferramenta de reestruturação, desde que bem planejado. A estratégia, em alguns casos, permite a substituição de dívidas antigas por uma nova operação de crédito mais organizada.

“Esse novo crédito, se bem estruturado, pode permitir a quitação de dívidas anteriores e a reorganização do passivo empresarial”, destaca Milena.

No entanto, o ambiente econômico atual é diferente daquele observado em 2020, especialmente devido ao patamar elevado da taxa básica de juros, o que encarece o custo do crédito e exige maior cautela na tomada de decisão.

Juros altos elevam risco de endividamento adicional

Para a advogada, o principal alerta está na possibilidade de as empresas assumirem compromissos acima da sua real capacidade de pagamento, o que pode transformar uma solução emergencial em um novo problema financeiro.

“Não se trata mais de um crédito barato. Muitas empresas podem ser levadas a contratar valores mais altos sem uma análise aprofundada da capacidade de pagamento que possuem, o que pode agravar o endividamento”, afirma.

Entre os riscos apontados estão o comprometimento do fluxo de caixa no médio prazo, a substituição de dívidas antigas por novas obrigações igualmente onerosas e a falsa percepção de segurança em função das garantias públicas do programa.

Mesmo com esses mecanismos, o crédito continua sendo exigível, podendo resultar em cobranças, execuções judiciais e impactos patrimoniais relevantes para empresas e, em alguns casos, sócios.

Planejamento financeiro e análise jurídica são fundamentais

Diante do cenário, especialistas reforçam que a adesão às novas condições do Pronampe deve ser precedida de análise detalhada da situação financeira da empresa, com projeções realistas de pagamento e avaliação do custo efetivo total da operação.

“A análise contratual, a avaliação de riscos e a definição da melhor estratégia de reestruturação financeira devem ser feitas com acompanhamento jurídico especializado. Isso garante mais segurança e evita que a empresa transforme uma oportunidade em um passivo ainda maior”, conclui a advogada.

Fonte: Portal do Agronegócio