AGRONEGÓCIO

Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada

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A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.

A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.

Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.

“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.

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A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.

Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.

Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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AGRONEGÓCIO

Agro supera queda de volume e fatura R$ 6,39 bilhões com exportações em junho

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O agronegócio do Rio Grande do Sul mostrou maturidade de mercado em junho de 2026. Mesmo enfrentando uma queda de 2,2% no volume físico embarcado — que baixou para 1,76 milhão de toneladas —, o setor entregou um resultado financeiro robusto, alcançando um faturamento de R$ 6,39 bilhões (US$ 1,24 bilhão). O resultado representa uma alta de 3,9% na comparação com o mesmo período de 2025.

O dado revela uma mudança estratégica no campo gaúcho: a pauta exportadora está se tornando mais valiosa. O Estado tem priorizado o envio de produtos com maior valor agregado, aproveitando janelas de preços mais favoráveis em vez de depender apenas da venda de grandes volumes a preços baixos. O setor respondeu por quase 69% de todas as exportações gaúchas no mês, sustentando a economia regional mesmo com oscilações logísticas.

O que impulsionou o faturamento

O avanço na receita foi sustentado por três pilares fundamentais para o produtor:

  • Complexo Soja: A oleaginosa continua sendo o carro-chefe. O crescimento de 15,2% no valor exportado (com alta de 18,8% apenas nos grãos) mostra que a demanda internacional segue aquecida e pagando pela qualidade do produto gaúcho. O farelo também contribuiu significativamente para o saldo final.

  • Proteínas Animais: O setor viveu um junho de recuperação. A carne de frango in natura saltou 65,6% em receita, reflexo da normalização dos fluxos após as barreiras sanitárias do ano anterior. A pecuária bovina também avançou: alta de 15,3% na carne e um movimento atípico no segmento de gado vivo, que disparou 1.567% em valor, impulsionado pela reabertura do mercado turco.

  • Arroz: O setor provou a força da diversificação. Com aumento de 17,4% na receita, o arroz gaúcho conquistou novos espaços na América Central, Caribe e África, reduzindo a dependência de compradores tradicionais e garantindo maior liquidez aos produtores e tradings.

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O que recuou e por quê

Segmentos como celulose, fumo e carne suína registraram queda. No entanto, para o setor de celulose e madeira, analistas da Farsul indicam que o recuo é técnico: a base de comparação com junho de 2025 estava muito alta, com embarques extraordinários que não se repetiram na mesma intensidade este ano. Trata-se, portanto, de um ajuste de cronograma, não de perda de mercado.

Estratégia de risco: pulverização de mercados

Embora a China continue sendo a principal parceira, absorvendo 30,2% do que o agro gaúcho exporta, a lista de compradores está cada vez mais diversificada. Estados Unidos, Turquia, Bélgica, Coreia do Sul e Índia completam a lista de principais destinos. Essa pulverização é a melhor estratégia de mitigação de risco para o produtor, que fica menos exposto às turbulências econômicas de um único parceiro comercial.

Primeiro semestre: R$ 35,23 bilhões acumulados

O balanço de junho ajuda a explicar o desempenho robusto do primeiro semestre de 2026. No acumulado do ano, o agro gaúcho já soma R$ 35,23 bilhões (US$ 6,84 bilhões) em vendas externas, um crescimento de 8,3% frente ao mesmo período de 2025.

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O cenário é claro: o Rio Grande do Sul está sendo mais eficiente. O setor está vendendo produtos de maior valor e acessando mercados mais variados, o que garante a competitividade da porteira para fora, mesmo quando desafios climáticos e logísticos limitam o volume das safras.

Fonte: Pensar Agro

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