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Governo reduz a zero tarifas de importação para 11 alimentos essenciais

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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou, nesta quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios essenciais.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciado em 6 de março no Palácio do Planalto pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Casa Civil. A decisão contempla itens de alto potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

A nova regulamentação entra em vigor nesta sexta-feira (14/03), com a publicação da resolução do Gecex prevista ainda para hoje.

Objetivo é ampliar oferta e mitigar alta dos preços

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a adotar medidas que aumentem a disponibilidade de alimentos no mercado e contenham a elevação de preços, mesmo diante de fatores climáticos e externos que pressionam a inflação. O objetivo central da decisão é proteger as famílias de baixa renda, que chegam a destinar até 40% de sua renda à alimentação.

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Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o Gecex avaliou que a isenção tarifária poderá reduzir os custos de importação, aumentar a oferta de produtos essenciais da cesta básica e minimizar riscos de desabastecimento. Além disso, a medida visa contribuir para a meta de controle da inflação (IPCA) ao evitar a escalada de preços no varejo.

Impactos e benefícios da isenção tarifária

A flexibilização das tarifas de importação também busca amenizar possíveis desequilíbrios entre oferta e demanda causados por fatores climáticos, geopolíticos e variações cambiais. A medida proporciona maior previsibilidade ao mercado, fortalece o poder de compra da população e reforça a segurança alimentar, elemento essencial para a estabilidade social.

O governo ressalta que a redução tarifária, considerada emergencial e seletiva, será acompanhada de outras ações estruturantes para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

Produtos beneficiados com tarifa zero

Os itens contemplados pela redução do Imposto de Importação são:

  • Carnes desossadas de bovinos congeladas (NCM 0202.30.00) – de 10,8% para 0%
  • Café torrado, não descafeinado (exceto cápsulas) (NCM 0901.21.00) – de 9% para 0%
  • Café em grão, não torrado e não descafeinado (NCM 0901.11.10) – de 9% para 0%
  • Milho em grão, exceto para semeadura (NCM 1005.90.10) – de 7,2% para 0%
  • Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas (NCM 1902.19.00) – de 14,4% para 0%
  • Bolachas e biscoitos (NCM 1905.90.20) – de 16,2% para 0%
  • Azeite de oliva extravirgem (NCM 1509.20.00) – de 9% para 0%
  • Óleo de girassol bruto (NCM 1512.11.10) – de 9% para 0%
  • Outros açúcares de cana (NCM 1701.14.00) – de 14,4% para 0%
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Preparações e conservas de sardinha (NCM 1604.13.10) – de 32% para 0%, dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas

Além da isenção para esses produtos, o Gecex também decidiu ampliar a cota de importação de óleo de palma (NCM 1511.90.00) de 60 mil para 150 mil toneladas pelo período de 12 meses, mantendo a alíquota zerada.

A medida representa um esforço do governo para equilibrar o mercado interno e garantir acesso a alimentos essenciais a preços mais acessíveis para a população brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Área de cana-de-açúcar para colheita cresce 3,1% no Centro-Sul e Mato Grosso do Sul ganha protagonismo na safra 2026/27

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A produção de cana-de-açúcar no Centro-Sul brasileiro inicia a safra 2026/27 com uma área maior disponível para colheita e uma nova configuração entre os principais polos produtores. Levantamento da Serasa Experian revela que a área apta para colheita alcançou 9,17 milhões de hectares, crescimento de 3,1% em relação aos 8,9 milhões de hectares registrados no ciclo anterior.

O estudo, elaborado por meio de imagens de satélite e tecnologias de geoprocessamento, mostra que a expansão da área produtiva foi acompanhada por mudanças no ranking dos municípios com maior área cultivada, resultado principalmente da renovação dos canaviais, prática que permite recuperar o potencial produtivo das lavouras.

Nova Alvorada do Sul lidera produção no Centro-Sul

Entre as principais mudanças da safra está a ascensão de Nova Alvorada do Sul (MS), que passa a ocupar a primeira posição entre os municípios com maior área de cana-de-açúcar disponível para colheita no Centro-Sul.

Outra novidade é a entrada de Nova Andradina (MS) entre os 12 maiores polos produtores da cultura, substituindo Guaíra (SP) no ranking elaborado pela Serasa Experian.

Apesar da mudança de posições, a concentração da produção permanece praticamente estável. Os 12 municípios líderes continuam respondendo por cerca de 10,4% de toda a área cultivada na região Centro-Sul, percentual semelhante ao observado na safra anterior.

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Renovação dos canaviais explica mudanças no ranking

Segundo a Serasa Experian, a movimentação entre os municípios produtores está diretamente relacionada ao ciclo de renovação das lavouras.

Durante esse processo, parte dos canaviais é retirada temporariamente da produção para replantio, permitindo a recuperação da produtividade das áreas. Após a reforma, essas lavouras retornam ao sistema produtivo, alterando a participação de cada município no volume total disponível para colheita.

Um exemplo é Nova Andradina, onde aproximadamente 12,1 mil hectares estavam em reforma na safra 2025/26. Com a conclusão desse processo, mais de 10 mil hectares voltaram à produção na temporada 2026/27, impulsionando o município entre os principais produtores do país.

São Paulo mantém liderança, mas Mato Grosso do Sul amplia participação

O levantamento confirma que a produção de cana continua fortemente concentrada em quatro estados brasileiros.

São Paulo permanece como principal produtor nacional, reunindo 57,1% da área disponível para colheita, o equivalente a 5,24 milhões de hectares.

Na sequência aparecem:

  • Goiás: 12,4%;
  • Minas Gerais: 12,2%;
  • Mato Grosso do Sul: 9,3%.

Juntos, esses quatro estados concentram 91% de toda a área de cana-de-açúcar mapeada na região Centro-Sul.

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Entre eles, Mato Grosso do Sul foi o estado que apresentou o maior crescimento proporcional entre uma safra e outra, ampliando sua participação em 0,3 ponto percentual. O desempenho reforça a consolidação de municípios como Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Costa Rica, Ivinhema e Nova Andradina entre os principais polos sucroenergéticos brasileiros.

Tecnologia por satélite amplia precisão do monitoramento

O estudo foi desenvolvido com base em imagens de satélite de alta resolução e ferramentas de inteligência geoespacial, permitindo acompanhar em detalhes a evolução das áreas cultivadas e os ciclos de renovação dos canaviais.

Segundo a Serasa Experian, esse tipo de monitoramento oferece uma visão mais precisa da dinâmica agrícola, contribuindo para análises sobre expansão da cultura, produtividade, ocupação territorial e planejamento do setor sucroenergético.

Em um cenário de crescente demanda por biocombustíveis e etanol, o acompanhamento da evolução da cana-de-açúcar torna-se uma ferramenta estratégica para produtores, usinas, investidores e toda a cadeia do agronegócio, permitindo identificar tendências de crescimento e mudanças na geografia da produção brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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