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Governo reduz a zero tarifas de importação para 11 alimentos essenciais

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O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), aprovou, nesta quinta-feira (13/03), em reunião extraordinária, a redução a zero das tarifas de importação para 11 produtos alimentícios essenciais.

A iniciativa faz parte de um pacote de medidas anunciado em 6 de março no Palácio do Planalto pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em parceria com os ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Casa Civil. A decisão contempla itens de alto potencial de importação, incluindo carnes, sardinha, café torrado e em grão, azeite de oliva, açúcar, óleo de palma, óleo de girassol, milho, massas e biscoitos.

A nova regulamentação entra em vigor nesta sexta-feira (14/03), com a publicação da resolução do Gecex prevista ainda para hoje.

Objetivo é ampliar oferta e mitigar alta dos preços

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo a adotar medidas que aumentem a disponibilidade de alimentos no mercado e contenham a elevação de preços, mesmo diante de fatores climáticos e externos que pressionam a inflação. O objetivo central da decisão é proteger as famílias de baixa renda, que chegam a destinar até 40% de sua renda à alimentação.

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Durante a reunião, presidida pelo secretário-executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, o Gecex avaliou que a isenção tarifária poderá reduzir os custos de importação, aumentar a oferta de produtos essenciais da cesta básica e minimizar riscos de desabastecimento. Além disso, a medida visa contribuir para a meta de controle da inflação (IPCA) ao evitar a escalada de preços no varejo.

Impactos e benefícios da isenção tarifária

A flexibilização das tarifas de importação também busca amenizar possíveis desequilíbrios entre oferta e demanda causados por fatores climáticos, geopolíticos e variações cambiais. A medida proporciona maior previsibilidade ao mercado, fortalece o poder de compra da população e reforça a segurança alimentar, elemento essencial para a estabilidade social.

O governo ressalta que a redução tarifária, considerada emergencial e seletiva, será acompanhada de outras ações estruturantes para garantir a sustentabilidade da cadeia produtiva nacional.

Produtos beneficiados com tarifa zero

Os itens contemplados pela redução do Imposto de Importação são:

  • Carnes desossadas de bovinos congeladas (NCM 0202.30.00) – de 10,8% para 0%
  • Café torrado, não descafeinado (exceto cápsulas) (NCM 0901.21.00) – de 9% para 0%
  • Café em grão, não torrado e não descafeinado (NCM 0901.11.10) – de 9% para 0%
  • Milho em grão, exceto para semeadura (NCM 1005.90.10) – de 7,2% para 0%
  • Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas (NCM 1902.19.00) – de 14,4% para 0%
  • Bolachas e biscoitos (NCM 1905.90.20) – de 16,2% para 0%
  • Azeite de oliva extravirgem (NCM 1509.20.00) – de 9% para 0%
  • Óleo de girassol bruto (NCM 1512.11.10) – de 9% para 0%
  • Outros açúcares de cana (NCM 1701.14.00) – de 14,4% para 0%
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Preparações e conservas de sardinha (NCM 1604.13.10) – de 32% para 0%, dentro de uma cota de 7,5 mil toneladas

Além da isenção para esses produtos, o Gecex também decidiu ampliar a cota de importação de óleo de palma (NCM 1511.90.00) de 60 mil para 150 mil toneladas pelo período de 12 meses, mantendo a alíquota zerada.

A medida representa um esforço do governo para equilibrar o mercado interno e garantir acesso a alimentos essenciais a preços mais acessíveis para a população brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Greening, safra menor e queda no consumo pressionam o setor brasileiro

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A citricultura brasileira chega à safra 2026/27 pressionada por três problemas simultâneos: quase metade das laranjeiras do principal cinturão produtivo está contaminada pelo greening, a produção deve cair cerca de 10% e o consumo mundial de suco perdeu força depois de anos de preços elevados. Embora continue líder global, o Brasil precisa controlar a doença e ampliar mercados para evitar uma pressão maior sobre produtores e indústrias.

A primeira reestimativa do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus) aponta uma produção de 263,15 milhões de caixas de 40,8 quilos em São Paulo e no Triângulo e Sudoeste de Minas Gerais. O volume equivale a aproximadamente 10,7 milhões de toneladas de laranja.

A projeção ficou 3,1% acima da estimativa inicial, divulgada em maio, mas ainda representa uma queda de cerca de 10% diante das 292,94 milhões de caixas colhidas na temporada 2025/26. A recuperação sobre a primeira previsão ocorreu principalmente porque os frutos ganharam peso com as chuvas.

Entre maio e agosto, o cinturão citrícola recebeu 210 milímetros de chuva, volume 51% superior à média histórica do período. O peso médio estimado passou de 160 para 166 gramas por fruto, reduzindo de 255 para 246 o número de laranjas necessário para completar uma caixa.

O efeito positivo da chuva, porém, não elimina os riscos. A colheita está mais lenta e os frutos permanecem por mais tempo nas árvores, expostos a pragas, doenças e queda prematura. Até meados de agosto, apenas 27% da produção prevista havia sido retirada dos pomares.

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A taxa média de queda dos frutos foi elevada de 23,7% para 24,1%. Nas variedades tardias, que ainda têm grande parte da produção no campo, a perda projetada chega a 27,3% para Valência e Folha Murcha e a 30,9% para a variedade Natal.

O greening permanece como o maior problema da atividade. O levantamento mais recente sobre a doença mostrou que 47,6% das laranjeiras do cinturão citrícola estavam contaminadas em 2025. A severidade média também aumentou, passando de 18,7% para 22,7% da copa das plantas.

Transmitido pelo psilídeo, um pequeno inseto, o greening não tem cura. A doença reduz a produtividade, provoca queda precoce e produz frutos menores, deformados e amargos. O controle exige monitoramento frequente, combate ao inseto transmissor e eliminação das plantas doentes, especialmente em regiões onde a incidência ainda é baixa.

Na safra 2025/26, o greening foi responsável pela perda estimada de 49,59 milhões de caixas. A doença respondeu sozinha por 13 pontos percentuais da taxa total de queda de 23,2% registrada naquele ciclo.

A pressão não está restrita aos pomares. Depois de quatro anos de resultados elevados, o mercado internacional entrou em uma fase de ajuste. As exportações brasileiras de suco de laranja somaram 746,9 mil toneladas na safra 2025/26, praticamente o mesmo volume da temporada anterior, mas a receita caiu aproximadamente 30%.

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Os preços elevados das safras anteriores levaram parte dos consumidores a substituir o suco de laranja por bebidas mais baratas. Problemas de qualidade provocados pelo clima e pelo greening também afetaram o mercado. Na Europa, principal destino histórico do produto brasileiro, o volume adquirido caiu 10,9%. No Japão, a retração chegou a 28,6%.

O aumento das chuvas nesta temporada favoreceu o tamanho das laranjas, mas poderá reduzir a concentração de sólidos solúveis, medida pelo índice brix. Para a indústria, isso significa que pode ser necessário processar mais caixas para obter a mesma quantidade de suco concentrado, reduzindo parte do ganho trazido pelo maior peso dos frutos.

A busca por novos compradores tornou-se, portanto, uma necessidade para equilibrar a cadeia. O produto brasileiro não enfrenta grandes restrições sanitárias, mas encontra tarifas elevadas em mercados com potencial de consumo, como Japão, Coreia do Sul e Índia. A redução dessas barreiras poderia ampliar os destinos e diminuir a dependência de poucos compradores.

Maior produtora mundial de laranja e líder na exportação de suco, a citricultura brasileira mantém escala, tecnologia e capacidade industrial. O desafio agora é impedir que o avanço do greening, a queda da produtividade e o enfraquecimento do consumo reduzam a rentabilidade de uma cadeia que depende de investimentos contínuos para renovar pomares e manter a produção.

Fonte: Pensar Agro

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