AGRONEGÓCIO

Governo Federal lança Plano Safra 2025/2026 com R$ 516,2 bilhões para impulsionar o agronegócio brasileiro

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O Governo Federal lançou nesta terça-feira (1º) o Plano Safra 2025/2026, com recursos totais de R$ 516,2 bilhões destinados à agricultura empresarial, valor que representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação à safra anterior. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Crédito rural focado em custeio, comercialização e investimento

O plano é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e atende principalmente médios e grandes produtores rurais. As linhas de crédito abrangem custeio, comercialização e investimentos, com condições variando conforme o perfil do beneficiário e o programa acessado. Taxas de juros, prazos e limites de crédito serão divulgados oficialmente pelo Mapa.

Novas regras para segurança e sustentabilidade no campo

A partir deste ciclo, o crédito rural para custeio agrícola passa a seguir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ampliando uma exigência que antes valia apenas para operações menores ou com Proagro obrigatório. Essa medida visa evitar financiamentos fora dos períodos indicados e em áreas com restrições, promovendo maior segurança e sustentabilidade na produção agrícola.

Além disso, foi autorizada a possibilidade de financiar rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, ampliando o acesso a insumos essenciais.

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O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, valorizando ações ambientais. Outra novidade é o financiamento para insumos e práticas voltadas ao cultivo de plantas de cobertura do solo na entressafra, incentivando métodos agrícolas sustentáveis.

Facilitação na renegociação de dívidas

O novo Plano Safra oferece ainda mais flexibilidade para produtores que enfrentaram dificuldades financeiras em safras anteriores, possibilitando a renegociação de dívidas e a retomada das atividades produtivas.

Expansão do acesso ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé)

Beneficiários do Pronaf e Pronamp agora podem acessar o Funcafé mesmo com contratos ativos do Plano Safra, ampliando as opções de crédito e fortalecendo a produção do setor cafeeiro.

Incentivos para produção sustentável e modernização

Produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a taxas de juros reduzidas. O Plano também prevê crédito para mudas, reflorestamento e culturas de cobertura do solo, reforçando o compromisso ambiental do governo.

O desconto de 0,5 ponto percentual nas taxas de juros do custeio rural será prorrogado para o período de julho de 2025 a junho de 2026, beneficiando produtores do Pronamp e demais que investirem em sustentabilidade, dentro dos limites definidos pelas instituições financeiras.

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Programas de modernização e inovação continuam em destaque

O Moderagro e o Inovagro foram unificados para facilitar o acesso ao crédito e ampliar o limite para investimentos em granjas, garantindo a atualização das estruturas e o controle da sanidade animal.

O subprograma RenovAgro Ambiental passa a incluir ações de prevenção e combate a incêndios, como financiamento para aquisição de caminhões-pipa e mudas para recomposição de áreas de preservação e reservas legais.

Ampliação dos limites do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e do Pronamp

O PCA dobrou o limite de capacidade por projeto, passando de 6 mil para 12 mil toneladas, melhorando a infraestrutura para armazenagem e escoamento da produção rural.

Já o limite de renda para enquadramento no Pronamp subiu de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, ampliando o número de produtores que poderão acessar as condições diferenciadas do programa.

Compromisso do governo com o desenvolvimento do agro

Com o slogan “Força para o Brasil crescer”, o Plano Safra 2025/2026 reforça a importância da agropecuária para o crescimento econômico nacional. A ampliação do crédito, o incentivo à sustentabilidade e o fortalecimento das políticas voltadas ao campo refletem a estratégia do governo para um setor agrícola mais eficiente, competitivo e alinhado às demandas ambientais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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